COMUNICADO DA-05 DE 02-02-09

COMUNICADO DA-05 DE 02-02-09

COMUNICADO DA-05 DE 02-02-09

(DOE 03-02-2009)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2009, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/09

MÊS/ANO DO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

VENCIMENTO
JANEIRO

1,7967

1,6649

1,4419

1,2819

1,1185

0,9375

0,7329

0,5804

0,4043

0,2664

0,1456

0,0200

FEVEREIRO

1,7867

1,6411

1,4274

1,2717

1,1060

0,9192

0,7221

0,5682

0,3928

0,2564

0,1356

0,0100

MARÇO

1,7767

1,6078

1,4129

1,2591

1,0923

0,9014

0,7083

0,5529

0,3786

0,2459

0,1256

 
ABRIL

1,7667

1,5843

1,3999

1,2472

1,0775

0,8827

0,6965

0,5388

0,3678

0,2359

0,1156

 
MAIO

1,7567

1,5641

1,3850

1,2338

1,0634

0,8630

0,6842

0,5238

0,3550

0,2256

0,1056

 
JUNHO

1,7467

1,5474

1,3711

1,2211

1,0501

0,8444

0,6719

0,5079

0,3432

0,2156

0,0956

 
JULHO

1,7367

1,5308

1,3580

1,2061

1,0347

0,8236

0,6590

0,4928

0,3315

0,2056

0,0849

 
AGOSTO

1,7267

1,5151

1,3439

1,1901

1,0203

0,8059

0,6461

0,4762

0,3189

0,1956

0,0747

 
SETEMBRO

1,7167

1,5002

1,3317

1,1769

1,0065

0,7891

0,6336

0,4612

0,3083

0,1856

0,0637

 
OUTUBRO

1,7067

1,4864

1,3188

1,1616

0,9900

0,7727

0,6215

0,4471

0,2974

0,1756

0,0519

 
NOVEMBRO

1,6967

1,4725

1,3066

1,1477

0,9746

0,7593

0,6090

0,4333

0,2872

0,1656

0,0417

 
DEZEMBRO

1,6867

1,4565

1,2946

1,1338

0,9572

0,7456

0,5942

0,4186

0,2772

0,1556

0,0305

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

VENCIMENTO
JANEIRO

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

FEVEREIRO

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

 
ABRIL

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

 
MAIO

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

 
JUNHO

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

 
JULHO

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

 
AGOSTO

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

 
SETEMBRO

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

 
OUTUBRO

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

 
NOVEMBRO

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

 
DEZEMBRO

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

 

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