Portaria CAT 12, de 28-01-2014

Portaria CAT 12, de 28-01-2014

Portaria CAT 12, de 28-01-2014

(DOE 30-01-2014)

Revogada pela Portaria CAT-85/14, de 10-07-2014 (DOE 12-07-2014).

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-86, de 21-08-2013.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-00012/2014

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃOUNIDADEVALOR - R$
BOICABEÇA2.023,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)CABEÇA1.785,00
BÚFALOCABEÇA1.744,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)CABEÇA1.635,00
VACACABEÇA1.417,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)CABEÇA1.308,00
BÚFALACABEÇA1.417,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)CABEÇA1.308,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)CABEÇA109,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)CABEÇA218,00
SUÍNOCABEÇA270,00
LEITÃOCABEÇA60,00
EQUINOCABEÇA272,00
ASININOCABEÇA272,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1 - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR - R$
TRASEIROKG10,50
DIANTEIROKG4,90
PONTA DE AGULHAKG5,40
BOI/BÚFALO CASADOKG7,60

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR - R$
TRASEIROKG9,90
DIANTEIROKG4,70
PONTA DE AGULHAKG4,90
VACA/BÚFALA CASADAKG7,10

2 - CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA

DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR - R$
ACÉMKG8,00
ALCATRA COMPLETAKG18,00
ALCATRA COM MAMINHAKG17,00
ALCATRA COM MIOLOKG18,00
CAPA DE FILÉKG8,30
CONTRA FILÉKG17,50
COXÃO DUROKG11,50
COXÃO MOLEKG12,40
CUPIM "A"KG10,00
CUPIM "B"KG7,30
DIANTEIRO S/OSSOKG7,40
FILÉ MIGNON COM CORDÃOKG24,00
FILÉ MIGNON SEM CORDÃOKG28,00
FRALDINHAKG10,00
FRALDÃOKG12,30
LOMBINHOKG6,00
LAGARTOKG11,55
MAMINHAKG17,50
MÚSCULOKG10,05
PALETA COM MÚSCULOKG8,00
PALETA SEM MÚSCULOKG8,10
PATINHOKG11,75
PICANHA "A"KG27,00
PICANHA "B"KG23,00
PONTA DE AGULHA S/OSSOKG6,20
PONTA DE AGULHA DE BOI - ESPECIALKG5,60
PEITOKG7,80
VERGALHOKG18,00

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1 - GADO BOVINO:

TIPODISCRIMINAÇÃOVALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A)Macho/Fêmea3 . 332,00
BOIMacho acima de 36 meses1 . 547,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses1 . 309,00
GARROTEMacho acima de 12 até 24 meses1 . 071,00
BEZERROMacho acima de 4 até 12 meses743,00
BEZERROMacho até 4 meses535,00
VACAFêmea acima de 36 meses1 . 144,00
NOVILHAFêmea acima de 24 até 36 meses926,00
NOVILHOTAFêmea acima de 12 até 24 meses708,00
BEZERRAFêmea acima de 4 até 12 meses545,00
BEZERRAFêmea até 4 meses425,00

2 - GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPODISCRIMINAÇÃOVALOR P/CABEÇA - R$
REGISTRADO (A)Macho/Fêmea3.052,00
BÚFALOMacho acima de 36 meses1.635,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses1.417,00
GARROTEMacho acima de 12 até 24 meses1.199,00
BEZERROMacho acima de 4 até 12 meses817,00
BEZERROMacho até 4 meses490,00
BÚFALAFêmea acima de 36 meses1.417,00
NOVILHAFêmea acima de 24 até 36 meses1.199,00
NOVILHOTAFêmea acima de 12 até 24 meses926,00
BEZERRAFêmea acima de 4 até 12 meses599,00
BEZERRAFêmea até 4 meses425,00

3 - EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃOVALOR P/CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses3.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses2.000,00
Macho/Fêmea até 12 meses1.500,00

3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃOVALOR P/CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses800,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses700,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses600,00
Macho/Fêmea até 12 meses500,00
Cavalo reprodutor1.500,00
Jumento reprodutor900,00

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