DESPACHO 499/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 18 de Novembro de 2010
Publicado no DOU de 19.11.10.
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Nº 499 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na cláusula décima sétima do Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009, torna público que estão habilitados a exercer a atividade de distribuição e revenda de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) os seguintes estabelecimentos:
DENOMINAÇÃO | CNPJ | ENDEREÇO |
SAC-SIMPLES AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA | 61.513.024/0001-39 | Av. Itaboraí, 889 Sala 03 Bosque da Saúde São Paulo – SP CEP 04.135-001 |
MICROTEMA INFORMÁTICA LTDA | 06.014.650/0003-34 | Rua Capitão Pedro Augusto Correa, 161-A - Centro Carmo do Rio Claro – MG CEP 37.150-000 |
FERNANDO DA CRUZ ALVES | 08.029.443/0001-17 | Av. Inconfidência, 1354 – Bloco 30, ap. 402, Bairro: Marechal Rondon Canoas – RS CEP 92.020-320 |
EDI INFORMÁTICA LTDA | 00.745.496/0001-22 | Av. Silvio Ávidos, 1940, Sala B, São Silvano, Colatina – ES CEP 29.703-100 |
MICRONET BRASIL LTDA ME | 03.556.216/0001-26 | Rua Primo Cavalieri, 48 – Loja A – Centro Itabirito – MG CEP 35.450-000 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA