Portaria CAT-27 de 06-05-99
PORTARIA CAT Nº 27 de 06-05-99
(DOE de 07-05-99)
REVOGADA PELA PORTARIA CAT 73/99 DE 13-10-99
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, sugeridos pelos fabricantes que especifica.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374 de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794 de 30 de setembro de 1997, e no parágrafo único do artigo 275 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 43.898 de 1º de março de 1999, e considerando o pedido formulado pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação- ABIA, no qual consta indicação de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º- Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas e, em relação aos fabricantes das marcas especificadas, serão utilizados os seguintes preços sugeridos:
Valores de Base de Cálculo da Substituição Tributária de Sorvetes e Acessórios Valores Sugeridos pelos Fabricantes
Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado Unidade para Cálculo Preços/Fabricantes (Valores em Reais)
Kibon Yopa
1) Linha Impulse:
1.1) Picolés a Base de Água:
Até 50,00 ml unitário 0,40 0,60
De 50,01 a 70,00 ml unitário 0,75 0,75
De 70,01 a 90,00 ml unitário 1,00 0,80
Acima de 90,01 ml unitário 1,10 0,90
1.2) Picolés Cremosos:
Até 50,00 ml unitário 0,60 0,70
De 50,01 a 70,00 ml unitário 0,85 0,85
De 70,01 a 90,00 ml unitário 1,00 0,90
Acima de 90,01 ml unitário 1,20 -
1.3) Picolés com Cobertura
Até 50,00 ml unitário 0,55 0,70
De 50,01 a 70,00 ml unitário 0,75 1,10
De 70,01 a 90,00 ml unitário 1,05 1,10
Acima de 90,01 ml unitário 1,20 1,50
1.4) Picolés Infantis
Até 50,00 ml unitário - 0,40
De 50,01 a 60,00 ml unitário 0,55 0,70
De 60,01 a 70,00 ml unitário 0,70 0,80
Acima de 70,01 ml unitário 0,85 1,00
1.5) Picolés Premium:
Até 70,00 ml unitário - -
De 70,01 a 90,00 ml unitário 1,20 1,30
Acima de 90,01 ml unitário 1,85 1,85
1.6) Em Copos:
Até 90,00 ml unitário 0,90 0,65
De 90,01 a 120,00 ml unitário 1,20 0,90
De 120,01 a 150,00 ml unitário 1,50 1,00
Acima de 150,01 ml unitário 1,50 1,60
1.7) Cones:
Até 150,00 ml unitário 1,50 1,80
2) Linha Doméstica
2.1) Potes:
Pote Premiunaté 1.89 lts litro 5,80 7,60
Pote Standard Acima de 1,90 lts litro 3,85 3,85
Pote Light até 1 lt litro 7,00 8,60
Pote Infantil litro 5,60 5,49
Pote Super Premium até 1 lt litro 10,85 -
Pote Econômico litro 2,06 2,25
2.2) Multipacks:
Multipack Standard litro 11,85 -
Multipack Premium litro 14,66 -
Multipack Standard unitário - 4,00
Multipack Premium unitário - 5,10
2.3) Tortas de Sorvete:
Até 750 ml litro 7,75 -
Até 750 ml unitário - 6,20
2.4) Bombom de Sorvete:
Minibonbom litro 15,38 -
Bombom unitário - 4,90
3) Linha Restaurante:
3.1) Copo Sobremesa litro 4,47 5,45
Valores de Base de Cálculo da Substituição Tributária de Sorvetes e Acessórios
Valores Sugeridos pelos Fabricantes
Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado
Unidade para Cálculo Preços/Fabricantes (Valores em Reais) .
.
Kibon Yopa
4) Sorvete a Granel & Complementos:
4.1) Massa a Granel litro 4,68 4,48
4.2) Coberturas:
Cobertura Xarope litro 9,12 -
Cobertura Frasco litro 10,92 -
Cobertura Frasco frasco 290 gr - 3,15
Cobertura Bisnaga litro 19,61 -
Cobertura Garrafa garrafa c/ 1 litro - 4,28
Marshmallow Frasco litro 7,57 -
Marshmallow Lata litro 9,52 -
4.3) Farofas Farofa Frasco frasco 240 gr - 3,65
Farofa Pote pote 1000 gr - 9,06
4.4) Outros Itens:
Casquinha de Biscoito emb. c/ 300 unid. 13,75 19,25
Casquinha de Bijú emb. c/ 300 unid. - 9,06
Pioneiro Extra emb. c/ 300 unid. 5,09 -
Pazinha de Madeira emb. c/ 2000 unid. 4,40 -
Pazinha de Madeira emb. c/ 100 unid. - 1,95
Colher Plástica emb. c/ 200 unid. - 2,72
Copo Descartável Médio emb. c/ 115 unid. - 5,41
Copo Descartável Grande emb. c/ 58 unid. - 3,52
Cereja em Vidro pote c/ 400 gr 9,83 -
Parágrafo Único - Não utilizados os preços mencionados neste artigo em virtude de decisão judicial, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de conformidade com a disciplina prevista no "caput" do artigo 275 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991.
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.