Portaria CAT-08 de 01-02-99

PORTARIA CAT Nº 08, de 01-02-99

(DOE de 02-02-99) Revogada pela Portaria CAT 40 de 14-06-99;- DOE 15-06-99; efeitos a partir de 15-06-99.

Dispõe sobre as Unidades instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e o Município de Monteiro Lobato, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT 88 , de 30-12-96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As Unidades de Atendimento ao Público instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP do Processo

Areias Pça. 9 de Julho, 202 - Centro CEP: 12820-000 DRT/3 - 3769/97
Bananal Av. Bom Jesus, 93 CEP: 12850-000 DRT/3 - 3722/97
Monteiro Lobato Pça. Dep. A. S. Cunha Bueno, 180 - Centro CEP 12250-000 DRT/3 - 682/98
Paraibuna Rua Humaitá, 20 DRT/3 - 3639/97

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT- 23, de 6-4-98.