DESPACHO 31/13
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 21 de fevereiro de 2013
· Publicado no DOU de 22.02.13.
· Retificação no DOU de 26.06.13.
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda deECF.
Nº 31 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09 , de 03de abril de 2009, torna público que estão habilitadas a exercer a atividade dedistribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) osseguintes estabelecimentos:
DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
JOSMARA BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA - ME | 13.941.278/0001-05 | R. Otávio Amaral, 188/Sala c - Centro Mutum - MG CEP: 36.955-000 |
MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
· Publicada no DOU de 26.06.13.
No Despacho 31/13, de 21 de fevereiro de 2013, publicadono DOU de 22 de fevereiro de 2013, Seção 1, página 36:
onde se lê :
“
DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
JOSÉ MARIA REPARAÇÃO LTDA-ME | 13.941.278/0001-05 | R. Otávio Amaral, 188/Sala c - Centro Mutum - MG CEP: 36.955-000 |
”;
l eia-se:
“
DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
JOSMARA BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA - ME | 13.941.278/0001-05 | R. Otávio Amaral, 188/Sala c - Centro Mutum - MG CEP: 36.955-000 |
”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA