Resolução SF 90, de 05-12-2012

Resolução SF 90, de 05-12-2012

Resolução SF 90, de 05-12-2012

(DOE 06-12-2012)

Altera a Resolução SF-61/08, de 5-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 50 a 61:


N° do Sorteio
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio
Data limite para manifestação de
concordância ou de desistência do
consumidor
Data limite para divulgação dos
números dos bilhetes de cada consumidor
Data da extração da Loteria Federal que
servirá de base para a apuração dos
contemplados
Data limite para publicação do resultado do
sorteio

50
setembro/12
25-12-2012
04-01-2013
05-01-2013
15-01-2013

51
outubro/12
25-01-2013
04-02-2013
06-02-2013
15-02-2013

52
novembro/12
25-02-2013
05-03-2013
06-03-2013
15-03-2013

53
dezembro/12
25-03-2013
03-04-2013
06-04-2013
15-04-2013

54
janeiro/13
25-04-2013
06-05-2013
08-05-2013
15-05-2013

55
fevereiro/13
25-05-2013
04-06-2013
05-06-2013
14-06-2013

56
março/13
25-06-2013
02-07-2013
03-07-2013
15-07-2013

57
abril/13
25-07-2013
02-08-2013
03-08-2013
15-08-2013

58
maio/13
25-08-2013
02-09-2013
04-09-2013
13-09-2013

59
junho/13
25-09-2013
03-10-2013
05-10-2013
15-10-2013

60
julho/13
25-10-2013
05-11-2013
06-11-2013
14-11-2013
61

agosto/13

25-11-201303-12-201304-12-201313-12-2013

"(NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.