Portaria CAT- 107, de 10-09-2015

(DOE 11-09-2015)

Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, ao item 5. “OUTRAS MARCAS” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30 de dezembro de 2014:

”

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Hacker Pschorr Anno 1417	Hacker Pschorr Munich Gold	Paulaner Hefe Weissbier NON-ALCOHOLIC	Paulaner Hefe Weissbier DUNKEL	Paulaner Hefe Weissbier NATURTRÜB
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	18,51	19,44	15,16	15,00	15,00
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

“ (NR);

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Paulaner Munchner HELL	Paulaner Oktoberfest Bier	Paulaner SALVATOR	Paulaner Weissbier KRISTALKLAR
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml			11,67
de 361 a 660 ml	14,89	15,45		16,10
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	13,86

“ (NR).

Artigo 2º - Ficam acrescentados os seguintes produtos, com os valores em reais indicados, ao item 6. “EMBALAGENS ESPECIAIS” do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30 de dezembro de 2014:

“

Descrição/Tipo de produto	R$
Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB – barril 5 litros	134,11
Paulaner Munchner HELL – barril 5 litros	133,73

“ (NR);

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Atos relacionados

LEI Nº 12.681, DE 24 DE JULHO DE 2007