Comunicado DA Nº 08, de 01-04-2002

Comunicado DA Nº 08, de 01-04-2002

COMUNICADO DA Nº 08, de 01-04-2002

(D.O.E. de 02-04-2002)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2002 para os débitos de IPVA


A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA
APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2002, ANEXA AO COMUNICADO DA- 08/02

MÊS/ANO DO
VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,9742

0,8542

0,7342

0,6142

0,4942

0,3696

0,2096

0,0462

FEVEREIRO

0,9642

0,8442

0,7242

0,6042

0,4842

0,3551

0,1994

0,0337

MARÇO

0,9542

0,8342

0,7142

0,5942

0,4742

0,3406

0,1868

0,0200

ABRIL

0,9442

0,8242

0,7042

0,5842

0,4642

0,3276

0,1749

0,0100

MAIO

0,9342

0,8142

0,6942

0,5742

0,4542

0,3127

0,1615

JUNHO

0,9242

0,8042

0,6842

0,5642

0,4442

0,2988

0,1488

JULHO

0,9142

0,7942

0,6742

0,5542

0,4342

0,2857

0,1338

AGOSTO

0,9042

0,7842

0,6642

0,5442

0,4242

0,2716

0,1178

SETEMBRO

0,8942

0,7742

0,6542

0,5342

0,4142

0,2594

0,1046

OUTUBRO

0,8842

0,7642

0,6442

0,5242

0,4042

0,2465

0,0893

NOVEMBRO

0,8742

0,7542

0,6342

0,5142

0,3942

0,2343

0,0754

DEZEMBRO

0,8642

0,7442

0,6242

0,5042

0,3842

0,2223

0,0615

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO

VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0146

0,0127

0,0153

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0102

0,0125

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0145

0,0126

0,0137

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0130

0,0119

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0134

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0127

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0131

0,0150

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0141

0,0160

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0132

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0129

0,0153

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0122

0,0139

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0120

0,0139

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