Portaria CAT-02, de 14-01-2014
Portaria CAT-02, de 14-01-2014
(DOE 15-01-2014)
Altera a Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Ficam acrescentados os seguintes valores em reais nas tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013:
I – no item 2.2 da coluna “Heineken” da TABELA 2. MARCAS HEINEKEN:
“
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Heineken |
| 2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck) | |
| até 270 ml | 1,99 |
” (NR);
II – nos itens 3.1 e 3.3 da coluna “Schin no grau” da TABELA 3. MARCAS BRASIL KIRIN:
“
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Schin no grau |
| 3.1 Garrafa de vidro retornável | |
| de 361 a 660 ml | 2,68 |
| 3.3 Lata | |
| Até 310 ml | 1,08 |
” (NR);
III – no item 5.3 da coluna “DaDo Bier” da TABELA 5. OUTRAS MARCAS:
“
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | DaDo Bier |
| 5.3 Lata | |
| até 310 ml | 1,40 |
| Igual ou acima de 661 ml | 3,80 |
” (NR);
IV – no produto “Saint Bier – todas”, em embalagem de vidro não retornável (long neck) até 360 ml, da TABELA 6. CERVEJAS ESPECIAIS:
“
| DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO | Embalagem |
| vidro não Retornável (long neck) até 360 ml | |
| Saint Bier - todas | 6,81 |
” (NR);
Artigo 2° - Fica acrescentada a coluna “Cintra” na Tabela 5. OUTRAS MARCAS do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013, com os seguintes valores em reais:
“
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Cintra |
| 5.1 Garrafa de vidro retornável | |
| até 360 ml | 1,23 |
| de 361 a 660 ml | 2,47 |
| de 661 a 1000 ml | 3,72 |
| 5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck) | |
| até 270 ml | 1,08 |
| de 271 a 310 ml | 1,56 |
| de 311 a 360 ml | 1,63 |
| de 361 a 660 ml | 2,39 |
| de 661 a 1000 ml | 3,57 |
| 5.3 Lata | |
| até 310 ml | 0,93 |
| de 311 a 360 ml | 1,18 |
| de 361 a 660 ml | 1,47 |
| Acima de 660 ml |
” (NR).
Artigo 3° - Ficam acrescentadas as linhas “Therezópolis” e “Cerpa” na Tabela 6. CERVEJAS ESPECIAIS do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013, com os seguintes valores em reais:
“
| DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO | Embalagem | |||||
| vidro não Retornável (long neck) até 360 ml | vidro não Retornável (long neck) de 361 a 660 ml | descartável ou de vidro não retornável (long neck) de 661 a 1000 ml | lata até 310 ml | lata de 311 a 360 ml | lata de 361 a 660 ml | |
| Therezópolis | 8,75 | |||||
| Cerpa | 5,39 | 7,49 | 1,97 | |||
” (NR);
Artigo 4º - Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens 5.1 e 5.3 da coluna “A Outra”, constante da TABELA 5. OUTRAS MARCAS do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013:
“
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | A Outra |
| 5.1 Garrafa de vidro retornável | |
| de 361 a 660 ml | 1,88 |
| 5.3 Lata | |
| até 310 ml | 0,85 |
| de 311 a 360 ml | 1,18 |
” (NR);
Artigo 5° - Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (3) das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013:
“(3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool.” (NR).
Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2014.