Portaria CAT-55 (Anexo 1) de 14-07-98
ANEXO 7
(Redação dada ao Anexo 7 pelo artigo 1º da Portaria CAT-18/07, de 26-02-2007; DOE 27-02-2007)
CESSAÇÃO/SUSPENSÃO/CASSAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE FABRICANTE DE ECF | |
| Nº | DATA DE EMISSÃO: ____/____/____ |
I - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE OU IMPORTADOR DO ECF | |
| NOME COMERCIAL / RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO | |
| CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
II - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA INTERVENTORA | |
| NOME COMERCIAL / RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO | |
| CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
III – DATA DA CESSAÇÃO/SUSPENSÃO/CASSAÇÃO |
| A partir de (Data e hora) |
IV – MOTIVO DA CESSAÇÃO/SUSPENSÃO/CASSAÇÃO |
| (facultativo para o fabricante)
|
O FABRICANTE OU IMPORTADOR IDENTIFICADO NO QUADRO I, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DECLARA E ATESTA QUE A EMPRESA INTERVENTORA IDENTIFICADA NO QUADRO II, A PARTIR DA DATA ESPECIFICADA NO QUADRO III, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO QUADRO IV, NÃO ESTÁ MAIS POR ELE AUTORIZADA A REALIZAR INTERVENÇÃO TÉCNICA DE NATUREZA PRIVATIVA DE FABRICANTE EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). OU A DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DECLARA E ATESTA QUE O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA INTERVENTORA IDENTIFICADA NO QUADRO II, A PARTIR DA DATA ESPECIFICADA NO QUADRO III, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO QUADRO IV, ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSO/ESTA CASSADO. |
REPRESENTANTE DO FABRICANTE OU IMPORTADOR RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO ATESTADO (CESSAÇÃO) OU DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SUSPENSÃO/CASSAÇÃO) |
| NOME |
| IDENTIFICAÇÃO COMPLETA E CARGO NA EMPRESA /IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL |
| ASSINATURA |
Recebido/Notificado em ____/____/______
|
_____________________________________________________________ Assinatura e carimbo do recebedor |
ANEXO 7
(Acrescentado pela Portaria CAT 105/2005, de 16-11-2005, DOE 17-11-2005)
A QUE SE REFERE O ARTIGO 39, § 5º DA PORTARIA CAT 55/98
CASSAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE FABRICANTE DE ECF Nº .....................................................................
DATA DE EMISSÃO: ----/----/----
I - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE OU IMPORTADOR DO ECF
NOME COMERCIAL / RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
II - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA INTERVENTORA CAPACITADA
NOME COMERCIAL / RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
III - DATA DA CASSAÇÃO
A partir de (Data e hora)
IV - MOTIVO DA CASSAÇÃO
O FABRICANTE OU IMPORTADOR IDENTIFICADO NO QUADRO I, NOS TERMOS DA LEGISLAÇAO VIGENTE, DECLARA EATESTA QUE A EMPRESA INTERVENTORA IDENTIFICADA NO QUADRO II, A PARTIR DA DATA ESPECIFICADA NO QUADRO III, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO QUADRO IV, NÃO ESTÁ MAIS POR ELE AUTORIZADA A REALIZAR INTERVENÇÃO TÉCNICA DE NATUREZA PRIVATIVA DE FABRICANTE EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF).
REPRESENTANTE DO FABRICANTE OU IMPORTADOR RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO ATESTADO
NOME .......................................................................................
CARGO NA EMPRESA ...............................................................
IDENTIDADE..............................................................................
CPF...........................................................................................
.
ASSINATURA............................................................................
.
Recebido em ----/----/------ Assinatura e carimbo
do recebedor