Instrução Normativa Rfb Nº 860

Formato

Descrição

Branco (s)

Caractere ou seqüência de caracteres hexadecimal 20, ASCII 32.

R$

Campo numérico de 17 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo. Os valores deverão ser apresentados com duas casas decimais, alinhados à direita e preenchidos à esquerda com zeros, sem pontos nem vírgulas.

X

Campo alfanumérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à esquerda com brancos à direita, sem caracteres especiais. Se vazio, preencher com brancos.

N

Campo numérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à direita, com zeros à esquerda. Se vazio, preencher com zeros.

DATA

Campo numérico do tipo N utilizado para datas no formato AAAAMMDD onde:

AAAA - Ano, MM - Mês e DD - Dia.

DATA1

S - Semestre e AAAA - Ano.

Campo numérico do tipo N utilizado no formato SAAAA onde o Semestre pode assumir os valores "1" ou "2" e o Ano pode assumir os valores de "2008", "2009" ..., sendo inválidos se ano for anterior a 2008 (12008) ou posteriores ao mês da data de geração da declaração.

CPF

Campo numérico do tipo N com 11 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro de Pessoas Físicas da RFB (CPF).

CNPJ

Campo numérico do tipo N com 14 posições. Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caractere invalida o campo. As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da RFB (CNPJ).

UF

Sigla da Unidade Federativa. Deverá conter um dos seguintes valores, em letras maiúsculas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.

EOL

Seqüência de caracteres Hexadecimais 0D0A, delimitador de registro

Nove(s)

Caractere ou seqüência de caracteres 9.

Registro

Número de Ocorrências

Seguido de:

Obrigatoriedade

Registro Tipo 1

Uma

Registro Tipo 2

Sim

Registro Tipo 2

Uma

Registro Tipo 3

Sim

Registro Tipo 3

Uma

Registro Tipo 4

Sim

Registro Tipo 4

Uma

Registro Tipo 5

Sim

Registro Tipo 5

Uma

Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T

Sim

Registro Tipo 6

Várias, em ordem crescente de CPF.

Outro Registro Tipo 6 ou Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T

Não

Registro Tipo 7

Várias, em ordem crescente de CNPJ.

Outro Registro Tipo 7 ou Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T

Não

Registro Tipo 8

Várias, em ordem crescente de CPF.

Outro Registro Tipo 8 ou Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T

Não

Registro Tipo 9

Várias, em ordem crescente de CNPJ.

Outro Registro Tipo 9 ou Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T

Não

Registro Tipo 10

Várias, em ordem crescente de CPF e Semestre/Ano.

Outro Registro Tipo 10 ou Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T.

Não

Registro Tipo 11

Várias, em ordem crescente de CNPJ e Semestre/Ano.

Outro Registro Tipo 11 ou Registro Tipo T

Não

Registro Tipo T - Encerramento

Uma

Final de arquivo

Sim

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "01"

1

2

2

N

02

CNPJ do Declarante

Obrigatório. CNPJ válido da Matriz.

3

16

14

CNPJ

03

Semestre/Ano da Declaração

Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até "2" e AAAA pode assumir os anos de 2008 em diante.

17

21

5

DATA1

04

Início do Período

Obrigatório. Preencher com a data inicial a que se refere à declaração.

22

29

8

DATA

05

Final do Período

Obrigatório. Preencher com a data final a que se refere à declaração.

30

37

8

DATA

06

Tipo de Declaração

Obrigatório. "0" - Original. "1" - Retificadora.

38

38

1

N

07

Situação Especial

Obrigatório. "00" - Não se Aplica, "01" - Extinção, "02" - Fusão, "03" - Incorporação/Incorporada, "05" - Cisão Total

39

40

2

N

08

Data do Evento

Obrigatório. Se Situação Especial = "00", preencher com zeros. Data de deliberação do evento da situação especial ou, em caso de extinção da Pessoa Jurídica, a data em que se ultimou a sua liquidação.

41

48

8

DATA

09

UF

Obrigatório. UF do domicílio fiscal do declarante.

49

50

2

UF

10

Nome do Declarante

Obrigatório. Nome Empresarial do Declarante. Tamanho mínimo de três posições e não pode conter somente números.

51

110

60

X

11

Nome do Arquivo

Obrigatório. Constante "DIMOF"

111

115

5

X

12

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos.

116

250

135

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "02"

1

2

2

N

02

CPF - Representante Legal

Obrigatório. Deverá ser o CPF do Representante Legal do declarante perante o CNPJ.

3

13

11

CPF

03

DDD do Telefone - Representante Legal

Obrigatório.

14

15

2

N

04

Telefone - Representante Legal

Obrigatório. Telefone para contato.

16

23

8

N

05

Ramal - Representante Legal

Preencher com Zeros, se ausente

24

28

5

N

06

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos.

29

250

222

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "03"

1

2

2

N

02

CPF - Responsável pelo preenchimento

Obrigatório. Deverá ser o CPF do responsável pelo preenchimento da declaração.

3

13

11

CPF

03

DDD do Telefone - Responsável pelo preenchimento

Obrigatório.

14

15

2

N

04

Telefone - Responsável pelo preenchimento

Obrigatório. Telefone para contato.

16

23

8

N

05

Ramal - Responsável pelo preenchimento

Preencher com Zeros, se ausente

24

28

5

N

06

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos.

29

250

222

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "04"

1

2

2

N

02

CPF - Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório. Deverá ser o CPF do Responsável pelo atendimento da RMF.

3

13

11

CPF

03

Nome do Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório.

14

93

80

X

04

DDD do Telefone - Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório.

94

97

4

N

05

Telefone - Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório. Telefone para contato.

98

106

9

N

06

Ramal - Responsável pelo atendimento da RMF

Preencher com Zeros, se ausente

107

111

5

N

07

Nome do Setor responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório.

112

211

100

X

08

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos

212

250

39

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "05"

1

2

2

N

02

Tipo de Logradouro - Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório. Preencher com o código do logradouro conforme Tabela de Códigos de Logradouros.

3

4

2

N

03

Logradouro - Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório

5

84

80

X

04

Número - Responsável pelo atendimento da RMF

Número referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF

85

90

6

X

05

Complemento - Responsável pelo atendimento da RMF

Complemento, quadra, bloco, sala, km etc referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF

91

140

50

X

06

Bairro - Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório. Nome do bairro referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF

141

190

50

X

07

CEP - Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório. Número do CEP referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF

191

198

8

N

08

Município - Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório. Município referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF

199

228

30

X

09

UF - Responsável pelo atendimento da RMF

Obrigatório. Unidade da Federação do referente ao endereço do responsável pelo atendimento da RMF.

229

230

2

UF

10

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos

231

250

20

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "06"

1

2

2

N

02

CPF titular da operação

Obrigatório. CPF. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador.

3

13

11

CPF

03

Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração.

14

30

17

R$

04

Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração.

31

47

17

R$

05

Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração.

48

64

17

R$

06

Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração.

65

81

17

R$

07

Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração.

82

98

17

R$

08

Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração.

99

115

17

R$

09

Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração.

116

132

17

R$

10

Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração.

133

149

17

R$

11

Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração.

150

166

17

R$

12

Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração.

167

183

17

R$

13

Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração.

184

200

17

R$

14

Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração.

201

217

17

R$

15

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos.

218

250

33

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "07"

1

2

2

N

02

CNPJ titular da operação

Obrigatório. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador.

3

16

14

CNPJ

03

Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração.

17

33

17

R$

04

Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período da declaração.

34

50

17

R$

05

Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração.

51

67

17

R$

06

Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período da declaração.

68

84

17

R$

07

Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração.

85

101

17

R$

08

Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período da declaração.

102

118

17

R$

09

Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração.

119

135

17

R$

10

Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período da declaração.

136

152

17

R$

11

Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração.

153

169

17

R$

12

Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período da declaração.

170

186

17

R$

13

Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração.

187

203

17

R$

14

Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período da declaração.

204

220

17

R$

15

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos.

221

250

30

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "08"

1

2

2

N

02

CPF titular da operação

Obrigatório. CPF da pessoa física cujos dados não foram informados no registro 06 devido à medida judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador.

3

13

11

CPF

03

Número do Processo Judicial

Obrigatório. Preencher com Número do Processo Judicial.

14

30

17

N

04

Vara de Tramitação

Obrigatório. Número da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser indicado o valor ' 99'

31

32

2

N

04

SeçãoJudiciária

Obrigatório. Código da seção judiciária, conforme tabela anexa.

33

34

2

N

05

Subseção Judiciária

Nome da subseção judiciária

35

74

40

X

06

Data da Concessão da Medida Judicial

Obrigatório. Data da Concessão da Medida Judicial.

75

82

8

DATA

07

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos.

83

250

168

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "09"

1

2

2

N

02

CNPJ titular da operação

Obrigatório. CNPJ da pessoa jurídica cujos dados não foram informados no registro 07 devido à medida judicial. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador.

3

16

14

CNPJ

03

Número do Processo Judicial

Obrigatório. Preencher com Número do Processo Judicial.

17

33

17

N

04

Vara de Tramitação

Obrigatório. Número da vara que concedeu a medida liminar. Caso se trate de vara única, deve ser indicado o valor ' 99'

34

35

2

N

05

SeçãoJudiciária

Obrigatório. Código da seção judiciária, conforme tabela anexa.

36

37

2

N

06

Subseção Judiciária

Nome da subseção judiciária

38

77

40

X

07

Data da Concessão da Medida Judicial

Obrigatório. Data da Concessão da Medida Judicial.

78

85

8

DATA

08

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos.

86

250

165

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "10"

1

2

2

N

02

CPF titular da operação

Obrigatório. CPF. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador.

3

13

11

CPF

03

Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro

Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até "2", para AAAA > 2008 e S pode assumir valor "2", para AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração.

14

18

5

DATA1

04

Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro.

19

35

17

R$

05

Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro.

36

52

17

R$

06

Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro.

53

69

17

R$

07

Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro.

70

86

17

R$

08

Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro.

87

103

17

R$

09

Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro.

104

120

17

R$

10

Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro.

121

137

17

R$

11

Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro.

138

154

17

R$

12

Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro.

155

171

17

R$

13

Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro.

172

188

17

R$

14

Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro.

189

205

17

R$

15

Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês do semestre.

Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro.

206

222

17

R$

16

Número do Processo Judicial

Obrigatório. Preencher com o Número do Processo Judicial

223

239

17

N

17

Data da Cassação da Medida Judicial

Obrigatório. Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial

240

247

8

DATA

18

Reservado

Deverá ser preenchido com brancos.

248

250

3

Branco(s)

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "11"

1

2

2

N

02

CNPJ titular da operação

Obrigatório. CNPJ. Não colocar pontos, hífens ou qualquer tipo de separador.

3

16

14

CNPJ

03

Semestre/Ano a que se refere a informação desse registro

Obrigatório. Semestre no formato SAAAA, onde S pode assumir os valores "1" até "2", para AAAA > 2008 e S pode assumir valor "2", para AAAA = 2008. Deve ser menor do que o semestre ano da declaração.

17

21

5

DATA1

04

Somatório dos lançamentos a crédito - 1º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro.

22

38

17

R$

05

Somatório dos lançamentos a débito - 1º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de janeiro ou julho, de acordo com o período indicado no registro.

39

55

17

R$

06

Somatório dos lançamentos a crédito - 2º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro.

56

72

17

R$

07

Somatório dos lançamentos a débito - 2º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de fevereiro ou agosto, de acordo com o período indicado no registro.

73

89

17

R$

08

Somatório dos lançamentos a crédito - 3º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro.

90

106

17

R$

09

Somatório dos lançamentos a débito - 3º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de março ou setembro, de acordo com o período indicado no registro.

107

123

17

R$

10

Somatório dos lançamentos a crédito - 4º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro.

124

140

17

R$

11

Somatório dos lançamentos a débito - 4º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de abril ou outubro, de acordo com o período indicado no registro.

141

157

17

R$

12

Somatório dos lançamentos a crédito - 5º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro.

158

174

17

R$

13

Somatório dos lançamentos a débito - 5º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de maio ou novembro, de acordo com o período indicado no registro.

175

191

17

R$

14

Somatório dos lançamentos a crédito - 6º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro.

192

208

17

R$

15

Somatório dos lançamentos a débito - 6º mês da declaração.

Valor da Operação referente ao mês de junho ou dezembro, de acordo com o período indicado no registro.

209

225

17

R$

16

Número do Processo Judicial

Obrigatório. Preencher com o Número do Processo Judicial

226

242

17

N

17

Data da Cassação da Medida Judicial

Obrigatório. Preencher com a Data da Cassação da Medida Judicial

243

250

8

DATA

Ordem

Campo

Conteúdo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Tipo do Registro

Obrigatório. Constante "T"

1

1

1

X

02

Preenchimento

Obrigatório. Deverá ser preenchido com 249 caracteres " 9" .

2

250

249

N

Códigos

Tipos

01

Aeroporto

02

Alameda

03

Área

04

Avenida

05

Campo

06

Chácara

07

Colônia

08

Condomínio

09

Conjunto

10

Distrito

11

Esplanada

12

Estação

13

Estrada

14

Favela

15

Fazenda

16

Feira

17

Jardim

18

Ladeira

19

Lago

20

Lagoa

21

Largo

22

Loteamento

23

Morro

24

Núcleo

25

Parque

26

Passarela

27

Pátio

28

Praça

29

Quadra

30

Recanto

31

Residencial

32

Rodovia

33

Rua

34

Setor

35

Sítio

36

Travessa

37

Trecho

38

Trevo

39

Vale

40

Vereda

41

Via

42

Viaduto

43

Viela

44

Vila

99

Outro

Códigos

Tipos

01

Seção Judiciária do Acre

02

Seção Judiciária do Amapá

03

Seção Judiciária do Amazonas

04

Seção Judiciária da Bahia

05

Seção Judiciária do Distrito Federal

06

Seção Judiciária de Goiás

07

Seção Judiciária do Maranhão

08

Seção Judiciária de Mato Grosso

09

Seção Judiciária de Minas Gerais

10

Seção Judiciária do Pará

11

Seção Judiciária do Piauí

12

Seção Judiciária de Rondônia

13

Seção Judiciária de Roraima

14

Seção Judiciária de Tocantins

15

Seção Judiciária do Espírito Santo

16

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

17

Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

18

Seção Judiciária de São Paulo

19

Seção Judiciária do Paraná

20

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

21

Seção Judiciária de Santa Catarina

22

Seção Judiciária de Alagoas

23

Seção Judiciária do Ceará

24

Seção Judiciária da Paraíba

25

Seção Judiciária de Pernambuco

26

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte

27

Seção Judiciária do Sergipe