DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Nº 042 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09 , de 03de abril de 2009, torna público que estão habilitadas a exercer a atividade dedistribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) osseguintes estabelecimentos:

DESPACHO 42/13

DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 07 de março de 2013

 

·          Publicado noDOU de 08.03.13

 

 

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

 

Nº 042 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09 , de 03de abril de 2009, torna público que estão habilitadas a exercer a atividade dedistribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) osseguintes estabelecimentos:

 

DENOMINAÇÃO

CNPJ

ENDEREÇO

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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA