Portaria CAT 18, de 10-02-2014

Portaria CAT 18, de 10-02-2014

Portaria CAT 18, de 10-02-2014

(DOE 12-02-2014)

Revogada pela Portaria CAT-98/18, de 12-11-2018 (DOE 13-11-2018).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos – DRT/13

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Itaquaquecetuba, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos – DRT/13, são as seguintes:
 


MUNICÍPIO
ENDEREÇO DA UAP
DO PROCESSO
Nº
DATA DE
INSTALAÇÃO
PORTARIA DE
INSTALAÇÃO Nº

1. Itaquaquecetuba*
Av. Vereador João
Fernandes da
Silva, 283 – Vila
Virginia – Cep.:
08576-000 – Fone:
(11) 4647-5751
SF-77845-425259/2013
10/02/2014
18

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 49, de 10-04-2008.

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