Portaria CAT - 108, de 29-8-2008
Portaria CAT - 108, de 29-8-2008
(DOE 30-08-2008)
Revogada pela Portaria CAT-18/09, de 30-01-2009; DOE 31-01-2009; Efeitos no período de 1º a 28 de fevereiro de 2009.
Estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS
Com as alterações das Portarias: CAT-113/08, de 01-09-2008 (DOE 02-09-2008), CAT-128/08, de 26-09-2008 (DOE 27-09-2008), CAT-136/08, de 31-10-2008 (DOE 1º-11-2008) e CAT-149/08, de 26-11-2008 (DOE 27-11-2008).
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e nos artigos 41, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Na ausência de preço final a consumidor divulgado pela Secretaria da Fazenda, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.
§ 1° - Para fins do disposto neste artigo, o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST será:
1 - 44,37% (quarenta e quatro inteiros e trinta e sete centésimos por cento), na saída de espumantes e vinhos importados;
2 - 78,52% (setenta e oito inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento), na saída de sangrias, coquetéis, espumantes e vinhos nacionais;
3 - 128% (cento e vinte e oito por cento), na saída dos demais produtos.
§ 2° - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no § 1°;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CAT-19/08, de 6 de março de 2008, a partir de 1º de fevereiro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-149/08, de 26-11-2008; DOE 27-11-2008)
Art. 2º - Fica revogada a Portaria CAT-19/08, de 6 de março de 2008, a partir de 1º de dezembro de 2008. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-136/08, de 31-10-2008; DOE 1º-11-2008)
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CAT-19/08, de 6 de março de 2008, a partir de 1º de novembro de 2008. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-128/08, de 26-09-2008; DOE 27-09-2008)
Artigo 2° - Fica revogada a Portaria CAT-19/08, de 6 de março de 2008, a partir de 1º de outubro de 2008. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-113/08, de 01-09-2008; DOE 02-09-2008; Efeitos desde 29-08-2008)
Artigo 2° - Fica revogada a Portaria CAT-19/08, de 6 de março de 2008.
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2009. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-149/08, de 26-11-2008; DOE 27-11-2008)
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2008. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-136/08, de 31-10-2008; DOE 1º-11-2008)
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2008. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAT-128/08, de 26-09-2008; DOE 27-09-2008)
Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2008.