ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/ICMS 42/13

Publicado no DOU de 02.10.13

Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/17 (redação e leiaute das tabelas incorporadas na republicação) e Atos COTEPE/MVA 16/17 (MVA incorporadas na republicação), 17/17, 18/17, 19/17, 20/17, 21/17, 22/17, 23/17, 24/17, 1/18, 2/18, 3/18, 4/18, 5/18, 6/18, 7/18, 8/18, 9/18, 10/18, 11/18, 12/18, 13/18, 14/18, 15/18, 16/18, 17/18, 18/18, 19/18, 20/18, 21/18, 22/18, 23/18, 24/18, 1/19, 2/19, 3/19, 4/19, 5/19, 6/19, 7/19, 8/19, 9/19, 10/19, 11/19, 12/19, 13/19, 14/19, 15/19, 16/19, 17/19, 18/19, 19/19, 20/19, 21/19, 22/19, 23/19, 24/19, 1/20, 2/20 e 3/20.

Republicado no DOU de 31.08.17, em cumprimento ao disposto no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 24/17, efeitos a partir de 01.09.17

Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 61/19, a partir de 1º de março de 2020

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, especialmente em sua cláusula oitava, decidiu:

Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:

I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:

a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;

2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4.Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;

3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.

Art. 2º Fica revogado o ATO COTEPE/ICMS 21/08, de 25 de junho de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	39,21%	83,97%	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	-	9,93%	36,81%	-	-
AL	38,23%	84,30%	38,23%	84,30%	36,37%	69,9%	60,00%	-	16,28%	40,10%	-	-
AM	39,60%	86,14%	39,60%	86,14%	34,69%	67,01%	58,03%	72,40%	-	-	-	-
AP	37,39%	83,19%	37,39%	83,19%	55,06%	92,27%	81,94%	98,47%	30,00%	73,33%	-	-
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	20,18%	47,15%	21,20%	53,32%	13,18%	27,13%	21,24%	26,95%	15,38%	39,61%	-	-
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	20,18%	47,15%	21,20%	53,32%	13,18%	27,13%	21,24%	26,95%	15,38%	39,61%	-	-
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	20,18%	47,15%	21,20%	53,32%	13,18%	27,13%	21,24%	26,95%	15,38%	39,61%	-	-
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	27,48%	61,48%	28,18%	66,12%	13,18%	27,13%	21,24%	26,95%	15,38%	39,61%	-	-
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	32,82%	73,44%	33,66%	78,98%	15,74%	32,40%	25,37%	32,19%	18,37%	47,31%	-	-
CE	23,41%	69,05%	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	-	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	74,44%	9,94%	46,59%	-	-
ES	85,41%	153,99%	85,41%	153,99%	48,14%	78,08%	78,08%	96,38%	-	-	116,09%	160,32%
GO	21,41%	64,06%	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	47,59%	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	47,14%	9,62%	36,42%	-	-
MG	38,40%	94,93%	39,25%	96,13%	46,28%	-	49,69%	63,29%	24,33%	51,62%	53,00%	-
MS	26,17%	80,24%	73,96%	148,51%	94,57%	141,26%	128,29%	-	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	-	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	-	30,00%	56,63%	-	-
PB	18,09%	61,77%	-	-	15,45%	39,44%	31,94%	43,94%	22,29%	49,13%	137,98%	-
PE	39,19%	98,46%	39,19%	98,84%	15,69%	53,70%	45,44%	58,66%	43,47%	74,97%	-	-
PI	14,50%	52,66%	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	-	11,89%	34,81%	-	-
Nova redação dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos a partir de 01.11.19.
*PR	26,69%	75,96%	26,69%	75,96%	27,00%		27,00%	52,20%	20,23%	46,67%	59,00%
Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*PR	26,69%	75,96%	26,69%	75,69%	30,00%	-	30,00%	52,20%	20,23%	46,67%	59,00%	-
Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.10.19.
*PR	26,69%	75,96%	26,69%	75,96%	30,00%	-	30,00%	52,20%	20,23%	46,67%	64,00	-
Redação anterior dada a MVA do PR, efeitos de 01.09.17 a 30.06.19.
PR	26,69%	75,96%	26,69%	75,96%	30,00%	-	30,00%	52,20%	20,23%	46,67%	70,00%	-
Nova redação dada a MVA do RJ pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos a partir de 16.04.19.
*RJ	31,92%	99,88%	31,92%	99,88%	25,00%	70,96%	61,76%	76,47%	11,35%	39,19%	100,00%	-
Redação anterior dada a MVA do RJ, efeitos de 01.09.17 a 15.04.19.
RJ	31,92%	99,88%	31,92%	99,88%	25,00%	52,96%	44,74%	57,89%	11,35%	39,19%	100,00%	-
RN	30,86%	84,31%	80,79%	154,64%	8,20%	30,68%	23,66%	38,49%	20,48%	46,92%	-	-
RO	40,98%	90,51%	40,98%	90,51%	21,40%	48,55%	44,37%	57,49%	29,91%	57,47%	-	-
RR	17,80%	47,25%	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	-	9,97%	36,86%	-	-
RS	32,43%	89,18%	63,12%	133,03%	31,59%	-	65,43%	80,47%	9,96%	34,09%	-	-
SC	20,49%	60,66%	20,49%	60,66%	18,52%	-	39,06%	51,71%	9,93%	36,81%	-	-
SE	25,72%	67,63%	25,72%	67,63%	32,84%	69,23%	60,14%	74,69%	21,67%	48,38%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	61,89%	115,13%	61,89%	115,13%	13,42%	21,96%	28,88%	18,14%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	63,40%	117,15%	63,40%	117,15%	14,52%	23,14%	30,13%	19,29%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	50,30%	99,73%	50,30%	99,73%	14,15%	22,74%	29,72%	18,91%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	49,26%	98,35%	49,26%	98,35%	14,48%	23,09%	30,09%	19,25%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	45,65%	93,24%	45,65%	93,24%	13,23%	21,75%	28,67%	17,94%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	44,53%	91,77%	44,53%	91,77%	13,05%	21,55%	28,46%	17,76%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	44,12%	91,22%	44,12%	91,22%	13,39%	21,92%	28,85%	18,11%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	43,08%	89,84%	43,08%	89,84%	14,10%	22,68%	29,65%	18,85%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	42,80%	89,47%	42,80%	89,47%	14,15%	22,75%	29,72%	18,91%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	41,55%	87,81%	41,55%	87,81%	14,48%	23,10%	30,10%	19,25%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	41,79%	88,13%	41,79%	88,13%	13,89%	22,46%	29,42%	18,63%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	41,66%	87,65%	41,66%	87,95%	13,95%	22,53%	29,49%	18,70%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	41,66%	87,95%	41,66%	87,95%	14,55%	23,18%	30,17%	19,33%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	43,15%	89,93%	43,15%	89,93%	15,33%	24,01%	31,06%	20,13%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	43,70%	90,66%	43,70%	90,66%	15,39%	24,07%	31,12%	20,19%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	46,06%	93,79%	46,06%	93,79%	16,91%	25,71%	32,85%	21,78%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	47,94%	96,51%	47,94%	96,51%	17,94%	26,82%	34,03%	22,86%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	47,88%	96,42%	47,88%	96,42%	19,89%	28,91%	36,24%	24,89%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	73,08%	129,90%	73,08%	129,90%	15,69%	24,40%	31,47%	20,52%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	68,35%	123,62%	68,35%	123,62%	19,40%	28,38%	35,68%	24,37%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	67,42%	122,38%	67,42%	122,38%	16,85%	25,64%	32,78%	21,72%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	65,34%	119,62%	65,34%	119,62%	14,65%	23,28%	30,29%	19,43%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	61,63%	114,69%	61,63%	114,69%	16,82%	25,61%	32,75%	21,68%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	61,59%	114,64%	61,59%	114,64%	17,37%	26,20%	33,37%	22,26%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	63,14%	116,69%	63,14%	116,69%	17,09%	25,90%	33,05%	21,97%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	67,21%	122,10%	67,21%	122,10%	15,15%	23,82%	30,86%	19,95%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	38,80%	84,36%	38,80%	84,36%	15,22%	23,89%	30,93%	20,02%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	39,44%	85,21%	39,44%	85,21%	16,06%	24,80%	31,89%	20,90%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	44,24%	91,59%	44,24%	91,59%	17,26%	26,09%	33,25%	22,15%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	47,13%	95,43%	47,13%	95,43%	15,53%	24,23%	31,29%	20,35%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	50,93%	100,48%	50,93%	100,48%	14,67%	23,30%	30,30%	19,44%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	51,24%	100,88%	51,24%	100,88%	15,79%	24,50%	31,58%	20,61%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	50,46%	99,85%	50,46%	99,85%	16,66%	25,44%	32,57%	21,52%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	48,21%	96,86%	48,21%	96,86%	16,83%	25,63%	32,76%	21,70%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	46,29%	94,31%	46,29%	94,31%	18,53%	27,45%	34,69%	23,46%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	45,74%	93,58%	45,74%	93,58%	20,66%	29,75%	37,12%	25,69%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	46,88%	95,10%	46,88%	95,10%	20,32%	29,37%	36,73%	25,33%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	47,50%	95,92%	47,50%	95,92%	20,33%	29,39%	36,74%	25,35%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	48,02%	96,61%	48,02%	96,61%	18,53%	27,45%	34,70%	23,47%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	50,62%	100,06%	50,62%	100,06%	19,44%	28,43%	35,72%	24,41%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	67,41%	122,36%	67,41%	122,36%	23,50%	32,80%	40,34%	28,65%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	67,41%	122,36%	67,41%	122,36%	23,34%	32,62%	40,15%	28,47%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	67,53%	122,53%	67,53%	122,53%	22,18%	31,38%	38,84%	27,27%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	66,41%	121,04%	66,41%	121,04%	17,54%	26,39%	33,57%	22,44%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	65,75%	120,16%	65,75%	120,16%	13,08%	21,59%	28,49%	17,79%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	66,20%	120,76%	66,20%	120,76%	13,16%	21,67%	28,59%	17,87%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	62,63%	116,02%	62,63%	116,02%	14,35%	22,96%	29,94%	19,11%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	63,12%	116,67%	63,12%	116,67%	14,48%	23,09%	30,09%	19,25%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	63,73%	117,48%	63,73%	117,48%	14,79%	23,43%	30,44%	19,57%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	118,09%	189,68%	118,09%	189,68%	15,69%	24,39%	31,46%	20,51%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	115,63%	186,55%	115,63%	186,55%	15,70%	24,41%	31,48%	20,53%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	111,96%	181,69%	111,96%	181,69%	16,32%	25,08%	32,18%	21,17%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	113,28%	183,43%	113,28%	183,43%	17,23%	26,05%	33,22%	22,11%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	105,02%	172,46%	105,02%	172,46%	17,56%	26,41%	33,59%	22,46%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	100,81%	166,87%	100,81%	166,87%	16,41%	25,17%	32,28%	21,26%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	100,21%	166,07%	100,21%	166,07%	18,67%	27,61%	34,86%	23,62%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	100,49%	166,43%	100,49%	166,43%	18,62%	27,55%	34,80%	23,57%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	97,43%	162,37%	97,43%	162,37%	18,21%	27,10%	34,32%	23,13%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	95,51%	159,82%	95,51%	159,82%	18,25%	27,15%	34,37%	23,17%	10,48%	34,73%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	93,49%	157,14%	93,49%	157,14%	20,67%	29,76%	37,13%	25,70%	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,63%	25,72%	67,63%	32,84%	69,23%	60,14%	74,69%	21,67%	48,38%	-	-

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	101,12%	166,51%	101,12%	166,51%	41,13%	84,29%	41,13%	84,29%	-	-	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30,00%	-
AL	84,30%	145,79%	84,30%	145,79%	19,34%	45,54%	19,34%	45,54%	-	-	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-
AM	96,11%	161,48%	90,88%	154,51%	40,65%	71,53%	40,48%	71,31%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	-	-	-	-
AP	93,16%	157,55%	88,01%	150,69%	36,20%	81,60%	41,44%	88,58%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%	-	-
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	97,88%	124,87%	69,95%	93,13%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	65,59%	131,16%	50,54%	101,18%	36,18%	66,73%	38,61%	69,69%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	78,32%	147,64%	60,35%	120,82%	40,35%	70,96%	42,60%	73,95%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
CE	69,94%	132,80%	69,94%	132,80%	19,16%	43,56%	19,16%	43,56%	-	-	95,61%	138,55%	29,76%	58,24%	107,26%	122,43%
DF	59,19%	112,25%	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30,00%	-
ES	143,33%	233,33%	143,33%	233,33%	45,86%	65,75%	45,86%	65,75%	250,91%	346,56%	116,07%	160,32%	-	-	151,58%	56,63%
GO	56,46%	111,43%	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30,00%	-
MA	75,19%	133,59%	75,19%	133,59%	26,76%	54,59%	26,76%	54,59%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	-	-	30,00%	-
MG	72,28%	142,65%	63,84%	130,76%	23,49%	45,28%	23,83%	45,68%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	27,30%	55,24%	207,40%	-
MS	83,20%	161,71%	145,86%	251,23%	39,82%	68,45%	40,60 %	69,40%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	81,47%	118,64%	-	-
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	148,92%	172,91%	148,92%	172,91%	-	-	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-
PA	68,00%	140,00%	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	37,92%	66,17%	-	-	97,38%	137,81%	30,00%	56,63%	30,00%	-
PB	63,90%	124,52%	-	-	20,97%	47,52%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	19,52%	45,76%	182,13%	244,06%
PE	102,11%	188,73%	96,72%	181,03%	50,14%	83,09%	52,40%	85,85%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	33,43%	62,72%	-	-
PI	57,28%	109,71%	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	15,32%	38,94%	-	-	89,07%	127,80%	-	-	30,00%	-
PR	70,05%	136,18%	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	35,04%	53,45%	-	-	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-
RJ	83,08%	177,39%	-	-	42,83%	70,04%	-	-	-	-	48,30%	68,53%	49,45%	86,81%	-	-
RN	83,81%	158,89%	75,90%	140,96%	38,14%	68,47%	47,97%	80,45%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	91,24%	133,22%	116,30%	132,13%
RO	98,11%	167,71%	92,82%	160,57%	59,11%	91,70%	38,47%	66,83%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	46,40%	76,39%	-	-
RR	107,72%	159,65%	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	118,16%	162,84%	-	-	-	-
RS	85,87%	165,53%	134,35%	234,79%	42,55%	61,99%	43,57%	63,15%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	29,12%	57,47%	-	-
SC	65,84%	121,12%	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	18,12%	34,23%	-	-	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-
SE	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	21,67%	48,38%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	61,89%	115,13%	61,89%	115,13%	37,59%	55,97%	40,50%	59,28%	99,66%	126,89%	112,04%	140,96%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	63,40%	117,15%	63,40%	117,15%	38,18%	56,65%	41,61%	60,54%	99,95%	127,22%	112,04%	140,96%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	50,30%	99,73%	50,30%	99,73%	38,48%	56,99%	40,93%	59,76%	111,82%	140,70%	79,34%	103,79%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	49,26%	98,35%	49,26%	98,35%	37,46%	55,83%	39,92%	58,62%	112,57%	141,56%	79,34%	103,79%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	45,65%	93,24%	45,65%	93,24%	36,88%	54,97%	39,32%	57,73%	112,29%	141,24%	81,31%	106,04%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	44,53%	91,77%	44,53%	91,77%	37,22%	55,36%	39,40%	57,82%	111,63%	140,49%	81,31%	106,04%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	44,12%	91,22%	44,12%	91,22%	37,03%	55,14%	39,47%	57,90%	111,66%	140,52%	78,48%	102,82%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	43,08%	89,84%	43,08%	89,84%	37,11%	55,23%	39,10%	57,48%	113,08%	142,14%	78,48%	102,82%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	42,80%	89,47%	42,80%	89,47%	36,16%	54,15%	38,35%	56,63%	114,75%	144,04%	80,21%	104,79%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	41,55%	87,81%	41,55%	87,81%	32,21%	49,69%	34,35%	52,11%	113,84%	143,00%	80,21%	104,79%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	41,79%	88,13%	41,79%	88,13%	28,64%	45,64%	31,27%	48,62%	112,57%	141,56%	81,43%	106,17%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	41,66%	87,95%	41,66%	87,95%	28,91%	45,94%	30,82%	48,11%	111,19%	139,98%	81,43%	106,17%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	41,66%	87,95%	41,66%	87,95%	28,12%	45,05%	30,75%	48,03%	112,54%	141,53%	81,43%	106,17%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	43,15%	89,93%	43,15%	89,93%	29,36%	46,45%	32,01%	49,45%	109,83%	138,44%	81,43%	106,17%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	43,70%	90,66%	43,70%	90,66%	29,39%	46,49%	32,08%	49,54%	111,28%	140,09%	83,21%	108,19%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	46,06%	93,79%	46,06%	93,79%	32,10%	49,55%	33,89%	51,59%	110,81%	139,55%	83,21%	108,19%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	47,94%	96,51%	47,94%	96,51%	32,81%	50,49%	34,63%	52,55%	110,74%	139,48%	82,76%	107,68%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	47,88%	96,42%	47,88%	96,42%	32,70%	50,36%	34,30%	52,17%	109,23%	137,76%	82,76%	107,68%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	73,08%	129,90%	73,08%	129,90%	58,82%	79,95%	60,89%	82,30%	112,88%	141,91%	87,73%	113,34%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	68,35%	123,62%	68,35%	123,62%	56,05%	76,81%	57,46%	78,42%	118,39%	148,17%	87,73%	113,34%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	67,42%	122,38%	67,42%	122,38%	56,18%	76,97%	58,22%	79,27%	116,00%	145,46%	87,30%	112,84%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	65,34%	119,62%	65,34%	119,62%	55,32%	75,99%	57,33%	78,27%	117,28%	146,91%	87,30%	112,84%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	61,63%	114,69%	61,63%	114,69%	51,06%	71,16%	54,04%	74,54%	112,91%	141,94%	86,03%	111,40%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	61,59%	114,64%	61,59%	114,64%	50,42%	70,44%	53,55%	73,99%	117,76%	147,45%	86,03%	111,40%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	63,14%	116,69%	63,14%	116,69%	50,83%	70,90%	53,91%	74,39%	115,46%	144,84%	86,03%	111,40%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	67,21%	122,10%	67,21%	122,10%	48,97%	68,79%	53,51%	73,94%	113,71%	142,85%	86,03%	111,40%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	38,80%	84,36%	38,80%	84,36%	22,66%	38,98%	26,58%	43,42%	131,33%	162,87%	68,61%	91,60%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	39,44%	85,21%	39,44%	85,21%	25,21%	41,87%	28,76%	45,90%	131,91%	163,54%	68,61%	91,60%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	44,24%	91,59%	44,24%	91,59%	30,43%	47,79%	32,99%	50,69%	131,88%	163,50%	66,18%	88,84%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	47,13%	95,43%	47,13%	95,43%	31,43%	48,92%	33,76%	51,56%	129,27%	160,53%	66,18%	88,84%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	50,93%	100,48%	50,93%	100,48%	33,65%	51,44%	35,40%	53,42%	130,06%	161,43%	67,24%	90,04%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	51,24%	100,88%	51,24%	100,88%	34,02%	51,86%	35,55%	53,58%	130,57%	162,02%	67,24%	90,04%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	50,46%	99,85%	50,46%	99,85%	30,99%	48,42%	32,92%	50,61%	132,60%	164,32%	65,65%	88,23%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	48,21%	96,86%	48,21%	96,86%	30,73%	48,12%	32,45%	50,07%	132,43%	164,12%	65,65%	88,23%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	46,29%	94,31%	46,29%	94,31%	42,54%	61,51%	44,49%	63,72%	140,21%	172,96%	62,42%	84,56%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	45,74%	93,58%	45,74%	93,58%	42,37%	61,31%	44,28%	63,48%	139,42%	172,07%	62,42%	84,56%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	46,88%	95,10%	46,88%	95,10%	42,06%	60,97%	43,94%	63,09%	137,82%	170,25%	58,69%	80,18%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	47,50%	95,92%	47,50%	95,92%	42,80%	61,81%	44,53%	63,77%	137,21%	169,56%	58,69%	80,18%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	48,02%	96,61%	48,02%	96,61%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	134,93%	166,96%	62,77%	84,83%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	50,62%	100,06%	50,62%	100,06%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	139,50%	172,15%	62,77%	84,83%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	67,41%	122,36%	67,41%	122,36%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	152,59%	187,03%	65,01%	87,51%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	67,41%	122,36%	67,41%	122,36%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	124,56%	155,18%	89,64%	115,50%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	67,53%	122,53%	67,53%	122,53%	47,38%	67,00%	49,92%	69,87%	125,76%	156,54%	88,70%	114,43%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	66,41%	121,04%	66,41%	121,04%	43,68%	62,80%	46,58%	66,09%	123,84%	154,36%	88,70%	114,43%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	65,75 %	120,16%	65,75%	120,16%	43,24%	62,30%	45,56%	64,93%	126,23%	157,08%	84,39%	109,43%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	66,20%	120,76%	66,20%	120,76%	42,89%	61,91%	45,77%	65,17%	127,40%	158,41%	84,39%	109,43%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	62,63%	116,02%	62,63%	116,02%	35,88%	53,96%	38,77%	57,24%	117,63%	147,31%	59,66%	81,33%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	63,12%	116,67%	63,12%	116,67%	33,09%	50,80%	36,19%	54,31%	113,74%	142,88%	59,66%	81,33%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	63,73%	117,48%	63,73%	117,48%	34,02%	51,85%	36,35%	54,49%	117,86%	147,57%	66,53%	89,11%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	118,09%	189,68%	118,09%	189,68%	63,98%	85,80%	64,87%	86,81%	221,89%	265,78%	120,90%	150,89%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	115,63%	186,55%	115,63%	186,55%	62,44%	84,15%	63,77%	85,66%	220,22%	263,89%	117,30%	146,82%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	111,96%	181,69%	111,96%	181,69%	62,59%	84,32%	64,54%	86,53%	218,50%	261,94%	117,30%	146,82%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	113,28%	183,43%	113,28%	183,43%	64,95%	86,99%	65,46%	87,57%	210,31%	252,63%	110,60%	139,19%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	105,02%	172,46%	105,02%	172,46%	60,74%	82,22%	61,16%	82,70%	221,89%	265,78%	110,60%	139,19%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	100,81%	166,87%	100,81%	166,87%	58,83%	80,06%	59,33%	80,62%	219,24%	262,77%	104,03%	131,71%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	100,21%	166,07%	100,21%	166,07%	57,88%	78,98%	58,65%	79,85%	20698%	248,84%	104,03%	131,71%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	100,49%	166,43%	100,49%	166,43%	57,58%	78,64%	58,51%	79,69%	203,45%	244,83%	90,49%	116,32%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	97,43%	162,37%	97,43%	162,37%	53,07%	73,52%	55,66%	76,46%	198,69%	239,42%	90,49%	116,32%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	95,51%	159,82%	95,51%	159,82%	53,22%	73,69%	53,87%	74,43%	180,11%	218,30%	86,21%	111,44%	-	-	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	93,49%	157,14%	93,49%	157,14%	50,86%	71,02%	53,63%	74,16%	179,08%	217,13%	86,21%	111,44%	-	-	-	-
TO	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	21,67%	48,38%	-	-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	163,48%	251,30%	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	36,46%	81,95%	-	-	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%	-	-
AL	83,73%	151,68%	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	18,52%	42,80%	-	-	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%	61,31%	94,35%
AM	96,11%	161,48%	90,88%	154,51%	40,65%	71,53%	40,48%	71,31%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	30,00%	73,33%	110,29%	146,74%
AP	93,16%	157,55%	88,01%	150,69%	36,20%	81,60%	41,44%	88,58%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%	119,74%	157,83%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	97,88%	124,87%	69,95%	93,13%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	65,59%	131,16%	50,54%	101,18%	36,18%	66,73%	38,61%	69,69%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	78,32%	147,64%	60,35%	120,82%	40,35%	70,96%	42,60%	73,95%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
CE	88,82%	158,66%	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	32,40%	59,52%	-	-	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%	-	-
DF	59,19%	112,25%	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	-	-	-	-
ES	143,33%	233,33%	143,33%	233,33%	45,86%	65,75%	45,86%	65,75%	250,91%	346,56%	116,07%	160,32%	30,00%	73,33%	33,92%	78,08%
GO	56,46%	111,43%	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%	13,76%	35,28%
MA	75,19%	133,59%	75,19%	133,59%	26,76%	54,59%	26,76%	54,59%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	101,11%	142,30%	14,95%	47,14%
MG	72,28%	142,65%	63,84%	130,76%	23,49%	45,28%	23,83%	45,68%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
MS	83,20%	161,71%	145,86%	251,23%	39,82%	68,45%	40,60%	69,40%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	109,09%	151,92%	-	-
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	148,92%	178,91%	-	-	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%	-	-
PA	68,00%	140,00%	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	37,92%	66,17%	-	-	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%	-	-
PB	63,90%	124,52%	-	-	20,97%	47,52%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	57,87%	92,52%	-	-
PE	102,11%	188,73%	96,72%	181,03%	50,14%	83,09%	52,40%	85,85%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	-	-	64,56%	106,87%
PI	57,28%	109,71%	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	15,32%	38,94%	-	-	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%	29,57%	65,91%
PR	70,05%	136,18%	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	35,04%	53,45%	-	-	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%	-	-
RJ	83,08%	77,39%	-	-	42,83%	70,04%	-	-	-	-	48,30%	68,53%	42,37%	63,64%	-	-
RN	83,81%	158,89%	75,90%	140,96%	38,14%	68,47%	47,97%	80,45%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%			25,34%	43,25%
RO	98,11%	167,71%	92,82%	160,57%	59,11%	91,70%	38,47%	66,83%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	39,96%	86,62%	97,08%	134,37%
RR	156,38%	220,48%	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%	-	-
RS	85,87%	165,53%	134,35%	234,79%	42,55%	61,99%	43,57%	63,15%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	-	-	137,86%	199,03%
SC	65,84%	121,12%	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	18,12%	34,23%	-	-	134,96%	167,00%	40,76%	87,69%	-	-
SE	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	74,75%	113,11%	72,75%	100,87%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	61,89%	115,13%	61,89%	115,13%	37,59%	55,97%	40,50%	59,28%	99,66%	126,89%	112,04%	140,96%	40,76%	87,69%	13,42%	18,14%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	63,40%	117,15%	63,40%	117,15%	38,18%	56,65%	41,61%	60,54%	99,95%	127,22%	112,04%	140,96%	40,76%	87,69%	14,52%	19,29%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	50,30%	99,73%	50,30%	99,73%	38,48%	56,99%	40,93%	59,76%	111,82%	140,70%	79,34%	103,79%	40,76%	87,69%	14,15%	18,91%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	49,26%	98,35%	49,26%	98,35%	37,46%	55,83%	39,92%	58,62%	112,57%	141,56%	79,34%	103,79%	40,76%	87,69%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	45,65%	93,24%	45,65%	93,24%	36,88%	54,97%	39,32%	57,73%	112,29%	141,24%	81,31%	106,04%	40,76%	87,69%	13,23%	17,94%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	44,53%	91,77%	44,53%	91,77%	37,22%	55,36%	39,40%	57,82%	111,63%	140,49%	81,31%	106,04%	40,76%	87,69%	13,05%	17,76%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	44,12%	91,22%	44,12%	91,22%	37,03%	55,14%	39,47%	57,90%	111,66%	140,52%	78,48%	102,82%	40,76%	87,69%	13,39%	18,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	43,08%	89,84%	43,08%	89,84%	37,11%	55,23%	39,10%	57,48%	113,08%	142,14%	78,48%	102,82%	40,76%	87,69%	14,10%	18,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	42,80%	89,47%	42,80%	89,47%	36,16%	54,15%	38,35%	56,63%	114,75%	144,04%	80,21%	104,79%	40,76%	87,69%	14,15%	18,91%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	41,55%	87,81%	41,55%	87,81%	32,21%	49,69%	34,35%	52,11%	113,84%	143,00%	80,21%	104,79%	40,76%	87,69%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	41,79%	88,13%	41,79%	88,13%	28,64%	45,64%	31,27%	48,62%	112,57%	141,56%	81,43%	106,17%	40,76%	87,69%	13,89%	18,63%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	41,66%	87,95%	41,66%	87,95%	28,91%	45,94%	30,82%	48,11%	111,19%	139,98%	81,43%	106,17%	40,76%	87,69%	13,95%	18,70%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	41,66%	87,95%	41,66%	87,95%	28,12%	45,05%	30,75%	48,03%	112,54%	141,53%	81,43%	106,17%	40,76%	87,69%	14,55%	19,33%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	43,15%	89,93%	43,15%	89,93%	29,36%	46,45%	32,01%	49,45%	109,83%	138,44%	81,43%	106,17%	40,76%	87,69%	15,33%	20,13%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	43,70%	90,66%	43,70%	90,66%	29,39%	46,49%	32,08%	49,54%	111,28%	140,09%	83,21%	108,19%	40,76%	87,69%	15,39%	20,19%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	46,06%	93,79%	46,06%	93,79%	32,10%	49,55%	33,89%	51,59%	110,81%	139,55%	83,21%	108,19%	40,76%	87,69%	16,91%	21,78%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	47,94%	96,51%	47,94%	96,51%	32,81%	50,49%	34,63%	52,55%	110,74%	139,48%	82,76%	107,68%	40,76%	87,69%	17,94%	22,86%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	47,88%	96,42%	47,88%	96,42%	32,70%	50,36%	34,30%	52,17%	109,23%	137,76%	82,76%	107,68%	40,76%	87,69%	19,89%	24,89%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	73,08%	129,90%	73,08%	129,90%	58,82%	79,95%	60,89%	82,30%	112,88%	141,91%	87,73%	113,34%	40,76%	87,69%	15,69%	20,52%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	68,35%	123,62%	68,35%	123,62%	56,05%	76,81%	57,46%	78,42%	118,39%	148,17%	87,73%	113,34%	40,76%	87,69%	19,40%	24,37%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	67,42%	122,38%	67,42%	122,38%	56,18%	76,97%	58,22%	79,27%	116,00%	145,46%	87,30%	112,84%	40,76%	87,69%	16,85%	21,72%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	65,34%	119,62%	65,34%	119,62%	55,32%	75,99%	57,33%	78,27%	117,28%	146,91%	87,30%	112,84%	40,76%	87,69%	14,65%	19,43%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	61,63%	114,69%	61,63%	114,69%	51,06%	71,16%	54,04%	74,54%	112,91%	141,94%	86,03%	111,40%	40,76%	87,69%	16,82%	21,68%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	61,59%	114,64%	61,59%	114,64%	50,42%	70,44%	53,55%	73,99%	117,76%	147,45%	86,03%	111,40%	40,76%	87,69%	17,37%	22,26%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	63,14%	116,69%	63,14%	116,69%	50,83%	70,90%	53,91%	74,39%	115,46%	144,84%	86,03%	111,40%	40,76%	87,69%	17,09%	21,97%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	67,21%	122,10%	67,21%	122,10%	48,97%	68,79%	53,51%	73,94%	113,71%	142,85%	86,03%	111,40%	40,76%	87,69%	15,15%	19,95%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	38,80%	84,36%	38,80%	84,36%	22,66%	38,98%	26,58%	43,42%	131,33%	162,87%	68,61%	91,60%	40,76%	87,69%	15,22%	20,02%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	39,44%	85,21%	39,44%	85,21%	25,21%	41,87%	28,76%	45,90%	131,91%	163,54%	68,61%	91,60%	40,76%	87,69%	16,06%	20,90%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	44,24%	91,59%	44,24%	91,59%	30,43%	47,79%	32,99%	50,69%	131,88%	163,50%	66,18%	88,84%	40,76%	87,69%	17,26%	22,15%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	47,13%	95,43%	47,13%	95,43%	31,43%	48,92%	33,76%	51,56%	129,27%	160,53%	66,18%	88,84%	40,76%	87,69%	15,53%	20,35%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	50,93%	100,48%	50,93%	100,48%	33,65%	51,44%	35,40%	53,42%	130,06%	161,43%	67,24%	90,04%	40,76%	87,69%	14,67%	19,44%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	51,24%	100,88%	51,24%	100,88%	34,02%	51,86%	35,55%	53,58%	130,57%	162,02%	67,24%	90,04%	40,76%	87,69%	15,79%	20,61%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	50,46%	99,85%	50,46%	99,85%	30,99%	48,42%	32,92%	50,61%	132,60%	164,32%	65,65%	88,23%	40,76%	87,69%	16,66%	21,52%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	48,21%	96,86%	48,21%	96,86%	30,73%	48,12%	32,45%	50,07%	132,43%	164,12%	65,65%	88,23%	40,76%	87,69%	16,83%	21,70%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	46,29%	94,31%	46,29%	94,31%	42,54%	61,51%	44,49%	63,72%	140,21%	172,96%	62,42%	84,56%	40,76%	87,69%	18,53%	23,46%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	45,74%	93,58%	45,74%	93,58%	42,37%	61,31%	44,28%	63,48%	139,42%	172,07%	62,42%	84,56%	40,76%	87,69%	20,66%	25,69%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	46,88%	95,10%	46,88%	95,10%	42,06%	60,97%	43,94%	63,09%	137,82%	170,25%	58,69%	80,18%	40,76%	87,69%	20,32%	25,33%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	47,50%	95,92%	47,50%	95,92%	42,80%	61,81%	44,53%	63,77%	137,21%	169,56%	58,69%	80,18%	40,76%	87,69%	20,33%	25,35%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	48,02%	96,61%	48,02%	96,61%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	134,93%	166,96%	62,77%	84,83%	40,76%	87,69%	18,53%	23,47%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	50,62%	100,06%	50,62%	100,06%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	139,50%	172,15%	62,77%	84,83%	40,76%	87,69%	19,44%	24,41%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	67,41%	122,36%	67,41%	122,36%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	152,59%	187,03%	65,01%	87,51%	40,76%	87,69%	23,50%	28,65%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	67,41%	122,36%	67,41%	122,36%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	124,56%	155,18%	89,64%	115,50%	40,76%	87,69%	23,34%	28,47%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	67,53%	122,53%	67,53%	122,53%	47,38%	67,00%	49,92%	69,87%	125,76%	156,54%	88,70%	114,43%	40,76%	87,69%	22,18%	27,27%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	66,41%	121,04%	66,41%	121,04%	43,68%	62,80%	46,58%	66,09%	123,84%	154,36%	88,70%	114,43%	40,76%	87,69%	17,54%	22,44%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	65,75%	120,16%	65,75%	120,16%	43,24%	62,30%	45,56%	64,93%	126,23%	157,08%	84,39%	109,43%	40,76%	87,69%	13,08%	17,79%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	66,20%	120,76%	66,20%	120,76%	42,89%	61,91%	45,77%	65,17%	127,40%	158,41%	84,39%	109,43%	40,76%	87,69%	13,16%	17,87%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	62,63%	116,02%	62,63%	116,02%	35,88%	53,96%	38,77%	57,24%	117,63%	147,31%	59,66%	81,33%	40,76%	87,69%	14,35%	19,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	63,12%	116,67%	63,12%	116,67%	33,09%	50,80%	36,19%	54,31%	113,74%	142,88%	59,66%	81,33%	40,76%	87,69%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	63,73%	117,48%	63,73%	117,48%	34,02%	51,85%	36,35%	54,49%	117,86%	147,57%	66,53%	89,11%	40,76%	87,69%	14,79%	19,57%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	118,09%	189,68%	118,09%	189,68%	63,98%	85,80%	64,87%	88,81%	221,89%	265,78%	120,90%	150,89%	40,76%	87,69%	15,69%	20,51%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	115,63%	186,55%	115,63%	186,55%	62,44%	84,15%	63,77%	85,66%	220,22%	263,89%	117,30%	146,82%	40,76%	87,69%	15,70%	20,53%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	111,96%	181,69%	111,96%	181,69%	62,59%	84,32%	64,54%	86,53%	218,50%	261,94%	117,30%	146,82%	40,76%	87,69%	16,32%	21,17%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	113,28%	183,43%	113,28%	183,43%	64,95%	86,99%	65,46%	87,57%	210,31%	252,63%	110,60%	139,19%	40,76%	87,69%	17,23%	22,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	105,02%	172,46%	105,02%	172,46%	60,74%	82,22%	61,16%	82,70%	221,89%	265,78%	110,60%	139,19%	40,76%	87,69%	17,56%	22,46%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	100,81%	166,87%	100,81%	166,87%	58,83%	80,06%	59,33%	80,62%	219,24%	262,77%	104,03%	131,71%	40,76%	87,69%	16,41%	21,26%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	100,21%	166,07%	100,21%	166,07%	57,88%	78,98%	58,65%	79,85%	206,98%	248,84%	104,03%	131,71%	40,76%	87,69%	18,67%	23,62%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	100,49%	166,43%	100,49%	166,43%	57,58%	78,64%	58,51%	79,69%	203,45%	244,83%	90,49%	116,32%	40,76%	87,69%	18,62%	23,57%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	97,43%	162,37%	97,43%	162,37%	53,07%	73,52%	55,66%	76,46%	198,69%	239,42%	90,49%	116,32%	40,76%	87,69%	18,21%	23,13%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	95,51%	159,82%	95,51%	159,82%	53,22%	73,69%	53,87%	74,43%	180,11%	218,30%	86,21%	111,44%	40,76%	87,69%	18,25%	23,17%
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	93,49%	157,14%	93,49%	157,14%	50,86%	71,02%	53,63%	74,16%	179,08%	217,13%	86,21%	111,44%	40,76%	87,69%	20,67%	25,70%
TO	72,85%	136,78%	72,85%	136,78%	16,38%	41,93%	16,38%	41,93%	74,75%	113,11%	72,75%	113,11%	72,75%	100,87%	-	-

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-
AL	62,35%	122,40%	62,35%	122,40%	24,46%	49,96%
AM	61,24%	114,99%	61,24%	114,99%	-	-
AP	59,51%	112,68%	59,51%	112,68%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	55,77%	102,68%	77,65%	137,04%	18,37%	42,61%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	55,77%	102,68%	77,65%	137,04%	18,37%	42,61%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	55,77%	102,68%	77,65%	137,04%	18,37%	42,61%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	55,77%	102,68%	77,65%	137,04%	18,37%	42,61%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	66,62%	122,65%	92,75%	163,69%	18,37%	42,61%
CE	50,12%	105,64%	50,12%	105,64%	9,62%	33,68%
DF	29,93%	73,24%	29,93%	73,24%	9,94%	46,59%
ES	152,71%	246,18%	152,71%	246,18%	-	-
GO	45,95%	97,23%	45,95%	97,23%	54,78%	86,48%
MA	76,36%	135,14%	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%
MG	46,56%	106,42%	45,95%	105,56%	24,33%	51,62%
MS	40,67%	100,96%	93,96%	177,08%	34,56%	62,12%
MT	74,26%	142,01%	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%
PA	67,86%	139,80%	67,86%	139,80%	-	-
PB	64,05%	124,73%	64,05%	113,05%	22,69%	49,62%
PE	56,14%	123,06%	56,14%	123,06%	43,47%	74,97%
PI	28,03%	70,71%	28,03%	70,71%	11,89%	34,81%
PR	55,33%	115,74%	55,33%	115,74%	-	66,61%
RJ	83,37%	177,83%	83,37%	177,83%	-	25,00%
RN	41,35%	99,09%	41,35%	99,09%	20,48%	46,92%
RO	63,14%	120,46%	63,14%	120,46%	19,59%	44,08%
RR	39,44%	61,62%	39,44%	61,62%	-	-
RS	57,81%	125,44%	94,39%	177,69%	9,96%	34,09%
SC	35,77%	81,02%	35,77%	81,02%	9,93%	36,81%
SE	41,09%	93,27%	41,09%	93,27%	21,67%	48,38%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	67,90%	123,13%	67,90%	123,13%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	69,47%	125,21%	69,47%	125,21%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	55,52%	106,68%	55,52%	106,68%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	54,45%	105,25%	54,45%	105,25%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	50,47%	99,96%	50,47%	99,96%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	49,32%	98,44%	49,32%	98,44%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	48,89%	97,87%	48,89%	97,87%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	47,82%	96,44%	47,82%	96,44%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	47,53%	96,06%	47,53%	96,06%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	46,24%	94,34%	46,24%	94,34%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	46,49%	94,67%	46,49%	94,67%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	46,35%	94,48%	46,35%	94,48%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	46,35%	94,48%	46,35%	94,48%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	47,89%	96,53%	47,89%	96,53%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	48,46%	97,29%	48,46%	97,29%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	50,90%	100,53%	50,90%	100,53%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	53,01%	103,34%	53,01%	103,34%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	52,94%	103,25%	52,94%	103,25%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	80,11%	139,35%	80,11%	139,35%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	75,19%	132,82%	75,19%	132,82%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	74,22%	131,52%	74,22%	131,52%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	72,05%	128,65%	72,05%	128,65%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	68,20%	123,52%	68,20%	123,52%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	68,15%	123,46%	68,15%	123,46%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	69,76%	125,61%	69,76%	125,61%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	74,00%	131,24%	74,00%	131,24%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	43,40%	90,57%	43,40%	90,57%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	44,06%	91,45%	44,06%	91,45%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	49,03%	98,05%	49,03%	98,05%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	52,02%	102,02%	52,02%	102,02%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	55,94%	107,23%	55,94%	107,23%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	56,25%	107,65%	56,25%	107,65%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	55,45%	106,59%	55,45%	106,59%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	53,13%	103,49%	53,13%	103,49%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	51,30%	101,07%	51,30%	101,07%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	50,73%	100,31%	50,73%	100,31%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	51,91%	101,88%	51,91%	101,88%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	52,55%	102,73%	52,55%	102,73%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	53,09%	103,45%	53,09%	103,45%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	55,78%	107,02%	55,78%	107,02%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	74,34%	131,69%	74,34%	131,69%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	74,34%	131,69%	74,34%	131,69%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	74,47%	131,86%	74,47%	131,86%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	73,31%	130,31%	73,31%	130,31%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	72,61%	129,39%	72,61%	129,39%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	73,09%	130,02%	73,09%	130,02%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	69,24%	124,90%	69,24%	124,90%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	69,74%	125,58%	69,74%	125,58%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	70,38%	126,42%	70,38%	126,42%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	130,18%	205,90%	130,18%	205,90%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	127,70%	202,60%	127,70%	202,60%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	123,83%	197,46%	123,83%	197,46%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	125,22%	199,30%	125,22%	199,30%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	116,50%	187,72%	116,50%	187,72%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	112,06%	181,81%	112,06%	181,81%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	111,42%	180,97%	111,42%	180,97%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	111,71%	181,35%	111,71%	181,35%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	108,48%	177,06%	108,48%	177,06%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	106,46%	174,37%	106,46%	174,37%	18,73%	44,80%
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	104,32%	171,53%	104,32%	171,53%	18,73%	44,80%
TO	41,09%	93,27%	41,09%	93,27%	21,67%	48,38%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	108,40%	185,47%	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	21,26%	46,10%	-	-	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%
AM	120,88%	194,50%	114,99%	186,65%	52,42%	85,87%	51,75%	85,07%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	-	-
AP	118,50%	191,34%	112,68%	183,57%	47,89%	97,19%	52,67%	103,56%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	129,72%	171,94%	129,71%	190,78%	50,49%	84,98%	57,92%	88,18%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	41,08%	69,97%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	129,72%	171,94%	129,71%	190,78%	50,49%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	41,08%	69,97%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	129,72%	171,94%	129,71%	190,78%	50,49%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	41,08%	69,97%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	129,72%	171,94%	129,71%	190,78%	50,49%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	41,08%	69,97%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	154,95%	205,38%	154,93%	227,88%	60,31%	101,51%	69,18%	105,33%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	41,08%	69,97%
CE	108,21%	185,22%	108,21%	185,22%	21,64%	46,55%	21,64%	46,55%	-	-	95,61%	138,55%	35,44%	65,17%
DF	79,33%	139,11%	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%
ES	237,78%	362,71%	237,78%	362,71%	55,54%	76,75%	55,54%	76,75%	250,91%	346,52%	116,07%	160,32%	-	-
GO	89,28%	155,78%	89,28%	155,78%	23,71%	40,58%	23,71%	40,58%	106,72%	134,91%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%
MA	152,69%	236,92%	152,69%	236,92%	40,79%	71,70%	40,79%	71,70%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	81,11%	141,48%
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	27,30%	55,24%
MS	92,70%	175,29%	158,61%	269,44%	43,28%	72,62%	43,93%	73,41%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	-	-
MT	142,38%	215,27%	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	117,99%	138,90%	81,47%	118,64%
PA	136,60%	237,99%	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	35,39%	63,12%	-	-	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	221,64%	-	-	34,49%	64,01%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	20,98%	47,54%
PE	113,90%	205,57%	108,19%	197,42%	54,54%	88,46%	56,87%	91,30%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	33,43%	62,72%
PI	76,51%	135,34%	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	17,68%	41,78%	-	-	89,07%	127,80%	-	-
PR	115,47%	199,26%	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	43,60%	63,18%	-	-	147,41%	181,15%	-	66,61%
RJ	158,61%	291,83%	158,61%	291,83%	54,99%	84,51%	54,99%	84,51%	-	-	48,30%	68,53%	50,13%	87,66%
RN	93,64%	172,73%	93,64%	172,73%	41,80%	72,93%	51,89%	85,23%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	56,82%	91,24%
RO	123,48%	202,00%	117,52%	193,95%	73,62%	109,18%	48,92%	79,42%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	31,35%	58,25%
RR	132,49%	192,67%	131,83%	191,79%	57,58%	90,01%	57,08%	89,43%	118,16%	162,84%	118,10%	178,80%	-	-
RS	108,96%	198,51%	163,46%	276,37%	54,24%	75,27%	54,75%	75,85%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	29,12%	57,47%
SC	87,63%	150,18%	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	20,47%	36,90%	-	-	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%
SE	94,73%	166,75%	94,73%	166,75%	37,72%	56,50%	37,92%	56,72%	191,80%	231,59%	82,30%	107,15%	82,30%	107,15%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	67,90%	123,13%	67,90%	123,13%	37,59%	55,97%	40,50%	59,28%	99,66%	126,89%	112,04%	140,96%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	69,47%	125,21%	69,47%	125,21%	38,18%	56,65%	41,61%	60,54%	99,95%	127,22%	112,04%	140,96%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	55,52%	106,68%	55,52%	106,68%	38,48%	56,99%	40,93%	59,76%	111,82%	140,70%	79,34%	103,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	54,45%	105,25%	54,45%	105,25%	37,46%	55,83%	39,92%	58,62%	112,57%	141,56%	79,34%	103,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	50,47%	99,96%	50,47%	99,96%	36,70%	54,97%	39,14%	57,73%	112,29%	141,24%	81,31%	106,04%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	49,32%	98,44%	49,32%	98,44%	37,04%	55,36%	39,21%	57,82%	111,63%	140,49%	81,31%	106,04%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	48,89%	97,87%	48,89%	97,87%	36,85%	55,14%	39,29%	57,90%	111,66%	140,52%	78,48%	102,82%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	47,82%	96,44%	47,82%	96,44%	36,93%	55,23%	38,92%	57,48%	113,08%	142,14%	78,48%	102,82%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	47,53%	96,06%	47,53%	96,06%	35,98%	54,15%	38,17%	56,63%	114,75%	144,04%	80,21%	104,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	46,24%	94,34%	46,24%	94,34%	32,04%	49,69%	34,18%	52,11%	113,84%	143,00%	80,21%	104,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	46,49%	94,67%	46,49%	94,67%	28,48%	45,64%	31,10%	48,62%	112,57%	141,56%	81,43%	106,17%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	46,35%	94,48%	46,35%	94,48%	28,74%	45,94%	30,65%	48,11%	111,19%	139,98%	81,43%	106,17%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	46,35%	94,48%	46,35%	94,48%	27,95%	45,05%	30,58%	48,03%	112,54%	141,53%	81,43%	106,17%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	47,89%	96,53%	47,89%	96,53%	29,19%	46,45%	31,84%	49,45%	109,83%	138,44%	81,43%	106,17%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	48,46%	97,29%	48,46%	97,29%	29,22%	46,49%	31,91%	49,54%	111,28%	140,09%	83,21%	108,19%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	50,90%	100,53%	50,90%	100,53%	31,92%	49,55%	33,72%	51,59%	110,81%	139,55%	83,21%	108,19%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	53,01%	103,34%	53,01%	103,34%	32,75%	50,49%	34,57%	52,55%	110,74%	139,48%	82,76%	107,68%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	52,94%	103,25%	52,94%	103,25%	32,64%	50,36%	34,23%	52,17%	109,23%	137,76%	82,76%	107,68%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	80,11%	139,35%	80,11%	139,35%	58,74%	79,95%	60,81%	82,30%	112,88%	141,91%	87,73%	113,34%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	75,19%	132,82%	75,19%	132,82%	55,97%	76,81%	57,39%	78,42%	118,39%	148,17%	87,73%	113,34%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	74,22%	131,52%	74,22%	131,52%	56,11%	76,97%	58,14%	79,27%	116,00%	145,46%	87,30%	112,84%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	72,05%	128,65%	72,05%	128,65%	55,24%	75,99%	57,25%	78,27%	117,28%	146,91%	87,30%	112,84%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	68,20%	123,52%	68,20%	123,52%	50,98%	71,16%	53,96%	74,54%	112,91%	141,94%	86,03%	111,40%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	68,15%	123,46%	68,15%	123,46%	50,35%	70,44%	53,48%	73,99%	117,76%	147,45%	86,03%	111,40%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	69,76%	125,61%	69,76%	125,61%	50,75%	70,90%	53,83%	74,39%	115,46%	144,84%	86,03%	111,40%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	74,00%	131,24%	74,00%	131,24%	48,89%	68,79%	53,43%	73,94%	113,71%	142,85%	86,03%	111,40%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	43,40%	90,57%	43,40%	90,57%	22,59%	38,98%	26,51%	43,42%	131,33%	162,87%	68,61%	91,60%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	44,06%	91,45%	44,06%	91,45%	25,15%	41,87%	28,70%	45,90%	131,91%	163,54%	68,61%	91,60%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	49,03%	98,05%	49,03%	98,05%	30,37%	47,79%	32,93%	50,69%	131,88%	163,50%	66,18%	88,84%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	52,02%	102,02%	52,02%	102,02%	31,36%	48,92%	33,69%	51,56%	129,27%	160,53%	66,18%	88,84%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	55,94%	107,23%	55,94%	107,23%	33,59%	51,44%	35,33%	53,42%	130,06%	161,43%	67,24%	90,04%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	56,25%	107,65%	56,25%	107,65%	33,96%	51,86%	35,48%	53,58%	130,57%	162,02%	67,24%	90,04%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	55,45%	106,59%	55,45%	106,59%	30,92%	48,42%	32,85%	50,61%	132,60%	164,32%	65,65%	88,23%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	53,13%	103,49%	53,13%	103,49%	30,66%	48,12%	32,38%	50,07%	132,43%	164,12%	65,65%	88,23%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	51,30%	101,07%	51,30%	101,07%	45,71%	65,18%	47,64%	67,36%	140,21%	172,96%	62,42%	84,56%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	50,73%	100,31%	50,73%	100,31%	45,53%	64,98%	47,42%	67,12%	139,42%	172,07%	62,42%	84,56%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	51,91%	101,88%	51,91%	101,88%	45,22%	64,63%	47,07%	66,72%	137,82%	170,25%	58,69%	80,18%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	52,55%	102,73%	52,55%	102,73%	45,98%	65,49%	47,68%	67,41%	137,21%	169,56%	58,69%	80,18%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	53,09%	103,45%	53,09%	103,45%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	134,93%	166,96%	62,77%	84,83%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	55,78%	107,02%	55,78%	107,02%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	139,50%	172,15%	62,77%	84,83%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	74,34%	131,69%	74,34%	131,69%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	152,59%	187,03%	65,01%	87,51%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	74,34%	131,69%	74,34%	131,69%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	124,56%	155,18%	89,64%	115,50%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	74,47%	131,86%	74,47%	131,86%	50,66%	70,79%	53,18%	73,65%	125,76%	156,54%	88,70%	114,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	73,31%	130,31%	73,31%	130,31%	46,87%	66,50%	49,77%	69,79%	123,84%	154,36%	88,70%	114,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	72,61%	129,39%	72,61%	129,39%	46,42%	65,99%	48,73%	68,60%	126,23%	157,08%	84,39%	109,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	73,09%	130,02%	73,09%	130,02%	46,07%	65,59%	48,95%	68,85%	127,40%	158,41%	84,39%	109,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	69,24%	124,90%	69,24%	124,90%	38,74%	57,28%	41,64%	60,56%	117,63%	147,31%	59,66%	81,33%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	69,74%	125,58%	69,74%	125,58%	35,89%	54,05%	39,00%	57,58%	113,74%	142,88%	59,66%	81,33%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	70,38%	126,42%	70,38%	126,42%	36,84%	55,13%	39,17%	57,76%	117,86%	147,57%	66,53%	89,11%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	130,18%	205,90%	130,18%	205,90%	68,30%	90,79%	69,04%	91,63%	221,89%	265,78%	120,90%	150,89%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	127,70%	202,60%	127,70%	202,60%	66,81%	89,10%	68,00%	90,45%	220,22%	263,89%	117,30%	146,82%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	123,83%	197,46%	123,83%	197,46%	66,96%	89,27%	68,80%	91,35%	218,50%	261,94%	117,30%	146,82%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	125,22%	199,30%	125,22%	199,30%	69,38%	92,01%	69,74%	92,42%	210,31%	252,63%	110,60%	139,19%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	116,50%	187,72%	116,50%	187,72%	65,06%	87,11%	65,33%	87,42%	221,89%	265,78%	110,60%	139,19%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	112,06%	181,81%	112,06%	181,81%	63,10%	84,89%	63,45%	85,29%	219,24%	262,77%	104,03%	131,71%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	111,42%	180,97%	111,42%	180,97%	62,12%	83,79%	62,75%	84,50%	206,98%	248,84%	104,03%	131,71%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	111,71%	181,35%	111,71%	181,35%	61,81%	83,44%	62,60%	84,33%	203,45%	244,83%	90,49%	116,32%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	108,48%	177,06%	108,48%	177,06%	57,18%	78,18%	59,68%	81,02%	198,69%	239,42%	90,49%	116,32%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	106,46%	174,37%	106,46%	174,37%	57,33%	78,36%	57,85%	78,94%	180,11%	218,30%	86,21%	111,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	104,32%	171,53%	104,32%	171,53%	54,91%	75,61%	57,60%	78,66%	179,08%	217,13%	86,21%	111,44%	-	-
TO	94,73%	166,75%	94,73%	166,75%	37,72%	56,50%	37,92%	56,72%	191,80%	231,59%	82,30%	107,15%	82,30%	107,15%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-
AL	60,07%	119,27%	60,07%	119,27%	40,07%	68,76%
AM	65,19%	120,25%	65,19%	120,25%	-	-
AP	63,56%	118,09%	63,56%	118,09%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	81,20%	148,64%	84,37%	157,96%	21,68%	46,57%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	81,20%	148,64%	84,37%	157,96%	21,68%	46,57%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	81,20%	148,64%	84,37%	157,96%	21,68%	46,57%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	81,20%	148,64%	84,37%	157,96%	21,68%	46,57%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	96,99%	177,55%	100,78%	188,68%	21,68%	46,57%
CE	48,01%	102,76%	48,01%	102,76%	13,11%	37,94%
DF	37,55%	83,41%	37,55%	83,41%	25,41%	67,21%
ES	146,82%	238,11%	146,82%	238,11%	-	-
GO	44,04%	94,65%	44,04%	94,65%	74,19%	109,87%
MA	58,12%	110,83%	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%
MG	75,73%	147,51%	68,80%	137,74%	40,14%	70,90%
MS	64,72%	135,32%	127,12%	224,45%	34,99%	62,63%
MT	69,67%	162,03%	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%
PA	54,53%	120,76%	54,53%	120,76%	-	-
PB	47,98%	102,71%	47,98%	92,18%	27,91%	55,99%
PE	86,83%	166,89%	86,83%	166,89%	59,32%	94,29%
PI	35,28%	80,38%	35,28%	80,38%	14,99%	38,54%
PR	60,45%	122,85%	60,45%	122,85%	-	68,65%
RJ	68,36%	155,09%	68,36%	155,09%	-	25,00%
RN	66,41%	134,38%	66,41%	134,38%	35,80%	65,61%
RO	67,19%	125,93%	67,19%	125,93%	34,58%	62,15%
RR	77,47%	136,63%	77,47%	136,63%	15,01%	38,57%
RS	61,60%	130,86%	99,06%	184,37%	23,94%	51,14%
SC	44,05%	92,06%	44,05%	92,06%	9,93%	36,81%
SE	49,36%	104,60%	49,36%	104,60%	25,41%	52,94%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	126,06%	200,42%	126,06%	200,42%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	128,18%	203,23%	128,18%	203,23%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	104,85%	172,23%	104,85%	172,23%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	103,43%	170,35%	103,43%	170,35%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	98,19%	163,38%	98,19%	163,38%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	96,68%	161,37%	96,68%	161,37%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	96,11%	160,62%	96,11%	160,62%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	94,70%	158,74%	94,70%	158,74%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	94,32%	158,24%	94,32%	158,24%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	92,62%	155,98%	92,62%	155,98%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	92,95%	156,42%	92,95%	156,42%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	92,76%	156,17%	92,76%	156,17%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	92,76%	156,17%	92,76%	156,17%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	94,79%	158,86%	94,79%	158,86%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	95,55%	159,87%	95,55%	159,87%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	98,76%	164,13%	98,76%	164,13%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	101,54%	167,84%	101,54%	167,84%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	101,45%	167,71%	101,45%	167,71%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	151,85%	234,69%	151,85%	234,69%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	144,97%	225,55%	144,97%	225,55%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	143,60%	223,73%	143,60%	223,73%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	140,58%	219,72%	140,58%	219,72%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	135,19%	212,55%	135,19%	212,55%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	135,13%	212,47%	135,13%	212,47%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	137,38%	215,46%	137,38%	215,46%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	143,31%	223,34%	143,31%	223,34%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	87,04%	148,57%	87,04%	148,57%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	87,90%	149,71%	87,90%	149,71%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	94,38%	158,32%	94,38%	158,32%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	98,28%	163,50%	98,28%	163,50%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	103,40%	170,30%	103,40%	170,30%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	103,80%	170,84%	103,80%	170,84%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	102,76%	169,46%	102,76%	169,46%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	99,73%	165,42%	99,73%	165,42%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	99,24%	164,78%	99,24%	164,78%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	98,49%	163,78%	98,49%	163,78%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	100,05%	165,85%	100,05%	165,85%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	100,90%	166,98%	100,90%	166,98%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	101,60%	167,92%	101,60%	167,92%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	105,14%	172,62%	105,14%	172,62%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	145,72%	226,55%	145,72%	226,55%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	145,72%	226,55%	145,72%	226,55%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	145,91%	226,79%	145,91%	226,79%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	144,26%	224,61%	144,26%	224,61%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	143,29%	223,31%	143,29%	223,31%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	143,96%	224,20%	143,96%	224,20%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	136,63%	214,46%	136,63%	214,46%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	137,34%	215,41%	137,34%	215,41%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	138,23%	216,59%	138,23%	216,59%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	275,97%	399,64%	275,97%	399,64%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	271,91%	394,25%	271,91%	394,25%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	265,60%	385,85%	265,60%	385,85%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	267,86%	388,86%	267,86%	388,86%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	253,62%	369,94%	253,62%	369,94%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	246,37%	360,30%	246,37%	360,30%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	245,33%	358,92%	245,33%	358,92%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	245,80%	359,54%	245,80%	359,54%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	240,52%	352,53%	240,52%	352,53%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	237,22%	348,14%	237,22%	348,14%	19,11%	45,25%
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	233,73%	343,51%	233,73%	343,51%	19,11%	45,25%
TO	49,36%	99,15%	49,36%	99,15%	25,41%	67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	121,90%	203,97%	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	33,39%	60,71%	-	-	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	126,28%	201,71%	120,52%	193,66%	52,25%	85,67%	51,59%	84,87%	274,97%	357,28%	114,26%	161,30%	-	-
AP	124,06%	198,75%	118,09%	190,78%	47,72%	96,96%	52,51%	103,35%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	30,48%	57,64%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	30,48%	57,64%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	30,48%	57,64%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	30,48%	57,64%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	112,49%	205,38%	116,62%	210,58%	65,26%	101,51%	69,18%	105,33%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	30,48%	57,64%
CE	105,17%	181,06%	105,17%	181,06%	32,48%	59,61%	32,48%	59,61%	-	-	110,06%	156,17%	38,84%	69,32%
DF	90,25%	153,66%	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	229,38%	351,20%	229,38%	351,20%	67,96%	90,87%	67,96%	90,87%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	-	-
GO	86,70%	152,30%	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	119,54%	192,71%	119,54%	192,71%	49,28%	82,05%	49,28%	82,05%	74,15%	112,38%	74,15%	113,38%	86,59%	148,79%
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
MS	125,65%	222,35%	202,82%	332,60%	58,85%	91,39%	58,79%	91,31%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	84,40%	122,17%
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	149,49%	179,55%	-	-	167,35%	187,72%	149,49	179,55%
PA	114,40%	206,29%	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	43,56%	72,97%	-	-	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	181,34%	-	-	42,46%	73,73%	-	-	-	-	78,33%	117,48%	25,02%	52,46%
PE	155,93%	265,61%	149,10%	255,86%	74,85%	113,23%	77,48%	116,44%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	48,17%	80,69%
PI	86,86%	149,15%	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	27,96%	54,17%	-	-	118,02%	162,67%	-	-
PR	120,93%	206,85%	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	57,44%	78,91%	-	-	148,25%	182,10%	-	68,65%
RJ	133,65%	254,02%	133,65%	254,02%	66,84%	98,62%	66,84%	98,62%	-	-	54,72%	75,82%	56,50%	95,63%
RN	127,95%	221,06%	127,95%	221,06%	58,41%	93,18%	80,35%	119,94%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	76,76%	115,55%
RO	129,03%	209,49%	122,92%	201,24%	73,41%	108,92%	48,77%	79,24%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	47,82%	78,10%
RR	137,89%	199,88%	137,36%	198,80%	57,41%	89,81%	56,92%	89,23%	179,56%	237,71%	139,66%	205,09%		-
RS	113,98%	205,69%	169,80%	285,42%	54,07%	75,08%	54,59%	75,67%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	45,54%	77,49%
SC	99,52%	166,02%	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	30,66%	48,48%	-	-	178,76%	216,77%	-	-
SE	106,58%	182,99%	106,58%	182,99%	28,88%	48,99%	28,88%	48,99%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	126,06%	200,42%	126,06%	200,42%	58,58%	79,78%	61,73%	83,35%	115,12%	126,89%	116,50%	146,02%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	128,18%	203,23%	128,18%	203,23%	59,27%	80,56%	63,01%	84,79%	115,43%	127,22%	116,50%	146,02%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	104,85%	172,23%	104,85%	172,23%	59,99%	81,37%	62,43%	84,14%	150,99%	161,02%	109,15%	137,67%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	103,43%	170,35%	103,43%	170,35%	58,81%	80,03%	61,27%	82,82%	151,89%	161,95%	109,15%	137,67%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	98,19%	163,38%	98,19%	163,38%	57,93%	79,03%	60,37%	81,80%	151,55%	161,60%	111,45%	140,29%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	96,68%	161,37%	96,68%	161,37%	58,32%	79,48%	60,45%	81,89%	150,77%	160,78%	111,45%	140,29%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	96,11%	160,62%	96,11%	160,62%	58,10%	79,23%	60,54%	81,99%	150,81%	160,82%	108,15%	136,54%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	94,70%	158,74%	94,70%	158,74%	58,19%	79,33%	60,11%	81,50%	152,49%	162,57%	108,15%	136,54%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	94,32%	158,24%	94,32%	158,24%	57,10%	78,09%	59,25%	80,53%	154,47%	164,64%	110,17%	138,83%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	92,62%	155,98%	92,62%	155,98%	52,54%	72,93%	54,64%	75,31%	153,39%	163,51%	110,17%	138,83%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	92,95%	156,42%	92,95%	156,42%	48,42%	68,26%	51,10%	71,29%	151,89%	161,95%	111,59%	140,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	92,76%	156,17%	92,76%	156,17%	48,73%	68,60%	50,59%	70,71%	150,24%	160,24%	111,59%	140,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	92,76%	156,17%	92,76%	156,17%	47,82%	67,57%	50,50%	70,61%	151,85%	161,91%	111,59%	140,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	94,79%	158,86%	94,79%	158,86%	49,25%	69,19%	51,95%	72,25%	148,63%	158,56%	111,59%	140,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	95,55%	159,87%	95,55%	159,87%	49,29%	69,24%	52,03%	72,35%	150,36%	160,35%	113,66%	142,80%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	98,76%	164,13%	98,76%	164,13%	52,41%	72,78%	54,12%	74,71%	149,79%	159,77%	113,66%	142,80%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	101,54%	167,84%	101,54%	167,84%	53,36%	73,85%	55,10%	75,82%	149,72%	159,69%	113,14%	142,20%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	101,45%	167,71%	101,45%	167,71%	53,23%	73,71%	54,71%	75,39%	147,92%	157,82%	113,14%	142,20%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	151,85%	234,69%	151,85%	234,69%	89,57%	114,90%	91,29%	116,85%	149,91%	159,89%	118,28%	148,04%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	144,97%	225,55%	144,97%	225,55%	86,27%	111,16%	87,22%	112,24%	156,38%	166,62%	118,28%	148,04%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	143,60%	223,73%	143,60%	223,73%	86,43%	111,34%	88,12%	113,26%	153,57%	163,70%	117,78%	147,47%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	140,58%	219,72%	140,58%	219,72%	85,40%	110,18%	87,06%	112,06%	155,07%	165,26%	117,78%	147,47%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	135,19%	212,55%	135,19%	212,55%	80,31%	104,40%	83,15%	107,63%	149,94%	159,93%	116,30%	145,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	135,13%	212,47%	135,13%	212,47%	79,55%	103,54%	82,57%	106,97%	155,63%	165,84%	116,30%	145,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	137,38%	215,46%	137,38%	215,46%	80,04%	104,10%	82,99%	107,45%	152,94%	163,04%	116,30%	145,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	143,31%	223,34%	143,31%	223,34%	77,82%	101,58%	82,52%	106,91%	150,88%	160,90%	116,30%	145,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	87,04%	148,57%	87,04%	148,57%	41,35%	60,24%	45,54%	64,98%	152,19%	162,26%	116,27%	145,76%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	87,90%	149,71%	87,90%	149,71%	44,30%	63,58%	48,05%	67,84%	152,83%	162,92%	116,27%	145,76%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	94,38%	158,32%	94,38%	158,32%	50,31%	70,40%	52,91%	73,35%	152,79%	162,88%	113,16%	142,22%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	98,28%	163,50%	98,28%	163,50%	51,47%	71,71%	53,80%	74,35%	149,94%	159,93%	113,16%	142,22%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	103,40%	170,30%	103,40%	170,30%	54,03%	74,61%	55,68%	76,49%	150,81%	160,82%	114,51%	143,76%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	103,80%	170,84%	103,80%	170,84%	54,45%	75,09%	55,85%	76,68%	151,37%	161,41%	114,51%	143,76%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	102,76%	169,46%	102,76%	169,46%	50,95%	71,13%	52,83%	73,25%	153,57%	163,70%	112,47%	141,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	99,73%	165,42%	99,73%	165,42%	50,65%	70,79%	52,29%	72,64%	153,39%	163,51%	112,47%	141,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	99,24%	164,78%	99,24%	164,78%	79,26%	103,21%	80,78%	104,94%	152,00%	162,07%	100,14%	127,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	98,49%	163,78%	98,49%	163,78%	79,04%	102,96%	80,51%	104,63%	151,18%	161,21%	100,14%	127,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	100,05%	165,85%	100,05%	165,85%	78,65%	102,53%	80,08%	104,15%	149,50%	159,46%	95,30%	121,78%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	100,90%	166,98%	100,90%	166,98%	79,59%	103,59%	80,83%	105,00%	148,86%	158,80%	95,30%	121,78%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	101,60%	167,92%	101,60%	167,92%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	146,46%	156,31%	100,34%	127,53%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	1005,14%	172,62%	105,14%	172,62%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	151,25%	161,29%	100,34%	127,53%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	145,72%	226,55%	145,72%	226,55%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	164,99%	175,57%	103,34%	131,07%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	145,72%	226,55%	145,72%	226,55%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	145,38%	155,18%	103,34%	131,07%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	145,91%	226,79%	145,91%	226,79%	85,34%	110,11%	87,57%	112,63%	146,69%	156,54%	102,33%	129,92%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	144,26%	224,61%	144,26%	224,61%	80,68%	104,83%	83,40%	107,91%	144,59%	154,36%	102,33%	129,92%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	143,29%	223,31%	143,29%	223,31%	80,13%	104,21%	82,11%	106,45%	147,21%	157,08%	97,66%	124,50%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	143,96%	224,20%	143,96%	224,20%	79,70%	103,71%	82,38%	106,75%	148,48%	158,41%	97,66%	124,50%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	136,63%	214,46%	136,63%	214,46%	68,71%	91,26%	71,51%	94,43%	136,81%	147,31%	69,51%	92,53%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	137,34%	215,41%	137,34%	215,41%	65,25%	87,33%	68,32%	90,82%	132,58%	142,88%	69,51%	92,53%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	138,23%	216,59%	138,23%	216,59%	66,41%	88,64%	68,52%	91,04%	137,06%	147,57%	76,80%	100,78%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	275,97%	399,64%	275,97%	399,64%	116,03%	144,90%	114,69%	143,38%	266,40%	265,78%	139,39%	171,91%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	271,91%	394,25%	271,91%	394,25%	114,11%	142,73%	113,37%	141,89%	264,50%	263,89%	135,51%	167,50%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	265,60%	385,85%	265,60%	385,85%	114,31%	142,95%	114,38%	143,03%	262,55%	261,94%	135,51%	167,50%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	267,86%	388,86%	267,86%	388,86%	117,42%	146,47%	115,57%	144,38%	253,23%	252,63%	128,23%	159,22%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	253,62%	369,94%	253,62%	369,94%	111,87%	140,18%	109,97%	138,03%	266,40%	265,78%	128,23%	159,22%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	246,37%	360,30%	246,37%	360,30%	109,36%	137,33%	107,58%	135,32%	263,38%	262,77%	121,10%	151,12%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	245,33%	358,92%	245,33%	358,92%	108,10%	135,91%	106,70%	134,33%	249,43%	248,84%	121,10%	151,12%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	245,80%	359,54%	245,80%	359,54%	107,70%	135,46%	106,51%	134,11%	245,41%	244,83%	106,42%	134,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	240,52%	352,53%	240,52%	352,53%	101,76%	128,72%	102,80%	129,90%	240,00%	239,42%	106,42%	134,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	237,22%	348,14%	237,22%	348,14%	101,95%	128,94%	100,47%	127,26%	218,84%	218,30%	101,77%	129,13%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	233,73%	343,51%	233,73%	343,51%	98,85%	125,42%	100,16%	126,91%	217,67%	217,13%	101,77%	129,13%	-	-
TO	106,58%	182,99%	106,58%	182,99%	28,88%	48,99%	28,88%	48,99%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-
AL	103,62%	178,93%	103,62%	178,93%	40,07%	68,76%
AM	89,73%	152,98%	89,73%	152,98%	-	-
AP	88,98%	151,98%	88,98%	151,98%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	47,56%	77,79%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	47,56%	77,79%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	47,56%	77,79%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	47,56%	77,79%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	125,77%	222,58%	133,96%	236,59%	47,56%	77,79%
CE	88,18%	157,78%	88,18%	157,78%	14,66%	39,83%
DF	58,00%	110,67%	58,00%	110,67%	25,41%	67,21%
ES	282,38%	423,81%	282,38%	423,81%	-	-
GO	79,94%	143,17%	79,94%	143,17%	74,19%	109,87%
MA	121,00%	194,67%	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%
MG	89,10%	166,34%	78,73%	151,74%	40,14%	70,90%
MS	75,37%	150,53%	141,80%	245,43%	89,82%	128,70%
MT	191,54%	284,88%	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%
PA	114,22%	206,03%	114,22%	206,03%	-	-
PB	105,57%	181,60%	105,57%	166,97%	28,34%	56,51%
PE	100,84%	186,92%	100,84%	186,92%	59,32%	94,29%
PI	54,60%	106,13%	54,60%	106,13%	17,04%	41,01%
PR	96,72%	173,23%	96,72%	173,23%	-	74,28%
RJ	134,02%	254,58%	134,02%	254,58%	-	25,00%
RN	77,58%	150,12%	77,58%	150,12%	35,80%	65,61%
RO	92,45%	160,06%	92,45%	160,06%	34,58%	62,15%
RR	67,93%	114,09%	67,93%	114,09%	-	-
RS	85,15%	164,50%	128,07%	225,81%	23,94%	51,14%
SC	66,44%	121,92%	66,44%	121,92%	9,93%	36,81%
SE	71,57%	135,03%	71,57%	135,03%	25,41%	52,94%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	137,97%	216,24%	137,97%	216,24%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	140,19%	219,20%	140,19%	219,20%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	114,68%	185,29%	114,68%	185,29%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	113,20%	183,32%	113,20%	183,32%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	107,70%	176,02%	107,70%	176,02%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	106,12%	173,92%	106,12%	173,92%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	105,53%	173,13%	105,53%	173,13%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	104,04%	171,16%	104,04%	171,16%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	103,65%	170,63%	103,65%	170,63%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	101,87%	168,27%	101,87%	168,27%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	102,21%	168,73%	102,21%	168,73%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	102,01%	168,46%	102,01%	168,46%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	102,01%	168,46%	102,01%	168,46%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	104,14%	171,29%	104,14%	171,29%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	104,93%	172,34%	104,93%	172,34%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	108,30%	176,81%	108,30%	176,81%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	111,22%	180,69%	111,22%	180,69%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	111,12%	180,56%	111,12%	180,56%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	167,21%	255,11%	167,21%	255,11%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	159,92%	245,41%	159,92%	245,41%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	158,47%	243,49%	158,47%	243,49%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	155,26%	239,23%	155,26%	239,23%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	149,54%	231,62%	149,54%	231,62%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	149,48%	231,54%	149,48%	231,54%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	151,87%	234,71%	151,87%	234,71%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	158,16%	243,07%	158,16%	243,07%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	95,64%	159,99%	95,64%	159,99%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	96,54%	161,19%	96,54%	161,19%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	103,32%	170,19%	103,32%	170,19%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	107,39%	175,61%	107,39%	175,61%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	112,75%	182,73%	112,75%	182,73%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	113,17%	183,29%	113,17%	183,29%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	112,08%	181,84%	112,08%	181,84%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	108,91%	177,62%	108,91%	177,62%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	108,80%	177,48%	108,80%	177,48%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	108,01%	176,43%	108,01%	176,43%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	109,64%	178,60%	109,64%	178,60%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	110,53%	179,78%	110,53%	179,78%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	111,27%	180,77%	111,27%	180,77%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	114,98%	185,69%	114,98%	185,69%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	161,17%	247,07%	161,17%	247,07%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	161,17%	247,07%	161,17%	247,07%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	161,36%	247,33%	161,36%	247,33%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	159,61%	245,01%	159,61%	245,01%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	158,57%	243,63%	158,57%	243,63%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	159,29%	244,57%	159,29%	244,57%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	151,06%	233,65%	151,06%	233,65%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	151,82%	234,65%	151,82%	234,65%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	152,76%	235,90%	152,76%	235,90%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	313,81%	449,93%	313,81%	449,93%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	309,35%	444,00%	309,35%	444,00%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	302,40%	434,76%	302,40%	434,76%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	304,89%	438,07%	304,89%	438,07%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	289,22%	417,25%	289,22%	417,25%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	281,23%	406,63%	281,23%	406,63%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	280,09%	405,11%	280,09%	405,11%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	280,61%	405,80%	280,61%	405,80%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	274,80%	398,08%	274,80%	398,08%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	271,17%	393,26%	271,17%	393,26%	24,26%	51,54%
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	267,33%	388,15%	267,33%	388,15%	24,26%	51,54%
TO	71,57%	135,03%	71,57%	135,03%	25,41%	52,94%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	158,92%	254,68%	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	36,87%	64,91%	-	-	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	159,91%	246,55%	152,98%	237,31%	66,12%	102,59%	64,81%	100,98%	274,97%	357,28%	114,26%	161,30%	-	-
AP	158,88%	245,18%	151,98%	235,97%	61,57%	115,43%	65,66%	120,87%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	68,48%	105,73%	71,56%	109,72%	85,03%	105,42%	49,38%	61,23%	47,56%	77,79%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	68,48%	105,73%	71,56%	109,72%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	47,56%	77,79%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	68,48%	105,73%	71,56%	109,72%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	47,56%	77,79%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	68,48%	105,73%	71,56%	109,72%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	47,56%	77,79%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	125,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	47,56%	77,79%
CE	163,68%	261,20%	163,68%	261,20%	35,55%	63,31%	35,55%	63,31%	-	-	136,68%	188,63%	41,67%	72,77%
DF	119,74%	192,99%	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	429,96%	625,97%	429,96%	625,97%	80,93%	105,60%	80,93%	105,60%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	-	-
GO	135,41%	218,12%	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	216,65%	322,21%	65,80%	102,20%	65,80%	102,20%	103,57%	148,26%	103,57%	148,26%	90,37%	153,83%
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	43,48%	74,98%
MS	140,23%	243,19%	222,40%	360,57%	63,34%	96,79%	63,04%	96,43%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	-	-
MT	311,77%	410,59%	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	162,12%	193,70%	-	-	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	59,44%	92,10%	-	-	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	303,07%	-	-	58,38%	93,15%	-	-	-	-	111,36%	157,76%	26,55%	54,33%
PE	175,12%	293,04%	167,79%	282,55%	80,85%	120,55%	83,57%	123,87%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	48,17%	80,69%
PI	114,64%	186,19%	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	30,87%	57,68%	-	-	118,02%	162,67%	-	-
PR	172,89%	279,01%	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	67,42%	90,25%	-	-	195,82%	236,16%	-	74,28%
RJ	230,04%	400,06%	230,04%	400,06%	81,04%	115,52%	81,04%	115,52%	-	-	77,32%	101,50%	57,21%	96,51%
RN	143,27%	242,63%	143,27%	242,63%	63,24%	99,07%	86,20%	127,07%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	76,76%	115,55%
RO	163,63%	256,25%	156,60%	246,75%	90,78%	129,85%	60,90%	93,86%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	47,82%	78,10%
RR	171,52%	244,72%	169,82%	242,45%	71,28%	106,73%	70,14%	105,34%	179,56%	237,71%	139,66%	205,09%	-	-
RS	145,17%	250,24%	209,11%	341,59%	67,81%	90,70%	67,63%	90,48%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	45,54%	77,49%
SC	131,93%	209,24%	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	33,54%	51,75%	-	-	178,76%	216,77%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	138,31%	226,45%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	137,97%	216,24%	137,97%	216,24%	58,58%	79,78%	61,73%	83,35%	115,12%	126,89%	116,50%	146,02%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	140,19%	219,20%	140,19%	219,20%	59,27%	80,56%	63,01%	84,79%	115,43%	127,22%	116,50%	146,02%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	114,68%	185,29%	114,68%	185,29%	59,99%	81,37%	62,43%	84,14%	150,99%	161,02%	109,15%	137,67%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	113,20%	183,32%	113,20%	183,32%	58,81%	80,03%	61,27%	82,82%	151,89%	161,95%	109,15%	137,67%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	107,70%	176,02%	107,70%	176,02%	57,93%	79,03%	60,37%	81,80%	151,55%	161,60%	111,45%	140,29%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	106,12%	173,92%	106,12%	173,92%	58,32%	79,48%	60,45%	81,89%	150,77%	160,78%	111,45%	140,29%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	105,53%	173,13%	105,53%	173,13%	58,10%	79,23%	60,54%	81,99%	150,81%	160,82%	108,15%	136,54%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	104,04%	171,16%	104,04%	171,16%	58,19%	79,33%	60,11%	81,50%	152,49%	162,57%	108,15%	136,54%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	103,65%	170,63%	103,65%	170,63%	57,10%	78,09%	59,25%	80,53%	154,47%	164,64%	110,17%	138,83%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	101,87%	168,27%	101,87%	168,27%	52,54%	72,93%	54,64%	75,31%	153,39%	163,51%	110,17%	138,83%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	102,21%	168,73%	102,21%	168,73%	48,42%	68,26%	51,10%	71,29%	151,89%	161,95%	111,59%	140,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	102,01%	168,46%	102,01%	168,46%	48,73%	68,60%	50,59%	70,71%	150,24%	160,24%	111,59%	140,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	102,01%	168,46%	102,01%	168,46%	47,82%	67,57%	50,50%	70,61%	151,85%	161,91%	111,59%	140,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	104,14%	171,29%	104,14%	171,29%	49,25%	69,19%	51,95%	72,25%	148,63%	158,56%	111,59%	140,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	104,93%	172,34%	104,93%	172,34%	49,29%	69,24%	52,03%	72,35%	150,36%	160,35%	113,66%	142,80%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	108,30%	176,81%	108,30%	176,81%	52,41%	72,78%	54,12%	74,71%	149,79%	159,77%	113,66%	142,80%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	111,22%	180,69%	111,22%	180,69%	53,36%	73,85%	55,10%	75,82%	149,72%	159,69%	113,14%	142,20%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	111,12%	180,56%	111,12%	180,56%	53,23%	73,71%	54,71%	75,39%	147,92%	157,82%	113,14%	142,20%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	167,21%	255,11%	167,21%	255,11%	89,57%	114,90%	91,29%	116,85%	149,91%	159,89%	118,28%	148,04%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	159,92%	245,41%	159,92%	245,41%	86,27%	111,16%	87,22%	112,24%	156,38%	166,62%	118,28%	148,04%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	158,47%	243,49%	158,47%	243,49%	86,43%	111,34%	88,12%	113,26%	153,57%	163,70%	117,78%	147,47%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	155,26%	239,23%	155,26%	239,23%	85,40%	110,18%	87,06%	112,06%	155,07%	165,26%	117,78%	147,47%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	149,54%	231,62%	149,54%	231,62%	80,31%	104,40%	83,15%	107,63%	149,94%	159,93%	116,30%	145,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	149,48%	231,54%	149,48%	231,54%	79,55%	103,54%	82,57%	106,97%	155,63%	165,84%	116,30%	145,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	151,87%	234,71%	151,87%	234,71%	80,04%	104,10%	82,99%	107,45%	152,94%	163,04%	116,30%	145,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	158,16%	243,07%	158,16%	243,07%	77,82%	101,58%	82,52%	106,91%	150,88%	160,90%	116,30%	145,79%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	95,64%	159,99%	95,64%	159,99%	41,35%	60,24%	45,54%	64,98%	152,19%	162,26%	116,27%	145,76%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	96,54%	161,19%	96,54%	161,19%	44,30%	63,58%	48,05%	67,84%	152,83%	162,92%	116,27%	145,76%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	103,32%	170,19%	103,32%	170,19%	50,31%	70,40%	52,91%	73,35%	152,79%	162,88%	113,16%	142,22%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	107,39%	175,61%	107,39%	175,61%	51,47%	71,71%	53,80%	74,35%	149,94%	159,93%	113,16%	142,22%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	112,75%	182,73%	112,75%	182,73%	54,03%	74,61%	55,68%	76,49%	150,81%	160,82%	114,51%	143,76%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	113,17%	183,29%	113,17%	183,29%	54,45%	75,09%	55,85%	76,68%	151,37%	161,41%	114,51%	143,76%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	112,08%	181,84%	112,08%	181,84%	50,95%	71,13%	52,83%	73,25%	153,57%	163,70%	112,47%	141,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	108,91%	177,62%	108,91%	177,62%	50,65%	70,79%	52,29%	72,64%	153,39%	163,51%	112,47%	141,44%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	108,80%	177,48%	108,80%	177,48%	84,42%	109,06%	85,85%	110,68%	152,00%	162,07%	100,14%	127,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	108,01%	176,43%	108,01%	176,43%	84,19%	108,80%	85,57%	110,37%	151,18%	161,21%	100,14%	127,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	109,64%	178,60%	109,64%	178,60%	83,80%	108,36%	85,13%	109,87%	149,50%	159,46%	95,30%	121,78%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	110,53%	179,78%	110,53%	179,78%	84,75%	109,44%	85,90%	110,74%	148,86%	158,80%	95,30%	121,78%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	111,27%	180,77%	111,27%	180,77%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	146,46%	156,31%	100,34%	127,53%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	114,98%	185,69%	114,98%	185,69%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	151,25%	161,29%	100,34%	127,53%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	161,17%	247,07%	161,17%	247,07%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	164,99%	175,57%	103,34%	131,07%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	161,17%	247,07%	161,17%	247,07%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	145,38%	155,18%	103,34%	131,07%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	161,36%	247,33%	161,36%	247,33%	90,68%	116,16%	92,83%	118,60%	146,69%	156,54%	102,33%	129,92%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	159,61%	245,01%	159,61%	245,01%	85,88%	110,72%	88,54%	113,74%	144,59%	154,36%	102,33%	129,92%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	158,57%	243,63%	158,57%	243,63%	85,32%	110,08%	87,22%	112,24%	147,21%	157,08%	97,66%	124,50%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	159,29%	244,57%	159,29%	244,57%	84,87%	109,57%	87,50%	112,55%	148,48%	158,41%	97,66%	124,50%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	151,06%	233,65%	151,06%	233,65%	73,26%	96,42%	76,02%	99,54%	136,81%	147,31%	69,51%	92,53%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	151,82%	234,65%	151,82%	234,65%	69,70%	92,38%	72,75%	95,84%	132,58%	142,88%	69,51%	92,53%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	152,76%	235,90%	152,76%	235,90%	70,89%	93,73%	72,95%	96,06%	137,06%	147,57%	76,80%	100,78%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	131,81%	449,93%	313,81%	449,93%	123,74%	153,64%	121,98%	151,64%	266,40%	265,78%	139,39%	171,91%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	309,35%	444,00%	309,35%	444,00%	121,76%	151,39%	120,61%	150,09%	264,50%	263,89%	135,51%	167,50%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	302,40%	434,76%	302,40%	434,76%	121,96%	151,62%	121,65%	151,27%	262,55%	261,94%	135,51%	167,50%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	304,89%	438,07%	304,89%	438,07%	125,18%	155,27%	122,89%	152,67%	253,23%	252,63%	128,23%	159,22%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	289,22%	417,25%	289,22%	417,25%	119,43%	148,75%	117,10%	146,11%	266,40%	265,78%	128,23%	159,22%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	281,23%	406,63%	281,23%	406,63%	116,83%	145,80%	114,63%	143,31%	263,38%	262,77%	121,10%	151,12%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	280,09%	405,11%	280,09%	405,11%	115,53%	144,33%	113,72%	142,28%	249,43%	248,84%	121,10%	151,12%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	280,61%	405,80%	280,61%	405,80%	115,12%	143,86%	113,52%	142,05%	245,41%	244,83%	106,42%	134,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	274,80%	398,08%	274,80%	398,08%	108,96%	136,88%	109,68%	137,70%	240,00%	239,42%	106,42%	134,43%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	271,17%	393,26%	271,17%	393,26%	109,16%	137,11%	107,27%	134,97%	218,84%	218,30%	101,77%	129,13%	-	-
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	267,33%	388,15%	267,33%	388,15%	105,95%	133,47%	106,95%	134,61%	217,67%	217,13%	101,77%	129,13%	-	-
TO	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	36,93%	66,99%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	108,40%	185,47%	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	21,26%	46,10%	-	-	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%	-	-
AM	120,88%	194,50%	114,99%	186,65%	52,42%	85,87%	51,75%	85,07%	213,57%	282,41%	92,70%	135,01%	30,00%	73,33%	110,29%	180,39%
AP	118,50%	191,34%	112,68%	183,57%	47,89%	97,19%	52,67%	103,56%	348,53%	409,69%	124,76%	199,68%	30,00%	73,33%	119,74%	192,99%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	129,72%	196,88%	128,79%	132,15%	54,64%	84,98%	57,51%	88,18%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	129,72%	196,88%	128,79%	132,15%	54,64%	84,98%	57,51%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	129,72%	196,88%	128,79%	132,15%	54,64%	84,98%	57,51%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	129,72%	196,88%	128,79%	132,15%	54,64%	84,98%	57,51%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	154,95%	235,17%	153,83%	157,85%	65,26%	101,51%	68,69%	105,33%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
CE	137,28%	225,04%	137,28%	225,04%	35,47%	63,21%	35,47%	63,21%	-	-	95,61%	138,55%	30,00%	73,33%	-	-
DF	79,33%	139,11%	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	73,88%	97,59%	-	-	-	-
ES	237,78%	362,71%	237,78%	362,71%	55,54%	76,75%	55,54%	76,75%	250,91%	346,56%	116,07%	160,32%	16,93%	55,91%	152,71%	246,18%
GO	86,70%	152,30%	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	13,76%	35,28%
MA	152,69%	236,92%	152,69%	236,92%	40,79%	71,70%	40,79%	71,70%	68,25%	105,18%	68,25%	105,18%	112,00%	155,42%	25,22%	65,22%
MG	81,46%	155,58%	70,75%	140,49%	26,71%	49,07%	26,90%	49,30%	84,29%	124,74%	84,29%	124,74%	73,06%	130,74%	59,36%	77,89%
MS	92,70%	175,29%	158,61%	269,44%	43,28%	72,62%	43,93%	73,41%	256,65%	305,28%	110,12%	138,77%	110,84%	154,03%	-	-
MT	142,38%	215,27%	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	139,52%	169,71%	-	-	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%	-	-
PA	136,60%	237,99%	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	35,39%	63,12%	-	-	99,33%	140,16%	-	-	-	-
PB	134,80%	221,64%	-	-	34,49%	64,01%	-	-	-	-	74,69%	113,04%	68,35%	105,30%	-	-
PE	113,90%	205,57%	108,19%	197,42%	54,54%	88,46%	56,87%	91,30%	171,83%	231,50%	60,83%	96,14%	-	-	64,56%	106,87%
PI	76,51%	135,34%	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	17,68%	41,78%	-	-	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%	41,62%	81,27%
PR	115,47%	199,26%	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	43,60%	63,18%	-	-	147,41%	181,15%	39,17%	85,73%	-	-
RJ	158,61%	281,83%	158,61%	281,83%	54,99%	84,51%	54,99%	84,51%	-	-	48,30%	68,53%	45,69%	67,46%	-	-
RN	93,64%	172,73%	93,64%	172,73%	41,80%	72,93%	51,89%	85,23%	198,63%	264,18%	83,28%	123,52%	-	-	25,34%	62,78%
RO	123,48%	202,00%	117,52%	193,95%	73,62%	109,18%	48,92%	79,42%	201,49%	242,60%	201,49%	242,60%	39,96%	86,62%	97,08%	166,33%
RR	86,73%	148,97%	86,73%	148,97%	42,70%	62,16%	42,70%	62,16%	-	-	155,85%	190,74%	-	-	-	-
RS	108,96%	198,51%	163,46%	276,37%	54,24%	75,27%	54,75%	75,85%	219,90%	263,52%	95,29%	121,92%	-	-	137,86%	199,03%
SC	87,72%	157,15%	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	24,55%	50,06%	-	-	95,99%	136,14%	19,01%	43,88%	-	-
SE	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	67,90%	123,13%	67,90%	123,13%	37,59%	55,97%	40,50%	59,28%	99,66%	126,89%	112,04%	140,96%	47,69%	96,92%	13,42%	18,14%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	69,47%	125,21%	69,47%	125,21%	38,18%	56,65%	41,61%	60,54%	99,95%	127,22%	112,04%	140,96%	47,69%	96,92%	14,52%	19,29%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	55,52%	106,68%	55,52%	106,68%	38,48%	56,99%	40,93%	59,76%	111,82%	140,70%	79,34%	103,79%	47,69%	96,92%	14,15%	18,91%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	54,45%	105,25%	54,45%	105,25%	37,46%	55,83%	39,92%	58,62%	112,57%	141,56%	79,34%	103,79%	47,69%	96,92%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	50,47%	99,96%	50,47%	99,96%	36,70%	54,97%	39,14%	57,73%	112,29%	141,24%	81,31%	106,04%	47,69%	96,92%	13,23%	17,94%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	49,32%	98,44%	49,32%	98,44%	37,04%	55,36%	39,21%	57,82%	111,63%	140,49%	81,31%	106,04%	47,69%	96,92%	13,05%	17,76%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	48,89%	97,87%	48,89%	97,87%	36,85%	55,14%	39,29%	57,90%	111,66%	140,52%	78,48%	102,82%	47,69%	96,92%	13,39%	18,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	47,82%	96,44%	47,82%	96,44%	36,93%	55,23%	38,92%	57,48%	113,08%	142,14%	78,48%	102,82%	47,69%	96,92%	14,10%	18,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	47,53%	96,06%	47,53%	96,06%	35,98%	54,15%	38,17%	56,63%	114,75%	144,04%	80,21%	104,79%	47,69%	96,92%	14,15%	18,91%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	46,24%	94,34%	46,24%	94,34%	32,04%	49,69%	34,18%	52,11%	113,84%	143,00%	80,21%	104,79%	47,69%	96,92%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	46,49%	94,67%	46,49%	94,67%	28,48%	45,64%	31,10%	48,62%	112,57%	141,56%	81,43%	106,17%	47,69%	96,92%	13,89%	18,63%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	46,35%	94,48%	46,35%	94,48%	28,74%	45,94%	30,65%	48,11%	111,19%	139,98%	81,43%	106,17%	47,69%	96,92%	13,95%	18,70%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	46,35%	94,48%	46,35%	94,48%	27,95%	45,05%	30,58%	48,03%	112,54%	141,53%	81,43%	106,17%	47,69%	96,92%	14,55%	19,33%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	47,89%	96,53%	47,89%	96,53%	29,19%	46,45%	31,84%	49,45%	109,83%	138,44%	81,43%	106,17%	47,69%	96,92%	15,33%	20,13%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	48,46%	97,29%	48,46%	97,29%	29,22%	46,49%	31,91%	49,54%	111,28%	140,09%	83,21%	108,19%	47,69%	96,92%	15,39%	20,19%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	50,90%	100,53%	50,90%	100,53%	31,92%	49,55%	33,72%	51,59%	110,81%	139,55%	83,21%	108,19%	47,69%	96,92%	16,91%	21,78%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	53,01%	103,34%	53,01%	103,34%	32,75%	50,49%	34,57%	52,55%	110,74%	139,48%	82,76%	107,68%	47,69%	96,92%	17,94%	22,86%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	52,94%	103,25%	52,94%	103,25%	32,64%	50,36%	34,23%	52,17%	109,23%	137,76%	82,76%	107,68%	47,69%	96,92%	19,89%	24,89%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	80,11%	139,35%	80,11%	139,35%	58,74%	79,95%	60,81%	82,30%	112,88%	141,91%	87,73%	113,34%	47,69%	96,92%	15,69%	20,52%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	75,19%	132,82%	75,19%	132,82%	55,97%	76,81%	57,39%	78,42%	118,39%	148,17%	87,73%	113,34%	47,69%	96,92%	19,40%	24,37%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	74,22%	131,52%	74,22%	131,52%	56,11%	76,97%	58,14%	79,27%	116,00%	145,46%	87,30%	112,84%	47,69%	96,92%	16,85%	21,72%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	72,05%	128,65%	72,05%	128,65%	55,24%	75,99%	57,25%	78,27%	117,28%	146,91%	87,30%	112,84%	47,69%	96,92%	14,65%	19,43%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	68,20%	123,52%	68,20%	123,52%	50,98%	71,16%	53,96%	74,54%	112,91%	141,94%	86,03%	111,40%	47,69%	96,92%	16,82%	21,68%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	68,15%	123,46%	68,15%	123,46%	50,35%	70,44%	53,48%	73,99%	117,76%	147,45%	86,03%	111,40%	47,69%	96,92%	17,37%	22,26%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	69,76%	125,61%	69,76%	125,61%	50,75%	70,90%	53,83%	74,39%	115,46%	144,84%	86,03%	111,40%	47,69%	96,92%	17,09%	21,97%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	74,00%	131,24%	74,00%	131,24%	48,89%	68,79%	53,43%	73,94%	113,71%	142,85%	86,03%	111,40%	47,69%	96,92%	15,15%	19,95%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	43,40%	90,57%	43,40%	90,57%	22,59%	38,98%	26,51%	43,42%	131,33%	162,87%	68,61%	91,60%	47,69%	96,92%	15,22%	20,02%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	44,06%	91,45%	44,06%	91,45%	25,15%	41,87%	28,70%	45,90%	131,91%	163,54%	68,61%	91,60%	47,69%	96,92%	16,06%	20,90%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	49,03%	98,05%	49,03%	98,05%	30,37%	47,79%	32,93%	50,69%	131,88%	163,50%	66,18%	88,84%	47,69%	96,92%	17,26%	22,15%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	52,02%	102,02%	52,02%	102,02%	31,36%	48,92%	33,69%	51,56%	129,27%	160,53%	66,18%	88,84%	47,69%	96,92%	15,53%	20,35%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	55,94%	107,23%	55,94%	107,23%	33,59%	51,44%	35,33%	53,42%	130,06%	161,43%	67,24%	90,04%	47,69%	96,92%	14,67%	19,44%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	56,25%	107,65%	56,25%	107,65%	33,96%	51,86%	35,48%	53,58%	130,57%	162,02%	67,24%	90,04%	47,69%	96,92%	15,79%	20,61%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	55,45%	106,59%	55,45%	106,59%	30,92%	48,42%	32,85%	50,61%	132,60%	164,32%	65,65%	88,23%	47,69%	96,92%	16,66%	21,52%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	53,13%	103,49%	53,13%	103,49%	30,66%	48,12%	32,38%	50,07%	132,43%	164,12%	65,65%	88,23%	47,69%	96,92%	16,83%	21,70%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	51,30%	101,07%	51,30%	101,07%	45,71%	65,18%	47,64%	67,36%	140,21%	172,96%	62,42%	84,56%	47,69%	96,92%	18,53%	23,46%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	50,73%	100,31%	50,73%	100,31%	45,53%	64,98%	47,42%	67,12%	139,42%	172,07%	62,42%	84,56%	47,69%	96,92%	20,66%	25,69%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	51,91%	101,88%	51,91%	101,88%	45,22%	64,63%	47,07%	66,72%	137,82%	170,25%	58,69%	80,18%	47,69%	96,92%	20,32%	25,33%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	52,55%	102,73%	52,55%	102,73%	45,98%	65,49%	47,68%	67,41%	137,21%	169,56%	58,69%	80,18%	47,69%	96,92%	20,33%	25,35%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	53,09%	103,45%	53,09%	103,45%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	134,93%	166,96%	62,77%	84,83%	47,69%	96,92%	18,53%	23,47%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	55,78%	107,02%	55,78%	107,02%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	139,50%	172,15%	62,77%	84,83%	47,69%	96,92%	19,44%	24,41%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	74,34%	131,69%	74,34%	131,69%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	152,59%	187,03%	65,01%	87,51%	47,69%	96,92%	23,50%	28,65%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	74,34%	131,69%	74,34%	131,69%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	124,56%	155,18%	89,64%	115,50%	47,69%	96,92%	23,34%	28,47%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	74,47%	131,86%	74,47%	131,86%	50,66%	70,79%	53,18%	73,65%	125,76%	156,54%	88,70%	114,43%	47,69%	96,92%	22,18%	27,27%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	73,31%	130,31%	73,31%	130,31%	46,87%	66,50%	49,77%	69,79%	123,84%	154,36%	88,70%	114,43%	47,69%	96,92	17,54%	22,44%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	72,61%	129,39%	72,61%	129,39%	46,42%	65,99%	48,73%	68,60%	126,23%	157,08%	84,39%	109,43%	47,69%	96,92%	13,08%	17,79%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	73,09%	130,02%	73,09%	130,02%	46,07%	65,59%	48,95%	68,85%	127,40%	158,41%	84,39%	109,43%	47,69%	96,92%	13,16%	17,87%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	69,24%	124,90%	69,24%	124,90%	38,74%	57,28%	41,64%	60,56%	117,63%	147,31%	59,66%	81,33%	47,69%	96,92%	14,35%	19,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	69,74%	125,58%	69,74%	125,58%	35,89%	54,05%	39,00%	57,58%	113,74%	142,88%	59,66%	81,33%	47,69%	96,92%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	70,38%	126,42%	70,38%	126,42%	36,84%	55,13%	39,17%	57,76%	117,86%	147,57%	66,53%	89,11%	47,69%	96,92%	14,79%	19,57%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	130,18%	205,90%	130,18%	205,90%	68,30%	90,79%	69,04%	91,63%	221,89%	265,78%	120,90%	150,89%	47,69%	96,92%	15,69%	20,51%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	127,70%	202,60%	127,70%	202,60%	66,81%	89,10%	68,00%	90,45%	220,22%	263,89%	117,30%	146,82%	47,69%	96,92%	15,70%	20,53%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	123,83%	197,46%	123,83%	197,46%	66,96%	89,27%	68,80%	91,35%	218,50%	261,94%	117,30%	146,82%	47,69%	96,92%	16,32%	21,17%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	125,22%	199,30%	125,22%	199,30%	69,38%	92,01%	69,74%	92,42%	210,31%	252,63%	110,60%	139,19%	47,69%	96,92%	17,23%	22,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	116,50%	187,72%	116,50%	187,72%	65,06%	87,11%	65,33%	87,42%	221,89%	265,78%	110,60%	139,19%	47,69%	96,92%	17,56%	22,46%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	112,06%	181,81%	112,06%	181,81%	63,10%	84,89%	63,45%	85,29%	219,24%	262,77%	104,03%	131,71%	47,69%	96,92%	16,41%	21,26%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	111,42%	180,97%	111,42%	180,97%	62,12%	83,79%	62,75%	84,50%	206,98%	248,84%	104,03%	131,71%	47,69%	96,92%	18,67%	23,62%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	111,71%	181,35%	111,71%	181,35%	61,81%	83,44%	62,60%	84,33%	203,45%	244,83%	90,49%	116,32%	47,69%	96,92%	18,62%	23,57%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	108,48%	177,06%	108,48%	177,06%	57,18%	78,18%	59,68%	81,02%	198,69%	239,42%	90,49%	116,32%	47,69%	96,92%	18,21%	23,13%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	106,46%	174,37%	106,46%	174,37%	57,33%	78,36%	57,85%	78,94%	180,11%	218,30%	86,21%	111,44%	47,69%	96,92%	18,25%	23,17%
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	104,32%	171,53%	104,32%	171,53%	54,91%	75,61%	57,60%	78,66%	179,08%	217,13%	86,21%	111,44%	47,69%	96,92%	20,67%	25,70%
TO	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	121,90%	203,97%	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	33,39%	60,71%	-	-	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%	-	-
AM	126,28%	201,71%	120,25%	193,66%	52,25%	85,67%	51,59%	84,87%	274,97%	237,28%	114,26%	161,30%	43,49%	91,32%	110,29%	180,39%
AP	124,06%	198,75%	118,09%	190,78%	47,72%	96,96%	52,51%	103,35%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%	130,98%	207,98%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	112,49%	205,38%	116,62%	210,58%	65,26%	101,51%	69,18%	105,33%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
CE	133,34%	219,65%	133,34%	219,65%	49,05%	79,58%	49,05%	79,58%	-	-	110,06%	156,17%	33,41%	77,88%	-	-
DF	90,25%	153,66%	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	-	-	-	-
ES	239,38%	351,20%	239,38%	351,20%	67,96%	90,87%	67,96%	90,87%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	24,72%	66,30%	61,38%	90,87%
GO	86,70%	152,30%	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	23,92%	52,14%
MA	119,54%	192,71%	119,54%	192,71%	49,28%	82,05%	49,28%	82,05%	74,15%	112,38%	74,15%	112,38%	110,36%	153,45%	25,22%	65,22%
MG	113,50%	200,71%	93,76%	172,90%	41,27%	66,20%	40,73%	65,56%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	59,36%	77,89%
MS	125,65%	222,35%	202,82%	332,60%	58,85%	91,39%	58,79%	91,31%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	118,71%	163,50%	-	-
MT	133,85%	189,97%	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	149,49%	179,55%	-	-	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%	-	-
PA	114,40%	206,29%	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	43,56%	72,97%	-	-	111,02%	154,24%	-	-	-	-
PB	105,38%	181,34%	-	-	42,86%	73,73%	-	-	-	-	78,33%	117,48%	65,13%	101,38%	-	-
PE	155,93%	265,61%	149,10%	255,86%	74,85%	113,23%	77,48%	116,44%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	-	-	72,75%	117,17%
PI	86,86%	149,15%	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	27,96%	54,17%	-	-	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%	41,62%	81,27%
PR	120,93%	206,85%	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	57,44%	78,91%	-	-	148,25%	182,10%	42,23%	84,75%	-	-
RJ	133,65%	254,02%	133,65%	254,02%	66,84%	98,62%	66,84%	98,62%	-	-	54,72%	75,82%	49,18%	71,47%	-	-
RN	127,95%	221,06%	127,95%	221,06%	58,41%	93,18%	80,35%	119,94%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	-	-	41,70%	84,03%
RO	129,03%	209,49%	122,92%	201,24%	73,41%	108,92%	48,77%	79,24%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	39,96%	86,62%	107,31%	180,15%
RR	123,80%	198,41%	123,80%	198,41%	56,87%	78,26%	56,87%	78,26%	-	-	205,92%	247,64%	-	-	-	-
RS	113,98%	205,69%	169,80%	285,42%	54,07%	75,08%	54,59%	75,67%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	-	-	150,95%	215,48%
SC	84,86%	153,37%	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	32,85%	60,06%	-	-	-	-	-	-	-	-
SE	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	126,06%	200,42%	126,06%	200,42%	58,58%	79,78%	61,73%	83,35%	115,12%	126,89%	116,50%	146,02%	47,97%	97,29%	13,42%	18,14%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	128,18%	203,23%	128,18%	203,23%	59,27%	80,56%	63,01%	84,79%	115,43%	127,22%	116,50%	146,02%	47,97%	97,29%	14,52%	19,29%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	104,85%	172,23%	104,85%	172,23%	59,99%	81,37%	62,43%	84,14%	150,99%	161,02%	109,15%	137,67%	47,97%	97,29%	14,15%	18,91%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	103,43%	170,35%	103,43%	170,35%	58,81%	80,03%	61,27%	82,82%	151,89%	161,95%	109,15%	137,67%	47,97%	97,29%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	98,19%	163,38%	98,19%	163,38%	57,93%	79,03%	60,37%	81,80%	151,55%	161,60%	111,45%	140,29%	47,97%	97,29%	13,23%	17,94%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	96,68%	161,37%	96,68%	161,37%	58,32%	79,48%	60,45%	81,89%	150,77%	160,78%	111,45%	140,29%	47,97%	97,29%	13,05%	17,76%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	96,11%	160,62%	96,11%	160,62%	58,10%	79,23%	60,54%	81,99%	150,81%	160,82%	108,15%	136,54%	47,97%	97,29%	13,39%	18,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	94,70%	158,74%	94,70%	158,74%	58,19%	79,33%	60,11%	81,50%	152,49%	162,57%	108,15%	136,54%	47,97%	97,29%	14,10%	18,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	94,32%	158,24%	94,32%	158,24%	57,10%	78,09%	59,25%	80,53%	154,47%	164,64%	110,17%	138,83%	47,97%	97,29%	14,15%	18,91%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	92,62%	155,98%	92,62%	155,98%	52,54%	72,93%	54,64%	75,31%	153,39%	163,51%	110,17%	138,83%	47,97%	97,29%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	92,95%	156,42%	92,95%	156,42%	48,42%	68,26%	51,10%	71,29%	151,89%	161,95%	111,59%	140,44%	47,97%	97,29%	13,89%	18,63%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	92,76%	156,17%	92,76%	156,17%	48,73%	68,60%	50,59%	70,71%	150,24%	160,24%	111,59%	140,44%	47,97%	97,29%	13,95%	18,70%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	92,76%	156,17%	92,76%	156,17%	47,82%	67,57%	50,50%	70,61%	151,85%	161,91%	111,59%	140,44%	47,97%	97,29%	14,55%	19,33%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	94,79%	158,86%	94,79%	158,86%	49,25%	69,19%	51,95%	72,25%	148,63%	158,56%	111,59%	140,44%	47,97%	97,29%	15,33%	20,13%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	95,55%	159,87%	95,55%	159,87%	49,29%	69,24%	52,03%	72,35%	150,36%	160,35%	113,66%	142,80%	47,97%	97,29%	15,39%	20,19%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	98,76%	164,13%	98,76%	164,13%	52,41%	72,78%	54,12%	74,71%	149,79%	159,77%	113,66%	142,80%	47,97%	97,29%	16,91%	21,78%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	101,54%	167,84%	101,54%	167,84%	53,36%	73,85%	55,10%	75,82%	149,72%	159,69%	113,14%	142,20%	47,97%	97,29%	17,94%	22,86%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	101,45%	167,71%	101,45%	167,71%	53,23%	73,71%	54,71%	75,39%	147,92%	157,82%	113,14%	142,20%	47,97%	97,29%	19,89%	24,89%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	151,85%	234,69%	151,85%	234,69%	89,57%	114,90%	91,29%	116,85%	149,91%	159,89%	118,28%	148,04%	47,97%	97,29%	15,69%	20,52%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	144,97%	225,55%	144,97%	225,55%	86,27%	111,16%	87,22%	112,24%	156,38%	166,62%	118,28%	148,04%	47,97%	97,29%	19,40%	24,37%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	143,60%	223,73%	143,60%	223,73%	86,43%	111,34%	88,12%	113,26%	153,57%	163,70%	117,78%	147,47%	47,97%	97,29%	16,85%	21,72%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	140,58%	219,72%	140,58%	219,72%	85,40%	110,18%	87,06%	112,06%	155,07%	165,26%	117,78%	147,47%	47,97%	97,29%	14,65%	19,43%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	135,19%	212,55%	135,19%	212,55%	80,31%	104,40%	83,15%	107,63%	149,94%	159,93%	116,30%	145,79%	47,97%	97,29%	16,82%	21,68%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	135,13%	212,47%	135,13%	212,47%	79,55%	103,54%	82,57%	106,97%	155,63%	165,84%	116,30%	145,79%	47,97%	97,29%	17,37%	22,26%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	137,38%	215,46%	137,38%	215,46%	80,04%	104,10%	82,99%	107,45%	152,94%	163,04%	116,30%	145,79%	47,97%	97,29%	17,09%	21,97%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	143,31%	223,34%	143,31%	223,34%	77,82%	101,58%	82,52%	106,91%	150,88%	160,90%	116,30%	145,79%	47,97%	97,29%	15,15%	19,95%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	87,04%	148,57%	87,04%	148,57%	41,35%	60,24%	45,54%	64,98%	152,19%	162,26%	116,27%	145,76%	47,97%	97,29%	15,22%	20,02%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	87,90%	149,71%	87,90%	149,71%	44,30%	63,58%	48,05%	67,84%	152,83%	162,92%	116,27%	145,76%	47,97%	97,29%	16,06%	20,90%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	94,38%	158,32%	94,38%	158,32%	50,31%	70,40%	52,91%	73,35%	152,79%	162,88%	113,16%	142,22%	47,97%	97,29%	17,26%	22,15%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	98,28%	163,50%	98,28%	163,50%	51,47%	71,71%	53,80%	74,35%	149,94%	159,93%	113,16%	142,22%	47,97%	97,29%	15,53%	20,35%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	103,40%	170,30%	103,40%	170,30%	54,03%	74,61%	55,68%	76,49%	150,81%	160,82%	114,51%	143,76%	47,97%	97,29%	14,67%	19,44%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	103,80%	170,84%	103,80%	170,84%	54,45%	75,09%	55,85%	76,68%	151,37%	161,41%	114,51%	143,76%	47,97%	97,29%	15,79%	20,61%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	102,76%	169,46%	102,76%	169,46%	50,95%	71,13%	52,83%	73,25%	153,57%	163,70%	112,47%	141,44%	47,97%	97,29%	16,66%	21,52%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	99,73%	165,42%	99,73%	165,42%	50,65%	70,79%	52,29%	72,64%	153,39%	163,51%	112,47%	141,44%	47,97%	97,29%	16,83%	21,70%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	99,24%	164,78%	99,24%	164,78%	79,26%	103,21%	80,78%	104,94%	152,00%	162,07%	100,14%	127,43%	47,97%	97,29%	18,53%	23,46%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	98,49%	163,78%	98,49%	163,78%	79,04%	102,96%	80,51%	104,63%	151,18%	161,21%	100,14%	127,43%	47,97%	97,29%	20,66%	25,69%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	100,05%	165,85%	100,05%	165,85%	78,65%	102,53%	80,08%	104,15%	149,50%	159,46%	95,30%	121,78%	47,97%	97,29%	20,32%	25,33%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	100,90%	166,98%	100,90%	166,98%	79,59%	103,59%	80,83%	105,00%	148,86%	158,80%	95,30%	121,78%	47,97%	97,29%	20,33%	25,35%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	101,60%	167,92%	101,60%	167,92%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	146,46%	156,31%	100,34%	127,53%	47,97%	97,29%	18,53%	23,47%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	105,14%	172,62%	105,14%	172,62%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	151,25%	161,29%	100,34%	127,53%	47,97%	97,29%	19,44%	24,41%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	145,72%	226,55%	145,72%	226,55%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	164,99%	175,57%	103,34%	131,07%	47,97%	97,29%	23,50%	28,65%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	145,72%	226,55%	145,72%	226,55%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	145,38%	155,18%	103,34%	131,07%	47,97%	97,29%	23,34%	28,47%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	145,91%	226,79%	145,91%	226,79%	85,34%	110,11%	87,57%	112,63%	146,69%	156,54%	102,33%	129,92%	47,97%	97,29%	22,18%	27,27%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	144,26%	224,61%	144,26%	224,61%	80,68%	104,83%	83,40%	107,91%	144,59%	154,36%	102,33%	129,92%	47,97%	97,29%	17,54%	22,44%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	143,29%	223,31%	143,29%	223,31%	80,13%	104,21%	82,11%	106,45%	147,21%	157,08%	97,66%	124,50%	47,97%	97,29%	13,08%	17,79%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	143,96%	224,20%	143,96%	224,20%	79,70%	103,71%	82,38%	106,75%	148,48%	158,41%	97,66%	124,50%	47,97%	97,29%	13,16%	17,87%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	136,63%	214,46%	136,63%	214,46%	68,71%	91,26%	71,51%	94,43%	136,81%	147,31%	69,51%	92,53%	47,97%	97,29%	14,35%	19,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	137,34%	215,41%	137,34%	215,41%	65,25%	87,33%	68,32%	90,82%	132,58%	142,88%	69,51%	92,53%	47,97%	97,29%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	138,23%	216,59%	138,23%	216,59%	66,41%	88,64%	68,52%	91,04%	137,06%	147,57%	76,80%	100,78%	47,97%	97,29%	14,79%	19,57%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	275,97%	399,64%	275,97%	399,64%	116,03%	144,90%	114,69%	143,38%	266,40%	265,78%	139,39%	171,91%	47,97%	97,29%	15,69%	20,51%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	271,91%	394,25%	271,91%	394,25%	114,11%	142,73%	113,37%	141,89%	264,50%	263,89%	135,51%	167,50%	47,97%	97,29%	15,70%	20,53%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	265,60%	385,85%	265,60%	385,85%	114,31%	142,95%	114,38%	143,03%	262,55%	261,94%	135,51%	167,50%	47,97%	97,29%	16,32%	21,17%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	267,86%	388,86%	267,86%	388,86%	117,42%	146,47%	115,57%	144,38%	253,23%	252,63%	128,23%	159,22%	47,97%	97,29%	17,23%	22,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	253,62%	369,94%	253,62%	369,94%	111,87%	140,18%	109,97%	138,03%	266,40%	265,78%	128,23%	159,22%	47,97%	97,29%	17,56%	22,46%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	246,37%	360,30%	246,37%	360,30%	109,36%	137,33%	107,58%	135,32%	263,38%	262,77%	121,10%	151,12%	47,97%	97,29%	16,41%	21,26%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	245,33%	358,92%	245,33%	358,92%	108,10%	135,91%	106,70%	134,33%	249,43%	248,84%	121,10%	151,12%	47,97%	97,29%	18,67%	23,62%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	245,80%	359,54%	245,80%	359,54%	107,70%	135,46%	106,51%	134,11%	245,41%	244,83%	106,42%	134,43%	47,97%	97,29%	18,62%	23,57%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	240,52%	352,53%	240,52%	352,53%	101,76%	128,72%	102,80%	129,90%	240,00%	239,42%	106,42%	134,43%	47,97%	97,29%	18,21%	23,13%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	237,22%	348,14%	237,22%	348,14%	101,95%	128,94%	100,47%	127,26%	218,84%	218,30%	101,77%	129,13%	47,97%	97,29%	18,25%	23,17%
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	233,73%	343,51%	233,73%	343,51%	98,85%	125,42%	100,16%	126,91%	217,67%	217,13%	101,77%	129,13%	47,97%	97,29%	20,67%	25,70%
TO	108,40%	185,48%	108,40%	185,48%	21,26%	47,88%	21,26%	47,88%	100,53%	144,55%	100,53%	144,55%	12,40%	37,07%	-	-

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	158,92%	254,68%	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	36,87%	64,91%	-	-	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%	-	-
AM	159,91%	246,55%	152,98%	237,31%	66,12%	102,59%	64,81%	100,98%	274,97%	357,28%	114,26%	161,30%	43,49%	91,32%	110,29%	180,39%
AP	158,88%	245,18%	151,98%	235,97%	61,57%	115,43%	65,66%	120,87%	436,31%	509,44%	148,70%	231,60%	30,00%	73,33%	130,98%	207,98%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	155,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	250,10%	290,63%	250,10%	290,63%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	155,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	155,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	155,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	125,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
CE	212,10%	327,54%	212,10%	327,54%	52,95%	84,27%	52,95%	84,27%	-	-	136,68%	188,63%	36,65%	82,20%	-	-
DF	119,74%	192,99%	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	97,16%	124,05%	-	-	-	-
ES	429,96%	625,97%	429,96%	625,97%	80,93%	105,60%	80,93%	105,60%	311,85%	405,78%	167,68%	222,51%	24,72%	66,30%	72,32%	105,60%
GO	135,41%	218,12%	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	23,92%	52,14%
MA	216,65%	322,21%	216,65%	322,21%	65,80%	102,20%	65,80%	102,20%	103,57%	148,26%	103,57%	148,26%	121,75%	167,17%	25,22%	65,22%
MG	127,78%	220,82%	103,50%	186,62%	45,49%	71,17%	44,71%	70,24%	112,39%	159,01%	112,39%	159,01%	80,12%	140,16%	75,59%	96,00%
MS	140,23%	243,19%	222,40%	360,57%	63,34%	96,79%	63,04%	96,43%	314,93%	371,51%	129,07%	160,31%	120,54%	165,71%	-	-
MT	311,77%	410,59%	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	162,12%	193,70%	-	-	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%	-	-
PA	201,95%	331,35%	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	59,44%	92,10%	-	-	141,18%	190,57%	-	-	-	-
PB	194,24%	303,07%	-	-	58,38%	93,15%	-	-	-	-	111,36%	157,76%	76,10%	114,76%	-	-
PE	175,12%	293,03%	167,79%	282,55%	80,85%	120,55%	83,57%	123,87%	217,57%	287,28%	75,82%	114,41%	-	-	72,75%	117,17%
PI	114,64%	186,19%	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	30,87%	57,68%	-	-	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%	-	-
PR	172,89%	279,01%	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	67,42%	90,25%	-	-	195,82%	236,16%	45,73%	94,84%	-	-
RJ	230,04%	400,06%	230,04%	400,06%	81,04%	115,52%	81,04%	115,52%	-	-	77,32%	101,50%	52,60%	75,40%	-	-
RN	143,27%	242,63%	143,27%	242,63%	63,24%	99,07%	86,20%	127,07%	249,08%	325,71%	101,12%	145,27%	-	-	41,70%	84,03%
RO	163,63%	256,25%	156,60%	246,75%	90,78%	129,85%	60,90%	93,86%	240,82%	287,29%	240,82%	287,29%	39,96%	86,62%	107,31%	180,15%
RR	157,43%	243,25%	156,53%	242,06%	70,74%	95,18%	70,09%	94,37%	320,18%	320,18%	320,18%	320,18%	-	-	-	-
RS	145,17%	250,24%	209,11%	341,59%	67,81%	90,70%	67,63%	90,48%	274,34%	325,38%	113,63%	142,76%	-	-	150,95%	215,48%
SC	131,93%	209,24%	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	33,54%	51,75%	-	-	178,76%	216,77%	-	-	-	-
SE	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	294,25%	358,43%	-	-
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	137,97%	216,24%	137,97%	216,24%	58,58%	79,78%	61,73%	83,35%	115,12%	126,89%	116,50%	146,02%	55,25%	107,00%	13,42%	18,14%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	140,19%	219,20%	140,19%	219,20%	59,27%	80,56%	63,01%	84,79%	115,43%	127,22%	116,50%	146,02%	55,25%	107,00%	14,52%	19,29%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	114,68%	185,29%	114,68%	185,29%	59,99%	81,37%	62,43%	84,14%	150,99%	161,02%	109,15%	137,67%	55,25%	107,00%	14,15%	18,91%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	113,20%	183,32%	113,20%	183,32%	58,81%	80,03%	61,27%	82,82%	151,89%	161,95%	109,15%	137,67%	55,25%	107,00%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	107,70%	176,02%	107,70%	176,02%	57,93%	79,03%	60,37%	81,80%	151,55%	161,60%	111,45%	140,29%	55,25%	107,00%	13,23%	17,94%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	106,12%	173,92%	106,12%	173,92%	58,32%	79,48%	60,45%	81,89%	150,77%	160,78%	111,45%	140,29%	55,25%	107,00%	13,05%	17,76%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	105,53%	173,13%	105,53%	173,13%	58,10%	79,23%	60,54%	81,99%	150,81%	160,82%	108,15%	136,54%	55,25%	107,00%	13,39%	18,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	104,04%	171,16%	104,04%	171,16%	58,19%	79,33%	60,11%	81,50%	152,49%	162,57%	108,15%	136,54%	55,25%	107,00%	14,10%	18,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	103,65%	170,63%	103,65%	170,63%	57,10%	78,09%	59,25%	80,53%	154,47%	164,64%	110,17%	138,83%	55,25%	107,00%	14,15%	18,91%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	101,87%	168,27%	101,87%	168,27%	52,54%	72,93%	54,64%	75,31%	153,39%	163,51%	110,17%	138,83%	55,25%	107,00%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	102,21%	168,73%	102,21%	168,73%	48,42%	68,26%	51,10%	71,29%	151,89%	161,95%	111,59%	140,44%	55,25%	107,00%	13,89%	18,63%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	102,01%	168,46%	102,01%	168,46%	48,73%	68,60%	50,59%	70,71%	150,24%	160,24%	111,59%	140,44%	55,25%	107,00%	13,95%	18,70%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	102,01%	168,46%	102,01%	168,46%	47,82%	67,57%	50,50%	70,61%	151,85%	161,91%	111,59%	140,44%	55,25%	107,00%	14,55%	19,33%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	104,14%	171,29%	104,14%	171,29%	49,25%	69,19%	51,95%	72,25%	148,63%	158,56%	111,59%	140,44%	55,25%	107,00%	15,33%	20,13%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	104,93%	172,34%	104,93%	172,34%	49,29%	69,24%	52,03%	72,35%	150,36%	160,35%	113,66%	142,80%	55,25%	107,00%	15,39%	20,19%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	108,30%	176,81%	108,30%	176,81%	52,41%	72,78%	54,12%	74,71%	149,79%	159,77%	113,66%	142,80%	55,25%	107,00%	16,91%	21,78%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	111,22%	180,69%	111,22%	180,69%	53,36%	73,85%	55,10%	75,82%	149,72%	159,69%	113,14%	142,20%	55,25%	107,00%	17,94%	22,86%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	111,12%	180,56%	111,12%	180,56%	53,23%	73,71%	54,71%	75,39%	147,92%	157,82%	113,14%	142,20%	55,25%	107,00%	19,89%	24,89%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	167,21%	255,11%	167,21%	255,11%	89,57%	114,90%	91,29%	116,85%	149,91%	159,89%	118,28%	148,04%	55,25%	107,00%	15,69%	20,52%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	159,92%	245,41%	159,92%	245,41%	86,27%	111,16%	87,22%	112,24%	156,38%	166,62%	118,28%	148,04%	55,25%	107,00%	19,40%	24,37%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	158,47%	243,49%	158,47%	243,49%	86,43%	111,34%	88,12%	113,26%	153,57%	163,70%	117,78%	147,47%	55,25%	107,00%	16,85%	21,72%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	155,26%	239,23%	155,26%	239,23%	85,40%	110,18%	87,06%	112,06%	155,07%	165,26%	117,78%	147,47%	55,25%	107,00%	14,65%	19,43%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	149,54%	231,62%	149,54%	231,62%	80,31%	104,40%	83,15%	107,63%	149,94%	159,93%	116,30%	145,79%	55,25%	107,00%	16,82%	21,68%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	149,48%	231,54%	149,48%	231,54%	79,55%	103,54%	82,57%	106,97%	155,63%	165,84%	116,30%	145,79%	55,25%	107,00%	17,37%	22,26%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	151,87%	234,71%	151,87%	234,71%	80,04%	104,10%	82,99%	107,45%	152,94%	163,04%	116,30%	145,79%	55,25%	107,00%	17,09%	21,97%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	158,16%	243,07%	158,16%	243,07%	77,82%	101,58%	82,52%	106,91%	150,88%	160,90%	116,30%	145,79%	55,25%	107,00%	15,15%	19,95%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	95,64%	159,99%	95,64%	159,99%	41,35%	60,24%	45,54%	64,98%	152,19%	162,26%	116,27%	145,76%	55,25%	107,00%	15,22%	20,02%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	96,54%	161,19%	96,54%	161,19%	44,30%	63,58%	48,05%	67,84%	152,83%	162,92%	116,27%	145,76%	55,25%	107,00%	16,06%	20,90%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	103,32%	170,19%	103,32%	170,19%	50,31%	70,40%	52,91%	73,35%	152,79%	162,88%	113,16%	142,22%	55,25%	107,00%	17,26%	22,15%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	107,39%	175,61%	107,39%	175,61%	51,47%	71,71%	53,80%	74,35%	149,94%	159,93%	113,16%	142,22%	55,25%	107,00%	15,53%	20,35%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	112,75%	182,73%	112,75%	182,73%	54,03%	74,61%	55,68%	76,49%	150,81%	160,82%	114,51%	143,76%	55,25%	107,00%	14,67%	19,44%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	113,17%	183,29%	113,17%	183,29%	54,45%	75,09%	55,85%	76,68%	151,37%	161,41%	114,51%	143,76%	55,25%	107,00%	15,79%	20,61%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	112,08%	181,84%	112,08%	181,84%	50,95%	71,13%	52,83%	73,25%	153,57%	163,70%	112,47%	141,44%	55,25%	107,00%	16,66%	21,52%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	108,91%	177,62%	108,91%	177,62%	50,65%	70,79%	52,29%	72,64%	153,39%	163,51%	112,47%	141,44%	55,25%	107,00%	16,83%	21,70%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	108,80%	177,48%	108,80%	177,48%	84,42%	109,06%	85,85%	110,68%	152,00%	162,07%	100,14%	127,43%	55,25%	107,00%	18,53%	23,46%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	108,01%	176,43%	108,01%	176,43%	84,19%	108,80%	85,57%	110,37%	151,18%	161,21%	100,14%	127,43%	55,25%	107,00%	20,66%	25,69%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	109,64%	178,60%	109,64%	178,60%	83,80%	108,36%	85,13%	109,87%	149,50%	159,46%	95,30%	121,78%	55,25%	107,00%	20,32%	25,33%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	110,53%	179,78%	110,53%	179,78%	84,75%	109,44%	85,90%	110,74%	148,86%	158,80%	95,30%	121,78%	55,25%	107,00%	20,33%	25,35%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	111,27%	180,77%	111,27%	180,77%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	146,46%	156,31%	100,34%	127,53%	55,25%	107,00%	18,53%	23,47%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	114,98%	185,69%	114,98%	185,69%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	151,25%	161,29%	100,34%	127,53%	55,25%	107,00%	19,44%	24,41%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	161,17%	247,07%	161,17%	247,07%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	164,99%	175,57%	103,34%	131,07%	55,25%	107,00%	23,50%	28,65%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	161,17%	247,07%	161,17%	247,07%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	145,38%	155,18%	103,34%	131,07%	55,25%	107,00%	23,34%	28,47%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	161,36%	247,33%	161,36%	247,33%	90,68%	116,16%	92,83%	118,60%	146,69%	156,54%	102,33%	129,92%	55,25%	107,00%	22,18%	27,27%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	159,61%	245,01%	159,61%	245,01%	85,88%	110,72%	88,54%	113,74%	144,59%	154,36%	102,33%	129,92%	55,25%	107,00%	17,54%	22,44%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	158,57%	243,63%	158,57%	243,63%	85,32%	110,08%	87,22%	112,24%	147,21%	157,08%	97,66%	124,50%	55,25%	107,00%	13,08%	17,79%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	159,29%	244,57%	159,29%	244,57%	84,87%	109,57%	87,50%	112,55%	148,48%	158,41%	97,66%	124,50%	55,25%	107,00%	13,16%	17,87%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	151,06%	233,65%	151,06%	233,65%	73,26%	96,42%	76,02%	99,54%	136,81%	147,31%	69,51%	92,53%	55,25%	107,00%	14,35%	19,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	151,82%	234,65%	151,82%	234,65%	69,70%	92,38%	72,75%	95,84%	132,58%	142,88%	69,51%	92,53%	55,25%	107,00%	14,48%	19,25%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	152,76%	235,90%	152,76%	235,90%	70,89%	93,73%	72,95%	96,06%	137,06%	147,57%	76,80%	100,78%	55,25%	107,00%	14,79%	19,57%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	313,81%	449,93%	313,81%	449,93%	123,74%	153,64%	121,98%	151,64%	266,40%	265,78%	139,39%	171,91%	55,25%	107,00%	15,69%	20,51%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	309,35%	444,00%	309,35%	444,00%	121,76%	151,39%	120,61%	150,09%	264,50%	263,89%	135,51%	167,50%	55,25%	107,00%	15,70%	20,53%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	302,40%	434,76%	302,40%	434,76%	121,96%	151,62%	121,65%	151,27%	262,55%	261,94%	135,51%	167,50%	55,25%	107,00%	16,32%	21,17%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	304,89%	438,07%	304,89%	438,07%	125,18%	155,27%	122,89%	152,67%	253,23%	252,63%	128,23%	159,22%	55,25%	107,00%	17,23%	22,11%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	289,22%	417,25%	289,22%	417,25%	119,43%	148,75%	117,10%	146,11%	266,40%	265,78%	128,23%	159,22%	55,25%	107,00%	17,56%	22,46%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	281,23%	406,63%	281,23%	406,63%	116,83%	145,80%	114,63%	143,31%	263,38%	262,77%	121,10%	151,12%	55,25%	107,00%	16,41%	21,26%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	280,09%	405,11%	280,09%	405,11%	115,53%	144,33%	113,72%	142,28%	249,43%	248,84%	121,10%	151,12%	55,25%	107,00%	18,67%	23,62%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	280,61%	405,80%	280,61%	405,80%	115,12%	143,86%	113,52%	142,05%	245,41%	244,83%	106,42%	134,43%	55,25%	107,00%	18,62%	23,57%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	274,80%	398,08%	274,80%	398,08%	108,96%	136,88%	109,68%	137,70%	240,00%	239,42%	106,42%	134,43%	55,25%	107,00%	18,21%	23,13%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	271,17%	393,26%	271,17%	393,26%	109,16%	137,11%	107,27%	134,97%	218,84%	218,30%	101,77%	129,13%	55,25%	107,00%	18,25%	23,17%
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	267,33%	388,15%	267,33%	388,15%	105,95%	133,47%	106,95%	134,61%	217,67%	217,13%	101,77%	129,13%	55,25%	107,00%	20,67%	25,70%
TO	138,61%	226,86%	138,61%	226,86%	31,75%	60,67%	31,75%	60,67%	98,15%	141,65%	98,15%	141,65%	294,25%	358,43%	-	-

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AC	-	-	-	-
AL	90,32%	150,75%	137,27%	-
AM	46,72%	87,52%	77,43%	87,80%
AP	68,91%	109,45%	98,19%	116,20%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
CE	46,15%	86,79%	76,75%	-
DF	48,45%	89,73%	79,53%	90,02%
ES	61,38%	90,87%	90,87%	96,38%
GO	23,92%	60,78%	52,14%	65,97%
MA	25,22%	60,04%	51,43%	-
MG	57,91%	-	63,70%	78,58%
MS	177,18%	254,25%	235,21%	-
MT	170,35%	257,18%	257,18%	-
PA	31,53%	81,70%	71,93%	-
PB	25,76%	51,89%	43,73%	56,79%
PE	26,03%	67,43%	58,44%	72,84%
PI	34,48%	71,87%	62,63%	66,99%
PR	50,86%	-	50,86%	64,57%
RJ	36,16%	66,62%	57,66%	71,99%
RN	17,86%	46,26%	38,39%	50,98%
RO	32,24%	66,20%	62,36%	71,56%
RR	32,03%	69,32%	60,21%	70,58%
RS	43,35%	-	80,21%	96,59%
SC	72,31%	120,22%	108,38%	-
SE	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	13,42%	-	28,88%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	14,52%	-	30,13%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	14,15%	-	29,72%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	14,48%	-	30,09%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	13,23%	-	28,67%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	13,05%	-	28,46%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	13,39%	-	28,85%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	14,10%	-	29,65%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	14,15%	-	29,72%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	14,48%	-	30,10%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	13,89%	-	29,42%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	13,95%	-	29,49%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	14,55%	-	30,17%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	15,33%	-	31,06%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	15,39%	-	31,12%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	16,91%	-	32,85%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	17,94%	-	34,03%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	19,89%	-	36,24%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	15,69%	-	31,47%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	19,40%	-	35,68%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	16,85%	-	32,78%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	14,65%	-	30,29%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	16,82%	-	32,75%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	17,37%	-	33,37%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	17,09%	-	33,05%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	15,15%	-	30,86%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	15,22%	-	30,93%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	16,06%	-	31,89%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	17,26%	-	33,25%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	15,53%	-	31,29%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	14,67%	-	30,30%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	15,79%	-	31,58%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	16,66%	-	32,57%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	16,83%	-	32,76%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	18,53%	-	34,69%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	20,66%	-	37,12%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	20,32%	-	36,73%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	20,33%	-	36,74%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	18,53%	-	34,70%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	19,44%	-	35,72%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	23,50%	-	40,34%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	23,34%	-	40,15%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
*SP	22,18%	-	38,84%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
*SP	17,54%	-	33,57%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
*SP	13,08%	-	28,49%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
*SP	13,16%	-	28,59%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
*SP	14,35%	-	29,94%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
*SP	14,48%	-	30,09%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
*SP	14,79%	-	30,44%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
*SP	15,69%	-	31,46%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
*SP	15,70%	-	31,48%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
*SP	16,32%	-	32,18%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	17,23%	-	33,22%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	17,56%	-	33,59%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	16,41%	-	32,28%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	18,67%	-	34,86%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	18,62%	-	34,80%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	18,21%	-	34,32%	-
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	18,25%	-	34,37%	-
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	20,67%	-	37,13%	-
TO	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AC	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
Nova redação dada a MVA de AL pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos a partir de 01.01.19.
*AL	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de AL, efeitos de 01.09.17 a 31.12.18.
AL	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
AM	61,31%	96,72%	61,31%	82,855	73,11%	88,85%
AP	61,31%	115,08%	61,31%	100,02%	89,27%	106,48%
Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos a partir de 01.04.19.
*BA	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 31.03.19.
*BA	61,31%	96,72%	61,31%	82,95	73,11%	88,85%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.
*BA	73,11%	111,11%	73,11%	93,98%	83,54%	100,23%
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*BA	73,11%	111,11%	73,11%	93,98%	83,54%	100,23%
Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
BA	73,11%	111,11%	73,11%	93,98%	83,54%	100,23%
CE	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
DF	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	71,11%	88,85%
ES	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MA	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
MG	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
MS	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MT	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PA	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
PE	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
PI	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PR	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
RJ	61,31%	101,64%	61,31%	87,52%	77,44%	93,57%
RN	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
RO	61,31%	95,53%	61,31%	81,84%	72,06%	87,71%
RR	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
RS	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
SC	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
SE	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%
Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/20, efeitos a partir de 16.02.20.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/20, efeitos de 01.02.20 a 15.02.20.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/20, efeitos de 16.01.20 a 31.01.20.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/19, efeitos de 01.01.20 a 15.01.20.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/19, efeitos de 16.12.19 a 31.12.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/19, efeitos de 01.12.19 a 15.12.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/19, efeitos de 16.11.19 a 30.11.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/19, efeitos de 01.11.19 a 15.11.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/19, efeitos de 16.10.19 a 31.10.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/19, efeitos de 01.10.19 a 15.10.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/19, efeitos de 16.09.19 a 30.09.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/19, efeitos de 01.09.19 a 15.09.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/19, efeitos de 16.08.19 a 31.08.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/19, efeitos de 01.08.19 a 15.08.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/19, efeitos de 16.07.19 a 31.07.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/19, efeitos de 01.07.19 a 15.07.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/19, efeitos de 16.06.19 a 30.06.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/19, efeitos de 01.06.19 a 15.06.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/19, efeitos de 16.05.19 a 31.05.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/19, efeitos de 01.05.19 a 15.05.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/19, efeitos de 16.04.19 a 30.04.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/19, efeitos de 01.04.19 a 15.04.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/19, efeitos de 16.03.19 a 31.03.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/19, efeitos de 01.03.19 a 15.03.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/19, efeitos de 16.02.19 a 28.02.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/19, efeitos de 01.02.19 a 15.02.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/19, efeitos de 16.01.19 a 31.01.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/18, efeitos de 01.01.19 a 15.01.19.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/18, efeitos de 16.12.18 a 31.12.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/18, efeitos de 01.12.18 a 15.12.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/18, efeitos de 16.11.18 a 30.11.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/18, efeitos de 01.11.18 a 15.11.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/18, efeitos de 16.10.18 a 31.10.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos de 01.10.18 a 15.10.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.
SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
TO	61,31%	96,72%	61,31%	82,95%	73,11%	88,85%

VER TABELAS ANTERIORES:

Redação original, efeitos até 31.08.17.

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CONVÊNIO ICMS 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007