Comunicado DA Nº 15, de 1º-04-2004

Comunicado DA Nº 15, de 1º-04-2004

COMUNICADO DA Nº 15, de 1º-04-2004

(D.O.E. de 02-04-2004)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2004 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-15/04

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

 

0,5734

0,4077

0,2209

0,0238

FEVEREIRO

 

0,5608

0,3940

0,2031

0,0100

MARÇO

 

0,5489

0,3792

0,1844

 

ABRIL

 

0,5355

0,3651

0,1647

 

MAIO

 

0,5228

0,3518

0,1461

 

JUNHO

 

0,5078

0,3364

0,1253

 

JULHO

0,6456

0,4918

0,3220

0,1076

 

AGOSTO

0,6334

0,4786

0,3082

0,0908

 

SETEMBRO

0,6205

0,4633

0,2917

0,0744

 

OUTUBRO

0,6083

0,4494

0,2763

0,0610

 

NOVEMBRO

0,5963

0,4355

0,2589

0,0473

 

DEZEMBRO

0,5836

0,4202

0,2392

0,0346

 


Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0100

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

 

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

 

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

 

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