Comunicado DA-43, de 01-06-2017

Comunicado DA-43, de 01-06-2017

Comunicado DA-43, de 01-06-2017

(DOE 02-06-2017)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-06-2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA -TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30-06-2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-43/17

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,3218

0,1928

0,0605

FEVEREIRO

-

0,3118

0,1828

0,0505

MARÇO

0,4218

0,3014

0,1712

0,0400

ABRIL

0,4118

0,2914

0,1606

0,0300

MAIO

0,4018

0,2814

0,1495

0,0200

JUNHO

0,3918

0,2707

0,1379

0,0100

JULHO

0,3818

0,2589

0,1268

 

AGOSTO

0,3718

0,2478

0,1146

 

SETEMBRO

0,3618

0,2367

0,1035

 

OUTUBRO

0,3518

0,2256

0,0930

 

NOVEMBRO

0,3418

0,2150

0,0826

 

DEZEMBRO

0,3318

0,2034

0,0714

 

OBS.:   Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

 

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

 

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

 

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

 

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