Portaria Cat - 26/93, De 08-03-93
Suspende As Disposições Da Port. Cat - 13/93, De 27-1-93 E Da Port. Conj. Deat Cinef, De 24-2-93, Por Trinta Dias (Representação De Crime De Sonegação Fiscal Ou Contra A Ordem Tributária).
PORTARIA CAT - 26/93, de 08-03-93
(DOE de 09-03-93)
Suspende as disposições da Port. CAT - 13/93, de 27-1-93 e da Port. Conj. DEAT CINEF, de 24-2-93, por trinta dias (representação de crime de sonegação fiscal ou contra a ordem tributária).
Suspendendo as disposições da Portaria CAT - 13/93, de 27-1-93, e da Portaria Conjunta DEAT-Cinef nº 1, de 24-2-93, por 30 dias, a contar da publicação deste ato administrativo. (CAT-26/93).