Resolução SF N.º 02, de 06-01-2012

(DOE 10-01-2012)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 38 a 49:

“

N° do Sorteio	Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio	Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor	Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor	Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados	Data limite para publicação do resultado do sorteio
38	setembro/11	25/12/2011	06/01/2012	07/01/2012	15/01/2012
39	outubro/11	25/01/2012	07/02/2012	08/02/2012	15/02/2012
40	novembro/11	25/02/2012	06/03/2012	07/03/2012	15/03/2012
41	dezembro/11	25/03/2012	05/04/2012	07/04/2012	15/04/2012
42	janeiro/12	25/04/2012	08/05/2012	09/05/2012	15/05/2012
43	fevereiro/12	25/05/2012	05/06/2012	06/06/2012	15/06/2012
44	março/12	25/06/2012	04/07/2012	07/07/2012	15/07/2012
45	abril/12	25/07/2012	03/08/2012	08/08/2012	15/08/2012
46	maio/12	25/08/2012	05/09/2012	08/09/2012	15/09/2012
47	junho/12	25/09/2012	05/10/2012	06/10/2012	15/10/2012
48	julho/12	25/10/2012	06/11/2012	07/11/2012	15/11/2012
49	agosto/12	25/11/2012	05/12/2012	08/12/2012	15/12/2012

” (NR).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.