Instrução Normativa RFB nº 1368

Retificação No Anexo XII à Instrução Normativa RFB nº 1.368, de 26 de junho de 2013, publicada nas páginas 27 a 31 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 123, de 28 de junho de 2013: Onde se lê: "DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL" Leia-se: (Instrução Normativa RFB nº 1368, de 26/06/13 - - Retificação) "DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS"