Portaria CAT-27 de 06-04-98

PORTARIA CAT Nº 27 de 6-4-98

(DOE de 8-4-98).

REVOGADA pela Portaria CAT 84 de 16-11-2000

Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.

O Coordenador da Administração Tributária,
1- considerando a celebração de convênios nos termos do Decreto nº 40.450/95 de 16-11-95, alterado pelo Decreto nº 41.314 de 13-11-96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs);
2- considerando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30-12-96;
3- considerando a revogação, por ato específico do Coordenador, das portarias anteriores que criavam as Unidades de Atendimento ao Público, expede a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Ficam criadas e instaladas, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, nas localidades abaixo discriminadas, as seguintes Unidades de Atendimento ao Público: MUNICÍPIO - ENDEREÇO DA UAP - Nº do Processo Agudos - Av. Benedito Otoni, 156 ; Sala B - Cep.: 17120-000 - DRT/7 ;748/97
Arealva - Pça. Didimo Maulaz Silva, 798 - Centro ; Cep.: 17160-000 - DRT/7 - 625/97
Cafelândia - Av. Piza Sobrinho, 481 ; CEP 16500-000 - DRT/7 -1336/97
Guaimbê - Rua Marechal Ozanan, 255 - CEP 17320-000 - DRT/7 -1549/97
Guarantã - Av. Altino Cardoso, 156 ; Centro - Cep.: 16570-000 - DRT/7 -749/97
Iacanga - Av. Laemert Garcia dos Santos, 233 ; Centro ; Cep.: 17180-000 - DRT/7 -1028/97
Mineiros do Tietê - Av. Frederico Ozanan, 255 - Cep.: 17320-000 - DRT/7 -0923/97

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.