RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 25, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - retificação

Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no § 1º da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 190/17.

RESOLUÇÃO 25/22 - Retificação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA-EXECUTIVA

Publicado no DOU de 18.03.2024 

 

RETIFICAÇÃO

 

 

No item 2 do art. 1º da Resolução CONFAZ/ME Nº 25, de 18 de fevereiro de 2022, publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 74,

onde se lê:

“

Item

UF

Recebimento

Registro e Depósito de:

Data

Forma

2

ESPÍRITO SANTO

15.02.2022

Correio Eletrônico

Atos Concessivos de Extensão editados nos anos de 2021 e 2022

”;

leia-se:

Item

UF

Recebimento

Registro e Depósito de:

Data

Forma

2

ESPÍRITO SANTO

15.02.2022

Correio Eletrônico

Atos Concessivos de Extensão editados nos anos de 2020, 2021 e 2022

”.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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