Portaria CAT - 2, de 6-1-2009
Portaria CAT - 2, de 6-1-2009
(DOE 07-01-2009)
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Decreto 53.832, de 17 de dezembro de 2008, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Ficam acrescentados os códigos 81 a 90 à tabela do Anexo II da Portaria CAT-44/08, de 28 de março de 2008:
“
| CÓDIGO DO TIPO DA MERCADORIA | TIPO DA MERCADORIA | DATA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE |
| 81 | Tintas, vernizes e outros | 31/12/2008 |
| 82 | Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros | 31/12/2008 |
| 83 | Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação | 31/12/2008 |
| 84 | Xadrez e pós assemelhados | 31/12/2008 |
| 85 | Piche | 31/12/2008 |
| 86 | Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos | 31/12/2008 |
| 87 | Secantes preparados | 31/12/2008 |
| 88 | Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas | 31/12/2008 |
| 89 | Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação | 31/12/2008 |
| 90 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes | 31/12/2008 |
“ (NR).
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.