Resolução SF 82, de 16-12- 2013

Resolução SF 82, de 16-12-2013

(DOE 17-12-2013)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 62 a 73:

N° do Sorteio	Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio	Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor	Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor	Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados	Data limite para publicação do resultado do sorteio
62	setembro/13	5-12-2013	07-01-2014	08-01-2014	15-01-2014
63	outubro/13	25-01-2014	04-02-2014	05-02-2014	14-02-2014
64	novembro/13	25-02-2014	07-03-2014	08-03-2014	14-03-2014
65	dezembro/13	25-03-2014	04-04-2014	05-04-2014	15-04-2014
66	janeiro/14	25-04-2014	06-05-2014	07-05-2014	15-05-2014
67	fevereiro/14	25-05-2014	03-06-2014	04-06-2014	13-06-2014
68	março/14	25-06-2014	04-07-2014	05-07-2014	15-07-2014
69	abril/14	25-07-2014	05-08-2014	06-08-2014	15-08-2014
70	maio/14	25-08-2014	05-09-2014	06-09-2014	15-09-2014
71	junho/14	25-09-2014	03-10-2014	04-10-2014	15-10-2014
72	julho/14	25-10-2014	04-11-2014	05-11-2014	14-11-2014
73	agosto/14	25-11-2014	05-12-2014	06-12-2014	15-12-2014

"(NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.