Portaria CAT-25 de 28-03-03
PORTARIA CAT- 25 de 28-03-2003
(DOE de 29/03/2003) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 66/2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Angatuba, Araçoiaba da Serra,Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Cabreúva, Campina Monte Alegre, Capela do Alto, Cesário Lange, Guareí, Iperó, Itaoca, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo,Tapiraí e Torre de Pedra, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
| Ibiúna | Rua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279 | SF-94-429/2000 | 16/11/2000 | 82 |
| Itararé | Rodovia SP 258, Km 342,5 - CEP:18460-000 - Fone: (15) 532-4073 | SF-75-9059277/2001 | 27/08/2001 | 66 |
| Laranjal Paulista | Pça. Armanto de Salles Oliveira, 200 - Centro - CEP.: 18500-000 - Fone: (15)283-2410 | SF-94-197/2000 | 16/11/2000 | 82 |
| Porto Feliz | Av. Capitão Joaquim Floriano de Toledo, 633 - Centro - CEP: 18500-000 - Fone: (15) 283-2410 | SF-94-411/2000 | 16/11/2000 | 82 |
| São Roque | Rua Germano Negrini, 150 - salas 74F, G, H - Shopping Center São Roque | SF-75-9080051/2001 | 4/11/2001 | 85 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 85 de 14/11/2001.