PORTARIA CAT- 24, de 12-3-2007

(DOE de 13-03-2007)

Altera a Portaria CAT-117/05, de 16-12-2005, que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.

NOTA - V. PORTARIA CAT-126/05.
PORTARIA CAT-12/06.

Alteram o conteúdo da Portaria CAT-117/05, de 16-12-2005 (DOE 17-12-2005), que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.

NOTA - V. PORTARIA CAT-91/06, de 17-11-2006 (DOE 18-11-2006), alterada pelas Portarias CAT-97/06 e CAT-23/07 - Dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos B e D e altera a Portaria CAT 117/05.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 419 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - O Anexo único da Portaria CAT-117/05, de 16 de dezembro de 2005, passa a denominar-se Anexo I e a vigorar com a redação que se segue:

“ANEXO I

CODIF – Webservice operacoes.asmx

O sistema CODIF apresenta uma interface para integração de sistemas via webservices para aqueles usuários cadastrados no sistema. Através deste webservice os usuários poderão realizar as seguintes operações:

· Solicitar Autorizações: solicitar autorizações para as operações de venda de álcool. O método que possibilita esta operação é o SolicitarAutorizações, recebendo como parâmetro um documento xml em conformidade com o schema SolicitacaoAutorizacao.xsd. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.
· Consultar operações próprias por dia: consultar todas as autorizações concedidas ao contribuinte em uma determinada data. O método que possibilita esta operação é o ConsultarOperacoesPropriasPorDia, recebendo como parâmetro uma data no formato dd/mm/aaaa. É retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema Autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. No caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema Erro.xsd.
· Criar Passe Fiscal: solicitar a emissão de um Passe Fiscal para acompanhar o transporte nas operações interestaduais. O método que possibilita esta operação é o CriarPasseFiscal, recebendo como parâmetros um documento xml em conformidade com o schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd e um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na geração do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.
· Obter Passe Fiscal: recuperar o Passe Fiscal gerado previamente. Este método recebe como parâmetro o código de Autorização para o qual se deseja recuperar o Passe Fiscal e também um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na recuperação dos dados do Passe Fiscal. Caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do Passe Fiscal em formato PDF. Caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema Erro.xsd) codificada em UTF-8.
· Validar mensagens: este método auxiliar realiza a validação de uma mensagem qualquer contra os schemas definidos pelo sistema. Pode ser utilizado durante a etapa de testes para validação das mensagens geradas pelos sistemas que irão utilizar o webservice do CODIF.

Schema Tipos.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema id="Tipos" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.0">

<xs:simpleType name="nroNFType" id="nroNFType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{0,9}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cnpjType" id="cnpjType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{14}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="dataNFType" id="dataNFType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{0,8}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="codAutorizacaoType" id="codAutorizacaoType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{0,20}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="idRequisicaoType" id="idRequisicaoType">

<xs:restriction base="xs:positiveInteger">

<xs:pattern value="\d{1,6}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="tipoCombustivelType" id="tipoCombustivelType">

<xs:restriction base="xs:integer">

<xs:pattern value="\d{9}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="diferimentoType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:enumeration value="S" />

<xs:enumeration value="N" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cpfCnpjType" id="cpfCnpjType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{11}|\d{14}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="valorType" id="valorType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d+(,\d{2})?" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cfopType">

<xs:restriction base="xs:integer">

<xs:pattern value="\d{4}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="ufType" id="ufType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:enumeration value="AC" />

<xs:enumeration value="AL" />

<xs:enumeration value="AM" />

<xs:enumeration value="AP" />

<xs:enumeration value="BA" />

<xs:enumeration value="CE" />

<xs:enumeration value="DF" />

<xs:enumeration value="ES" />

<xs:enumeration value="GO" />

<xs:enumeration value="MA" />

<xs:enumeration value="MG" />

<xs:enumeration value="MS" />

<xs:enumeration value="MT" />

<xs:enumeration value="PA" />

<xs:enumeration value="PB" />

<xs:enumeration value="PE" />

<xs:enumeration value="PI" />

<xs:enumeration value="PR" />

<xs:enumeration value="RJ" />

<xs:enumeration value="RN" />

<xs:enumeration value="RO" />

<xs:enumeration value="RR" />

<xs:enumeration value="RS" />

<xs:enumeration value="SC" />

<xs:enumeration value="SE" />

<xs:enumeration value="SP" />

<xs:enumeration value="TO" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="unidadeMedidaType" id="unidadeMedidaType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{1}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="dataRequisicaoType" id="dataRequisicaoType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{2}/\d{2}/\d{4} \d{2}:\d{2}:\d{2}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="cpfType" id="cpfType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="\d{11}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="placaType" id="placaType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:pattern value="[A-Z]{2,3}\d{4}" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

<xs:simpleType name="nomeType" id="nomeType">

<xs:restriction base="xs:string">

<xs:maxLength value="50" />

</xs:restriction>

</xs:simpleType>

</xs:schema>

Schema Autorizacao.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" version="1.2">

<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />

<xs:complexType name="autorizacoesType" id="autorizacoesType">

<xs:sequence minOccurs="0" maxOccurs="unbounded">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="250">

<xs:element name="autorizacao" type="autorizacaoType" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="autorizacaoType" id="autorizacao">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:element name="dadosAutorizacao" type="dadosAutorizacaoType" />

</xs:sequence>

<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType" use="optional">

</xs:attribute>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosAutorizacaoType" id="dadosAutorizacaoType">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:element name="dataRequisicao" type="dataRequisicaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cpfCnpjDestinatario" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="mensagemRetorno" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="nrAutorizacoes" type="xs:integer" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="autorizacoes" minOccurs="1" maxOccurs="1" type="autorizacoesType" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema Autorizacao.xsd

Campo	Descrição	Opcional
idRequisicao	Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999.	Sim

dataRequisicao	Este elemento identifica a data na qual a requisição foi processada. O formato deste campo será dd/mm/aaaa hh:MM:ss, onde: - dd: dia; - aaaa: ano; - mm: mês; - hh: hora; - MM: minuto; - ss: segundo.	Não

cnpjRemetente	Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não

cpfCnpjDestinatario	Este elemento identifica o CPF/CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não

ufDestinatario	Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Não

codAutorizacao	Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos.	Não

mensagemRetorno	Este elemento identifica a mensagem de erro retornada para uma solicitação de autorização.	Não1

Exemplo de mensagem para o schema Autorizacao.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

</dadosAutorizacao>

</autorizacao>

<mensagemRetorno>DESTINATÁRIO NÃO ESTÁ VINCULADO AO REMETENTE</mensagemRetorno>

</dadosAutorizacao>

</autorizacao>

</autorizacoes>

</root>

Schema Erro.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:complexType name="errosType" id="erros">

<xs:sequence minOccurs="1">

<xs:element name="erro" type="erroType" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="erroType" id="erro">

<xs:sequence minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:element name="codigo" id="codigo" minOccurs="0" maxOccurs="1" type="xs:string">

</xs:element>

<xs:element name="mensagem" id="mensagem" minOccurs="1" maxOccurs="1" type="xs:string">

</xs:element>

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="erros" type="errosType" minOccurs="1" maxOccurs="10" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema Erro.xsd

Campo	Descrição	Opcional
codigo	Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista.	Sim

mensagem	Este elemento identifica a mensagem associada ao erro.	Não

Exemplo de mensagem para o schema Erro.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<erros>

<erro>

<mensagem>O formato ou valor da data informada - 03/20/2007 - não é válido. O formato correto da data é dd/mm/aaaa.</mensagem>

</erro>

</erros>

</root>

Schema SolicitacaoAutorizacao.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema id="requisicao" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.2">

<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />

<xs:complexType name="dadosNFType" id="dadosNFType">

<xs:sequence>

<xs:element name="numero" type="nroNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="serie" type="xs:string" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="dataEmissao" type="dataNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cfop" type="cfopType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="volumeNF" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="valor" type="valorType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosSolicitacaoType" id="dadosSolicitacaoType">

<xs:sequence>

<xs:element name="cnpjRemetente" type="cnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="cpfCnpjDestinatario" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="razaoSocialDestinatario" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufDestinatario" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="volume" type="xs:string" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="codUnidadeMedida" type="unidadeMedidaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="tipoCombustivel" type="tipoCombustivelType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="diferimento" type="diferimentoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="requisicaoType">

<xs:sequence>

<xs:choice minOccurs="1" maxOccurs="1">

<xs:sequence>

<xs:element name="dadosSolicitacao" type="dadosSolicitacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="dadosNF" type="dadosNFType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

<xs:sequence>

<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="dadosNFCompl" type="dadosNFType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:choice>

</xs:sequence>

<xs:attribute name="idRequisicao" type="idRequisicaoType" use="required" />

</xs:complexType>

<xs:complexType name="requisicoesType">

<xs:sequence>

<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" minOccurs="1" maxOccurs="250" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="requisicoes" type="requisicoesType" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema SolicitacaoAutorizacao.xsd

Campo	Descrição	Opcional
idRequisicao	Este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. O intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999.	Não

cnpjRemetente	Este elemento identifica o CNPJ do remetente da requisição. O valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não

cpfCnpjDestinatario	Este elemento identifica o CPF/CNPJ do destinatário da requisição. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não

razaoSocialDestinatario	Este elemento identifica a razão social do destinatário da requisição.	Não

ufDestinatario	Este elemento identifica a UF do destinatário da requisição. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Não

volume	Este elemento identifica o volume “seta” a ser autorizado. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação.	Não

codUnidadeMedida	O código da unidade de medida do volume identificado no campo anterior. Os possíveis códigos aceitos por este campo são: - 1: litros.	Não

tipoCombustivel	Este elemento identifica o tipo de combustível da transação. Utiliza-se como valor deste campo o código correspondente ao produto conforme Tabela do ANEXO II da Potaria CAT nº 117, de 16-12-2005.	Não

diferimento	Este elemento indicará se a operação está sendo realizada com o diferimento do imposto ou não. O valor deste campo será: - S: operação realizada com diferimento do imposto; - N: operação realizada sem diferimento do imposto	Não

codAutorizacao	Este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. O valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos.	Sim

numero	Este elemento identifica o número da nota fiscal associada a esta operação. O intervalo de valores que este campo pode assumir varia entre 1 e 999.999.999, devendo ser informado sem qualquer pontuação.	Não

serie	Este elemento identifica a série da nota fiscal associada a esta operação.	Sim

dataEmissao	Este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. O formato deste campo será ddmmaaaa, onde: - dd: dia; - mm: mês; - aaaa: ano.	Não3

cfop	Este elemento identifica o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP – da operação.	Não3

volumeNF	Este elemento identifica o volume do produto medido a 20º C no caminhão. O valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação.	Não3

valor	Este elemento identifica o valor da operação, conforme descrito na nota fiscal. O formato deste campo será o valor da operação incluindo os centavos, caso existam, separados por vírgula.	Não3

Exemplos de mensagens para o schema SolicitacaoAutorizacao.xsd

· Exemplo de solicitação de autorização acompanhada dos dados da Nota Fiscal:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<razaoSocialDestinatario>Teste</razaoSocialDestinatario>

</dadosSolicitacao>

</dadosNF>

</requisicao>

</requisicoes>

</root>

· Exemplo de solicitação de autorização não acompanhada dos dados da Nota Fiscal:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<razaoSocialDestinatario>Teste</razaoSocialDestinatario>

</dadosSolicitacao>

</requisicao>

</requisicoes>

</root>

· Exemplo de complementação dos dados da Nota Fiscal para uma solicitação de autorização:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

</dadosNFCompl>

</requisicao>

</requisicoes>

</root>

Schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<xs:schema id="SolicitacaoPasseFiscal" targetNamespace="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" elementFormDefault="qualified" xmlns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:mstns="https://www.fazenda.sp.gov.br/codif/ws" xmlns:xs="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" version="1.1">

<xs:include schemaLocation="Tipos.xsd" />

<xs:complexType name="dadosTransporteType" id="dadosTransporteType">

<xs:sequence>

<xs:element name="transporta" type="dadosTransportadorType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="motorista" type="dadosMotoristaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="veic" type="dadosVeiculoType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosTransportadorType" id="dadosTransportadorType">

<xs:sequence>

<xs:element name="cpfCnpj" type="cpfCnpjType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="uf" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosVeiculoType" id="dadosVeiculoType">

<xs:sequence>

<xs:element name="placaPrincipal" type="placaType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufPlacaPrincipal" type="ufType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="placaSecundaria" type="placaType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufPlacaSecundaria" type="ufType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="placaTerceira" type="placaType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

<xs:element name="ufPlacaTerceira" type="ufType" minOccurs="0" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="dadosMotoristaType" id="dadosMotoristaType">

<xs:sequence>

<xs:element name="cpf" type="cpfType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

<xs:element name="xNome" type="nomeType" minOccurs="1" maxOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:complexType name="requisicaoType">

<xs:sequence>

<xs:element name="codAutorizacao" type="codAutorizacaoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

<xs:element name="dadosTransporte" type="dadosTransporteType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

<xs:element name="root">

<xs:complexType>

<xs:sequence>

<xs:element name="requisicao" type="requisicaoType" maxOccurs="1" minOccurs="1" />

</xs:sequence>

</xs:complexType>

</xs:element>

</xs:schema>

Campos do schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd

Campo	Descrição	Opcional
codAutorizacao	Este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista.	Não

cpfCnpj	Este elemento identifica o CPF/CNPJ do remetente da requisição, seja transportador autônomo ou empresa. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF ou os 14 dígitos que compõem o CNPJ, sem qualquer pontuação.	Não

transporta - xNome	Este elemento identifica o nome do transportador autônomo ou razão social da empresa que irá realizar o transporte.	Não

uf	Este elemento identifica a UF da empresa/transportador autônomo que irá realizar o transporte do produto. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Não

cpf	Este elemento identifica o CPF do motorista do veículo. O valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o CPF sem qualquer pontuação.	Não

motorista - xNome	Este elemento identifica o nome do motorista do veículo.	Não

placaPrincipal	Este elemento identifica a placa principal do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde: - C: é uma letra maiúscula; - N: é um número.	Não

ufPlacaPrincipal	Este elemento identifica a UF da placa principal do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Não

placaSecundaria	Este elemento identifica a placa secundária do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde: - C: é uma letra maiúscula; - N: é um número.	Sim

ufPlacaSecundaria	Este elemento identifica a UF da placa secundária do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Sim

placaTerceira	Este elemento identifica a placa terceira do veículo utilizado para o transporte. O formato deste campo será CCCNNNN ou CCNNNN, onde: - C: é uma letra maiúscula; - N: é um número.	Sim

ufPlacaTerceira	Este elemento identifica a UF da placa terceira do veículo utilizado para o transporte. Este campo poderá assumir os seguintes valores: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO.	Sim

Exemplo de mensagem para o schema SolicitacaoPasseFiscal.xsd

<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

<xNome>Teste Transportes LTDA.</xNome>

</transporta>

<xNome>Teste Jr.</xNome>

</motorista>

<veic>

</veic>

</dadosTransporte>

</requisicao>

</root>

” (NR).

Artigo 2° - Fica acrescentado o Anexo II à Portaria CAT-117/05, de 16 de dezembro de 2005, com a redação que se segue:

“ANEXO II

Tabela de Código de Produtos

Produto	Código
Gasolina A Comum	320101001
Gasolina A Premium	320101002
Gasolina A fora de especificação	320101003
Gasolina C Comum	320102001
Gasolina C Aditivada	320102002
Gasolina C Premium	320102003
Gasolina C fora de especificação	320102004
Gasolina Automotiva Padrão	320103001
Outras Gasolinas Automotivas	320103002
Óleo Diesel Interior (B) Comum	420101001
Óleo Diesel Interior (B) Aditivado	420101002
Óleo Diesel Interior (B) fora de especificação	420101003
Óleo Diesel Interior fora de especificação	420101003
Óleo Diesel Interior Comum - Enxofre 2000 ppm	420101004
Óleo Diesel Interior Aditivado - Enxofre 2000 ppm	420101005
Óleo Diesel Metropolitano (D) Comum	420102001
Óleo Diesel Metropolitano (D) Aditivado	420102002
Óleo Diesel Metropolitano (D) fora de especificação	420102003
Óleo Diesel Metropolitano fora de especificação	420102003
Óleo Diesel Metropolitano Comum - Enxofre 500 ppm	420102004
Óleo Diesel Metropolitano Aditivado - Enxofre 500 ppm	420102005
Óleo Diesel S500 Comum	420103001
Óleo Diesel S500 Aditivado	420103002
Óleo Diesel S500 fora de especificação	420103003
Álcool Etílico Hidratado Comum Combustível - AEHC	810101001
Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC Aditivado	810101002
Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC fora da especificação	810101003
Álcool Etílico Hidratado para outros fins	810101004
Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC	810102001
Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC fora de especificação	810102002
Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC Padrão	810102003
Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC com corante	810102004
Álcool Etílico Anidro para outros fins	810102005

” (NR).

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2007.

PORTARIA CAT- 24, de 12-3-2007

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