Resolução SF 85, de 08-12-2015

Resolução SF 85, de 08-12-2015

Resolução SF 85, de 08-12-2015

(DOE 09-12-2015)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolucao SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 86 a 97:

“

N° DO SORTEIO DOCUMENTOS FISCAIS ABRANGIDOS PELO SORTEIO DATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA CONSUMIDOR DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO 
86 setembro/15 25-12-2015 06-01-2016 09-01-2016 15-01-2016 
87 outubro/15 25-01-2016 02-02-2016 03-02-2016 15-02-2016 
88 novembro/15 25-02-2016 04-03-2016 05-03-2016 15-03-2016 
89 dezembro/15 25-03-2016 05-04-2016 06-04-2016 15-04-2016 
90 janeiro/16 25-04-2016 03-05-2016 04-05-2016 13-05-2016 
91 fevereiro/16 25-05-2016 07-06-2016 08-06-2016 15-06-2016 
92 março/16 25-06-2016 05-07-2016 06-07-2016 15-07-2016 
93 abril/16 25-07-2016 04-08-2016 06-08-2016 15-08-2016 
94 maio/16 25-08-2016 02-09-2016 03-09-2016 15-09-2016 
95 junho/16 25-09-2016 04-10-2016 05-10-2016 14-10-2016 
96 julho/16 25-10-2016 04-11-2016 05-11-2016 14-11-2016 
97 agosto/16 25-11-2016 06-12-2016 07-12-2016 15-12-2016 

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.