Comunicado DA Nº 03, de 05-01-2004

Comunicado DA Nº 03, de 05-01-2004

COMUNICADO DA Nº 03, de 05-01-2004

(D.O.E. de 06-01-2004)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/04

MÊS/ANO DA 
LAVRATURA DO AIIM

  2000

 2001

 2002

 2003

 2004

JANEIRO

 

0,5361

 0,3704

 0,1836

FEVEREIRO

 

 0,5235

 0,3567

 0,1658

MARÇO

 

0,5116

 0,3419

 0,1471

ABRIL

 

0,4982

 0,3278

 0,1274

MAIO

 

0,4855

 0,3145

 0,1088

JUNHO

 

0,4705

 0,2991

 0,0880

JULHO

 0,6083

 0,4545

 0,2847

 0,0703

AGOSTO

 0,5961

 0,4413

 0,2709

 0,0535

SETEMBRO

 0,5832

 0,4260

 0,2544

 0,0371

OUTUBRO

 0,5710

 0,4121

 0,2390

 0,0237

NOVEMBRO

 0,5590

 0,3982

 0,2216

 0,0100

DEZEMBRO

 0,5463

 0,3829

 0,2019


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA 
LAVRATURA DO AIIM

 2000

 2001

 2002

 2003

 2004

JANEIRO

 

 0,0127

 0,0153

 0,0197

 0,0100

FEVEREIRO

 

 0,0102

 0,0125

 0,0183

MARÇO

 

 0,0126

 0,0137

 0,0178

ABRIL

 

 0,0119

 0,0148

 0,0187

MAIO

 

 0,0134

 0,0141

 0,0197

JUNHO

 

 0,0127

 0,0133

 0,0186

JULHO

 

 0,0150

 0,0154

 0,0208

AGOSTO

 

 0,0160

 0,0144

 0,0177

SETEMBRO

 0,0122

 0,0132

 0,0138

 0,0168

OUTUBRO

 0,0129

 0,0153

 0,0165

 0,0164

NOVEMBRO

 0,0122

 0,0139

 0,0154

 0,0134

DEZEMBRO

 0,0120

 0,0139

 0,0174

 0,0137

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