Resolução SF-02, de 9-1-2013

Resolução SF-02, de 9-1-2013

Resolução SF-02, de 9-1-2013

(DOE 10-01-2013; Republicação DOE 03-04-2013)

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2013, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19-04-2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2013, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único -Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19-04-2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2013.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA


286-0
Diadema
0


3,554124931


331-1
Guararema
0


0,334829045


442-0
Mauá
0


2,835535221


454-6
Mogi das Cruzes
0


2,576134154


598-8
Salesópolis
0


0,076406353


616-6
Santa Isabel
0


0,251384181


635-0
São Bernardo do Campo
0


11,933784682


100-4
São Paulo
0


76,497516698


672-5
Suzano
0


1,940284735


558-7
Praia Grande
2


16,297122239


633-6
Santos
2


66,159926490


657-9
São Vicente
2


17,542951271


235-5
Cachoeira Paulista
3


0,687313734


246-0
Campos do Jordão
3


1,279065115


282-3
Cruzeiro
3


2,921137788


284-7
Cunha
3


0,801332771


332-3
Guaratinguetá
3


4,381067911


352-9
Ilhabela
3


0,888997950


392-0
Jacareí
3


14,312887288


420-0
Lorena
3


2,863499568


504-6
Paraibuna
3


0,931053612


528-9
Pindamonhangaba
3


9,032058044


608-7
Santa Branca
3


0,460855501


634-8
São Bento do Sapucaí
3


0,334344125


645-2
São José dos Campos
3


53,347158695


648-8
São Luiz do Paraitinga
3


0,436874120


654-3
São Sebastião
3


5,351077690


701-8
Ubatuba
3


1,971276088


171-5
Angatuba
4


2,070535948


194-6
Avaré
4


4,085999643


251-3
Capão Bonito
4


2,327327961


263-0
Cerqueira César
4


1,316696419


265-3
Cerquilho
4


2,775680888


302-5
Fartura
4


0,994930047


365-7
Itaberá
4


1,421562283


371-2
Itapetininga
4


7,707171308


372-4
Itapeva
4


4,066718602


380-3
Itararé
4


1,888226507


412-1
Laranjal Paulista
4


1,718951539


526-5
Piedade
4


1,864527878


527-7
Pilar do Sul
4


1,128153428


554-0
Porto Feliz
4


2,979595667


602-6
Salto de Pirapora
4


2,997920588


650-6
São Miguel Arcanjo
4


1,393265318


653-1
São Roque
4


3,454301529


669-5
Sorocaba
4


45,183933633


677-4
Taguaí
4


0,517081524


682-8
Tapiraí
4


0,700173602


687-7
Tatuí
4


6,291227364


692-0
Tietê
4


3,116018326


152-1
Aguaí
5


0,543776290


153-3
Águas de Lindóia
5


0,189177390


168-5
Amparo
5


1,998552671


182-0
Araras
5


2,595715114


225-2
Bragança Paulista
5


2,617263877


233-1
Cabreúva
5


1,721409576


236-7
Caconde
5


0,319204003


244-6
Campinas
5


26,084352637


253-7
Capivari
5


0,994598823


257-4
Casa Branca
5


0,687307388


530-7
Espírito Santo do Pinhal
5


0,729605580


374-8
Itapira
5


1,882554688


382-7
Itatiba
5


2,314431336


403-0
Joanópolis
5


0,177764949


415-7
Leme
5


1,441016960


417-0
Limeira
5


6,466849259


421-2
Louveira
5


8,154023344


453-4
Mococa
5


1,232567758


455-8
Mogi-Guaçu
5


3,446777920


456-0
Mogi-Mirim
5


2,691100925


534-4
Piracaia
5


0,293906555


535-6
Piracicaba
5


9,225471745


536-8
Pirassununga
5


1,611732580


587-3
Rio Claro
5


5,117107810


606-3
Santa Bárbara D’Oeste
5


3,132472073


611-7
Santa Cruz das Palmeiras
5


0,315277935


639-7
São João da Boa Vista
5


1,435108808


646-4
São José do Rio Pardo
5


1,329575100


651-8
São Pedro
5


0,441513614


655-5
São Sebastião da Grama
5


0,201040283


662-2
Serra Negra
5


0,329090502


668-3
Socorro
5


0,442479433


680-4
Tambaú
5


0,527070704


683-3
Tapiratiba
5


0,216428757


708-0
Valinhos
5


3,016693433


714-6
Vinhedo
5


6,076980179


279-3
Cravinhos
6


3,320317694


334-7
Guariba
6


2,697433856


399-2
Jardinópolis
6


3,418119515


461-3
Monte Alto
6


4,415134590


543-5
Pitangueiras
6


3,864678864


550-2
Pontal
6


3,041235951


582-4
Ribeirão Preto
6


57,061339475


622-1
Santa Rosa de Viterbo
6


2,223532656


656-7
São Simão
6


1,643154203


663-4
Serrana
6


2,645349297


664-6
Sertãozinho
6


15,669703898


183-1
Arealva
7


2,331209258


201-0
Bariri
7


6,957497887


217-3
Bocaina
7


3,495144268


237-9
Cafelândia
7


4,701638966


289-6
Dois Córregos
7


6,143130928


293-8
Duartina
7


1,872622174


318-9
Getulina
7


2,863940133


329-3
Guarantã
7


2,171339237


339-6
Iacanga
7


5,302483966


401-7
Jaú
7


20,894941163


419-4
Lins
7


15,615811401


428-5
Macatuba
7


6,221777523


515-0
Pederneiras
7


13,530109362


538-1
Pirajuí
7


4,337793955


542-3
Piratininga
7


2,143526233


559-9
Presidente Alves
7


1,417033548


175-2
Aparecida D’Oeste
8


0,629056154


256-2
Cardoso
8


2,033637077


301-3
Estrela D’Oeste
8


1,803215254


304-9
Fernandópolis
8


5,343221432


342-6
Ibirá
8


1,191602743


367-0
Itajobi
8


2,102310455


396-7
Jales
8


3,456844958


405-4
José Bonifácio
8


4,532698636


451-0
Mirassol
8


5,084582318


462-5
Monte Aprazível
8


3,287805621


473-0
Neves Paulista
8


1,087996041


478-9
Nova Granada
8


2,091944932


483-2
Novo Horizonte
8


6,770925540


500-9
Palmeira D’Oeste
8


1,108895066


514-9
Paulo de Faria
8


2,030587954


552-6
Populina
8


0,918715935


590-3
Riolândia
8


1,900216665


604-0
Santa Adélia
8


2,121338695


614-2
Santa Fé do Sul
8


2,528502606


647-6
São José do Rio Preto
8


38,477066096


681-6
Tanabi
8


3,172686165


705-5
Urânia
8


0,948998118


718-3
Votuporanga
8


7,377151538


170-3
Andradina
9


10,155318235


177-6
Araçatuba
9


28,732770455


191-0
Auriflama
9


2,506672486


214-8
Birigüi
9


15,483443009


230-6
Buritama
9


4,058062208


317-7
General Salgado
9


2,635774167


330-0
Guararapes
9


6,253068554


469-8
Murutinga do Sul
9


1,127336165


521-6
Penápolis
9


8,667298557


522-8
Pereira Barreto
9


10,203694298


670-1
Sud Mennucci
9


3,784840751


710-9
Valparaíso
9


6,391721115


150-8
Adamantina
10


5,647363715


162-4
Álvares Machado
10


3,268445889


292-6
Dracena
10


6,709208074


308-6
Flórida Paulista
10


3,943104836


364-5
Irapuru
10


1,375696262


408-0
Junqueirópolis
10


5,136447595


422-4
Lucélia
10


3,940983141


440-6
Martinópolis
10


5,786667596


494-7
Osvaldo Cruz
10


4,466526619


497-2
Pacaembu
10


2,326605656


502-2
Panorama
10


2,735469255


561-7
Presidente Epitácio
10


8,488269756


562-9
Presidente Prudente
10


33,941999309


563-0
Presidente Venceslau
10


5,384648103


625-7
Santo Anastácio
10


4,449440807


698-1
Tupi Paulista
10


2,399123385


189-2
Assis
11


8,578577230


212-4
Bernardino de Campos
11


1,461848608


249-5
Cândido Mota
11


5,413715246


719-5
Chavantes
11


2,451359717


315-3
Garça
11


4,725368575


340-2
Iacri
11


1,321999458


357-8
Ipaussu
11


2,233319737


438-8
Marília
11


25,944049628


495-9
Ourinhos
11


11,808241894


501-0
Palmital
11


3,831271119


503-4
Paraguaçu Paulista
11


7,434290573


509-5
Parapuã
11


1,906228389


548-4
Pompéia
11


6,590503580


568-0
Quintana
11


1,346215906


601-4
Salto Grande
11


1,435129224


612-9
Santa Cruz do Rio Pardo
11


7,234352727


697-0
Tupã
11


6,283528390


181-8
Araraquara
12


30,428729615


216-1
Boa Esperança do Sul
12


2,635073393


285-9
Descalvado
12


7,108193242


344-0
Ibitinga
12


6,553795278


375-0
Itápolis
12


7,028829271


477-7
Nova Europa
12


1,960912385


577-0
Ribeirão Bonito
12


1,574393278


621-0
Santa Rita do Passa Quatro
12


4,029572697


637-3
São Carlos
12


31,491079131


674-9
Tabatinga
12


1,902808535


684-1
Taquaritinga
12


5,286613175


204-5
Barretos
13


39,718668979


242-2
Cajobi
13


3,515483271


322-0
Guaíra
13


33,682407758


487-0
Olímpia
13


23,083439992


208-2
Batatais
14


12,862430781


310-4
Franca
14


40,119991597


325-6
Guará
14


3,897428529


349-9
Igarapava
14


7,543766393


361-0
Ipuã
14


4,678459668


389-0
Ituverava
14


7,979179158


511-3
Patrocínio Paulista
14


4,563205002


518-6
Pedregulho
14


6,862295561


642-7
São Joaquim da Barra
14


11,493243311

IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS -RA


REGIÕES ADMINISTRATIVAS
COD.

Grande São Paulo
0

Registro
1

Santos
2

São José Dos Campos
3

Sorocaba
4

Campinas
5

Ribeirão Preto
6

Bauru
7

São José Do Rio Preto
8

Araçatuba
9

Presidente Prudente
10

Marília
11

Central
12

Barretos
13

Franca
14

(Republicado por ter saído com incorreções)

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