Portaria Cat-60 De 21-10-2004

Divulga A Jurisdição Dos Municípios, Para Fins De Cumprimento De Obrigações Fiscais Pelos Contribuintes Do Icms

Portaria CAT-60 de 21-10-04

Portaria CAT-60 de 21-10-2004

DOE 22/10/2004

Revogada pela Portaria CAT 60/2005.

Divulga a jurisdição dos Municípios, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no artigo 121 do Decreto 51.197 de 27-12-68, na redação dada pelo artigo 1º do Decreto 6.317 de 24/6/75, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As obrigações tributárias dos contribuintes do ICMS deverão ser cumpridas de acordo com o município de sua localização, com observância da jurisdição administrativa indicada no anexo desta portaria.

Artigo 2º - Para efeito dos contribuintes inscritos no município da Capital, prevalecem as disposições da Portaria CAT-26 de 26/04/04.
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS
ANEXO a que se refere o Artigo 1º da Portaria CAT-60 de 21/10/2004


ITEM COD.MUNICÍPIO POSTO FISCALNOMEDRT
1 150-8 Adamantina PF-10 Adamantina DRT-10
2 151-0 Adolfo PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
3 152-1 Aguaí PF-12 São João da Boa Vista DRT-06
4 154-5 Águas da Prata PF-12 São João da Boa Vista DRT-06
5 153-3 Águas de Lindóia PF-12 Amparo DRT-16
6 607-5 Águas de Santa Bárbara PF-10 Avaré DRT-07
7 155-7 Águas de São Pedro PF-12 Piracicaba DRT-05
8 156-9 Agudos PF-10 Bauru DRT-07
9 732-8 Alambari PF-12 Itapetininga DRT-04
10 157-0 Alfredo Marcondes PF-10 Presidente Prudente DRT-10
11 158-2 Altair PF-10 Olímpia DRT-08
12 159-4 Altinópolis PF-10 Batatais DRT-06
13 160-0 Alto Alegre PF-10 Penápolis DRT-09
14 733-0 Alumínio PF-10 Sorocaba DRT-04
15 161-2 Alvares Florence PF-12 Votuporanga DRT-08
16 162-4 Alvares Machado PF-10 Presidente Prudente DRT-10
17 163-6 Álvaro de Carvalho PF-10 Marília DRT-11
18 164-8 Alvinlândia PF-10 Marília DRT-11
19 165-0 Americana PF-12 Americana DRT-05
20 166-1 Américo Brasiliense PF-10 Araraquara DRT-15
21 167-3 Américo de Campos PF-12 Votuporanga DRT-08
22 168-5 Amparo PF-12 Amparo DRT-16
23 169-7 Analândia PF-10 Rio Claro DRT-15
24 170-3 Andradina PF-10 Andradina DRT-09
25 171-5 Angatuba PF-12 Itapetininga DRT-04
26 172-7 Anhembi PF-10 Botucatu DRT-07
27 173-9 Anhumas PF-10 Presidente Prudente DRT-10
28 174-0 Aparecida PF-12 Guaratinguetá DRT-03
29 175-2 Aparecida D'oeste PF-10 Jales DRT-08
30 176-4 Apiaí PF-10 Apiaí DRT-04
31 734-1 Araçariguama PF-10 Sorocaba DRT-04
32 177-6 Araçatuba PF-10 Araçatuba DRT-09
33 178-8 Araçoiaba da Serra PF-10 Sorocaba DRT-04
34 179-0 Aramina PF-10 Ituverava DRT-06
35 180-6 Arandu PF-10 Avaré DRT-07
36 735-3 Arapei PF-12 Guaratinguetá DRT-03
37 181-8 Araraquara PF-10 Araraquara DRT-15
38 182-0 Araras PF-10 Araras DRT-05
39 775-4 Arco-Íris PF-10 Tupã DRT-11
40 183-1 Arealva PF-10 Bauru DRT-07
41 184-3 Areias PF-12 Guaratinguetá DRT-03
42 185-5 Areiópolis PF-10 Botucatu DRT-07
43 186-7 Ariranha PF-10 Catanduva DRT-08
44 187-9 Artur Nogueira PF-12 Limeira DRT-05
45 188-0 Arujá PF-10 Arujá DRT-13
46 736-5 Aspásia PF-10 Jales DRT-08
47 189-2 Assis PF-10 Assis DRT-11
48 190-9 Atibaia PF-12 Bragança Paulista DRT-16
49 191-0 Auriflama PF-10 General Salgado DRT-09
50 192-2 Avaí PF-10 Bauru DRT-07
51 193-4 Avanhandava PF-10 Penápolis DRT-09
52 194-6 Avaré PF-10 Avaré DRT-07
53 195-8 Bady Bassit PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
54 196-0 Balbinos PF-10 Lins DRT-07
55 197-1 Bálsamo PF-10 Mirassol DRT-08
56 198-3 Bananal PF-12 Guaratinguetá DRT-03
57 199-5 Barão de Antonina PF-12 Itapeva DRT-04
58 200-8 Barbosa PF-10 Penápolis DRT-09
59 201-0 Bariri PF-10 Jaú DRT-07
60 202-1 Barra Bonita PF-10 Jaú DRT-07
61 737-7 Barra do Chapéu PF-10 Apiaí DRT-04
62 203-3 Barra do Turvo PF-12 Registro DRT-02
63 204-5 Barretos PF-12 Barretos DRT-06
64 205-7 Barrinha PF-10 Sertãozinho DRT-06
65 206-9 Barueri PF-10 Barueri DRT-14
66 207-0 Bastos PF-10 Tupã DRT-11
67 208-2 Batatais PF-10 Batatais DRT-06
68 209-4 Bauru PF-10 Bauru DRT-07
69 210-0 Bebedouro PF-10 Bebedouro DRT-06
70 211-2 Bento de Abreu PF-10 Mirandópolis DRT-09
71 212-4 Bernardino de Campos PF-10 Piraju DRT-11
72 738-9 Bertioga PF-10 Santos DRT-02
73 213-6 Bilac PF-10 Birigui DRT-09
74 214-8 Birigui PF-10 Birigui DRT-09
75 215-0 Biritiba-Mirim PF-10 Moji das Cruzes DRT-13
76 216-1 Boa Esperança do Sul PF-10 Araraquara DRT-15
77 217-3 Bocaina PF-10 Jaú DRT-07
78 218-5 Bofete PF-10 Botucatu DRT-07
79 219-7 Boituva PF-10 Sorocaba DRT-04
80 220-3 Bom Jesus dos Perdões PF-12 Bragança Paulista DRT-16
81 739-0 Bom Sucesso de Itararé PF-12 Itapeva DRT-04
82 221-5 Borá PF-10 Paraguaçu Paulista DRT-11
83 222-7 Boracéia PF-10 Jaú DRT-07
84 223-9 Borborema PF-10 Ibitinga DRT-15
85 721-3 Borebi PF-10 Lençóis Paulista DRT-07
86 224-0 Botucatu PF-10 Botucatu DRT-07
87 225-2 Bragança Paulista PF-12 Bragança Paulista DRT-16
88 226-4 Braúna PF-10 Penápolis DRT-09
89 776-6 Brejo Alegre PF-10 Birigui DRT-09
90 227-6 Brodowski PF-10 Batatais DRT-06
91 228-8 Brotas PF-10 Jaú DRT-07
92 229-0 Buri PF-12 Itapeva DRT-04
93 230-6 Buritama PF-10 Birigui DRT-09
94 231-8 Buritizal PF-10 Ituverava DRT-06
95 232-0 Cabrália Paulista PF-10 Bauru DRT-07
96 233-1 Cabreúva PF-10 Itu DRT-04
97 234-3 Caçapava PF-10 São José dos Campos DRT-03
98 235-5 Cachoeira Paulista PF-12 Guaratinguetá DRT-03
99 236-7 Caconde PF-10 São José do Rio Pardo DRT-06
100 237-9 Cafelândia PF-10 Lins DRT-07
101 238-0 Caiabu PF-10 Presidente Prudente DRT-10
102 239-2 Caieiras PF-10 Franco da Rocha DRT-14
103 240-9 Caiuá PF-10 Presidente Venceslau DRT-10
104 241-0 Cajamar PF-10 Franco da Rocha DRT-14
105 740-7 Cajati PF-12 Registro DRT-02
106 242-2 Cajobi PF-10 Olímpia DRT-08
107 243-4 Cajuru PF-10 Batatais DRT-06
108 741-9 Campina do Monte Alegre PF-12 Itapetininga DRT-04
109 244-6 Campinas PF-10 Campinas DRT-05
110 245-8 Campo Limpo Paulista PF-10 Jundiaí DRT-16
111 246-0 Campos do Jordão PF-10 Taubaté DRT-03
112 247-1 Campos Novos Paulista PF-10 Ourinhos DRT-11
113 248-3 Cananéia PF-12 Registro DRT-02
114 777-8 Canas PF-12 Guaratinguetá DRT-03
115 249-5 Cândido Mota PF-10 Assis DRT-11
116 250-1 Cândido Rodrigues PF-10 Taquaritinga DRT-15
117 742-0 Canitar PF-10 Ourinhos DRT-11
118 251-3 Capão Bonito PF-12 Itapetininga DRT-04
119 252-5 Capela do Alto PF-10 Sorocaba DRT-04
120 253-7 Capivari PF-12 Piracicaba DRT-05
121 254-9 Caraguatatuba PF-10 Caraguatatuba DRT-03
122 255-0 Carapicuíba PF-10 Osasco DRT-14
123 256-2 Cardoso PF-12 Votuporanga DRT-08
124 257-4 Casa Branca PF-10 São José do Rio Pardo DRT-06
125 258-6 Cássia dos Coqueiros PF-10 Batatais DRT-06
126 259-8 Castilho PF-10 Andradina DRT-09
127 260-4 Catanduva PF-10 Catanduva DRT-08
128 261-6 Catiguá PF-10 Catanduva DRT-08
129 262-8 Cedral PF-10 -São José do Rio Preto DRT-08
130 263-0 Cerqueira César PF-10 Avaré DRT-07
131 265-3 Cerquilho PF-10 Tiete DRT-04
132 264-1 Cesário Lange PF-10 Tiete DRT-04
133 266-5 Charqueada PF-12 Piracicaba DRT-05
134 719-5 Chavantes PF-10 Ourinhos DRT-11
135 267-7 Clementina PF-10 Birigui DRT-09
136 268-9 Colina PF-12 Barretos DRT-06
137 269-0 Colômbia PF-12 Barretos DRT-06
138 270-7 Conchal PF-12 Mogi-Mirim DRT-16
139 271-9 Conchas PF-10 Tiete DRT-04
140 272-0 Cordeirópolis PF-12 Limeira DRT-05
141 273-2 Coroados PF-10 Birigui DRT-09
142 274-4 Coronel Macedo PF-12 Itapeva DRT-04
143 275-6 Corumbataí PF-10 Rio Claro DRT-15
144 276-8 Cosmópolis PF-10 Paulínia DRT-05
145 277-0 Cosmorama PF-12 Votuporanga DRT-08
146 278-1 Cotia PF-10 Cotia DRT-14
147 279-3 Cravinhos PF-10 -Ribeirão Preto DRT-06
148 280-0 Cristais Paulista PF-12 Franca DRT-06
149 281-1 Cruzália PF-10 Assis DRT-11
150 282-3 Cruzeiro PF-12 Guaratinguetá DRT-03
151 283-5 Cubatão PF-10 Santos DRT-02
152 284-7 Cunha PF-12 Guaratinguetá DRT-03
153 285-9 Descalvado PF-10 São Carlos DRT-15
154 286-0 Diadema PF-10 Diadema DRT-12
155 722-5 Dirce-Reis PF-10 Jales DRT-08
156 287-2 Divinolândia PF-10 São José do Rio Pardo DRT-06
157 288-4 Dobrada PF-10 Araraquara DRT-15
158 289-6 Dois Corrégos PF-10 Jaú DRT-07
159 290-2 Dolcinópolis PF-10 Jales DRT-08
160 291-4 Dourado PF-10 São Carlos DRT-15
161 292-6 Dracena PF-10 Dracena DRT-10
162 293-8 Duartina PF-10 Bauru DRT-07
163 294-0 Dumont PF-10 Ribeirão Preto DRT-06
164 295-1 Echaporã PF-10 Assis DRT-11
165 296-3 Eldorado PF-12 -Registro DRT-02
166 297-5 Elias Fausto PF-12 Piracicaba DRT-05
167 743-2 Elisiário PF-10 Catanduva DRT-08
168 723-7 Embaúba PF-10 Olímpia DRT-08
169 298-7 Embu PF-10 Taboão da Serra DRT-14
170 299-9 Embu-Guaçu PF-10 Itapecirica da Serra DRT-14
171 744-4 Emilianópolis PF-10 Presidente Prudente DRT-10
172 745-6 Engenheiro Coelho PF-12 Limeira DRT-05
173 530-7 Espírito Santo do Pinhal PF-12 Mogi-Guaçu DRT-16
174 724-9 Espírito Santo do Turvo PF-10 Santa Cruz do Rio Pardo DRT-11
175 746-8 Estiva Gerbi PF-12 Mogi-Guaçu DRT-16
176 300-1 Estrela do Norte PF-10 Presidente Prudente DRT-10
177 301-3 Estrela D'oeste PF-10 Fernandópolis DRT-08
178 725-0 Euclides da Cunha Paulista PF-10 Teodoro Sampaio DRT-10
179 302-5 Fartura PF-10 Piraju DRT-11
180 303-7 Fernando Prestes PF-10 Taquaritinga DRT-15
181 304-9 Fernandópolis PF-10 -Fernandópolis DRT-08
182 786-9 Fernão PF-10 Marília DRT-11
183 305-0 Ferraz de Vasconcelos PF-10 -Suzano DRT-13
184 306-2 Flora Rica PF-10 -Dracena DRT-10
185 307-4 Floreal PF-10 -General Salgado DRT-09
186 308-6 Flórida Paulista PF-10 Adamantina DRT-10
187 309-8 Florínea PF-10 Assis DRT-11
188 310-4 Franca PF-12 Franca DRT-06
189 311-6 Francisco Morato PF-10 Franco da Rocha DRT-14
190 312-8 Franco da Rocha PF-10 Franco da Rocha DRT-14
191 313-0 Gabriel Monteiro PF-10 -Birigui DRT-09
192 314-1 Gália PF-10 Marília DRT-11
193 315-3 Garça PF-10 Marília DRT-11
194 316-5 Gastão Vidigal PF-10 General Salgado DRT-09
195 787-0 Gavião Peixoto PF-10 Araraquara DRT-15
196 317-7 General Salgado PF-10 -General Salgado DRT-09
197 318-9 Getulina PF-10 -Lins DRT-07
198 319-0 Glicério PF-10 Penápolis DRT-09
199 320-7 Guaiçara PF-10 Lins DRT-07
200 321-9 Guaimbé PF-10 Lins DRT-07
201 322-0 Guaíra PF-12 Barretos DRT-06
202 323-2 Guapiaçu PF-10 -São José do Rio Preto DRT-08
203 324-4 Guapiara PF-10 -Apiaí DRT-04
204 325-6 Guará PF-10 -Ituverava DRT-06
205 326-8 Guaraçaí PF-10 -Mirandópolis DRT-09
206 327-0 Guaraci PF-10 -Olímpia DRT-08
207 328-1 Guarani D'oeste PF-10 Fernandópolis DRT-08
208 329-3 Guarantã PF-10 Lins DRT-07
209 330-0 Guararapes PF-10 Araçatuba DRT-09
210 331-1 Guararema PF-10 Moji das Cruzes DRT-13
211 332-3 Guaratinguetá PF-12 Guaratinguetá DRT-03
212 333-5 Guareí PF-12 Itapetininga DRT-04
213 334-7 Guariba PF-10 Jaboticabal DRT-06
214 335-9 Guarujá PF-10 Guarujá DRT-02
215 336-0 Guarulhos PF-10 Guarulhos DRT-13
216 726-2 Guatapará PF-10 Ribeirão Preto DRT-06
217 337-2 Guzolândia PF-10 -Pereira Barreto DRT-09
218 338-4 Herculândia PF-10 Tupã DRT-11
219 747-0 Holambra PF-12 Mogi-Mirim DRT-16
220 748-1 Hortolândia PF-10 Sumaré DRT-05
221 339-6 Iacanga PF-10 Bauru DRT-07
222 340-2 Iacri PF-10 Tupã DRT-11
223 727-4 Iaras PF-10 Avaré DRT-07
224 341-4 Ibaté PF-10 São Carlos DRT-15
225 342-6 Ibirá PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
226 343-8 Ibirarema PF-10 -Ourinhos DRT-11
227 344-0 Ibitinga PF-10 Ibitinga DRT-15
228 345-1 Ibiúna PF-10 -Sorocaba DRT-04
229 346-3 Icem PF-10 Nova Granada DRT-08
230 347-5 Iepê PF-10 Rancharia DRT-10
231 348-7 Igaraçu do Tietê PF-10 Jaú DRT-07
232 349-9 Igarapava PF-10 Ituverava DRT-06
233 350-5 Igaratá PF-10 São José dos Campos DRT-03
234 351-7 Iguape PF-12 Registro DRT-02
235 767-5 Ilha Comprida PF-12 Registro DRT-02
236 749-3 Ilha Solteira PF-10 Pereira Barreto DRT-09
237 352-9 Ilhabela PF-10 Caraguatatuba DRT-03
238 353-0 Indaiatúba PF-10 Campinas DRT-05
239 354-2 Indiana PF-10 Presidente Prudente DRT-10
240 355-4 Indiaporã PF-10 Fernandópolis DRT-08
241 356-6 Inúbia Paulista PF-10 Osvaldo Cruz DRT-10
242 357-8 Ipaussu PF-10 Santa Cruz do Rio Pardo DRT-11
243 358-0 Iperó PF-10 Sorocaba DRT-04
244 359-1 Ipeúna PF-10 Rio Claro DRT-15
245 784-5 Ipiguá PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
246 360-8 Iporanga PF-10 Apiaí DRT-04
247 361-0 Ipuã PF-10 Orlândia DRT-06
248 362-1 Iracemápolis PF-12 Limeira DRT-05
249 363-3 Irapuã PF-10 Novo Horizonte DRT-08
250 364-5 Irapuru PF-10 Dracena DRT-10
251 365-7 Itaberá PF-12 Itapeva DRT-04
252 366-9 Itaí PF-10 Avaré DRT-07
253 367-0 Itajobi PF-10 Novo Horizonte DRT-08
254 368-2 Itajú PF-10 Jaú DRT-07
255 369-4 Itanhaém PF-10 Itanhaém DRT-02
256 750-0 Itaóca PF-10 Apiaí DRT-04
257 370-0 Itapecerica da Serra PF-10 Itapecirica da Serra DRT-14
258 371-2 Itapetininga PF-12 Itapetininga DRT-04
259 372-4 Itapeva PF-12 Itapeva DRT-04
260 373-6 Itapevi PF-10 Cotia DRT-14
261 374-8 Itapira PF-12 Mogi-Mirim DRT-16
262 768-7 Itapirapuã Paulista PF-10 Apiaí DRT-04
263 375-0 Itápolis PF-10 Ibitinga DRT-15
264 376-1 Itaporanga PF-12 Itapeva DRT-04
265 377-3 Itapuí PF-10 Jaú DRT-07
266 378-5 Itapura PF-10 Pereira Barreto DRT-09
267 379-7 Itaquaquecetuba PF-10 Arujá DRT-13
268 380-3 Itararé PF-12 Itapeva DRT-04
269 381-5 Itariri PF-10 Itanhaém DRT-02
270 382-7 Itatiba PF-10 Jundiaí DRT-16
271 383-9 Itatinga PF-10 Botucatu DRT-07
272 384-0 Itirapina PF-10 Rio Claro DRT-15
273 385-2 Itirapuã PF-12 Franca DRT-06
274 386-4 Itobi PF-10 São José do Rio Pardo DRT-06
275 387-6 Itu PF-10 Itu DRT-04
276 388-8 Itupeva PF-10 Jundiaí DRT-16
277 389-0 Ituverava PF-10 Ituverava DRT-06
278 390-6 Jaborandi PF-12 Barretos DRT-06
279 391-8 Jaboticabal PF-10 Jaboticabal DRT-06
280 392-0 Jacareí PF-10 São José dos Campos DRT-03
281 393-1 Jaci PF-10 Mirassol DRT-08
282 394-3 Jacupiranga PF-12 Registro DRT-02
283 395-5 Jaguariúna PF-12 Amparo DRT-16
284 396-7 Jales PF-10 Jales DRT-08
285 397-9 Jambeiro PF-10 São José dos Campos DRT-03
286 398-0 Jandira PF-10 Barueri DRT-14
287 399-2 Jardinópolis PF-10 Ribeirão Preto DRT-06
288 400-5 Jarinu PF-10 Jundiaí DRT-16
289 401-7 Jaú PF-10 Jaú DRT-07
290 402-9 Jeriquara PF-12 Franca DRT-06
291 403-0 Joanópolis PF-12 Bragança Paulista DRT-16
292 404-2 João Ramalho PF-10 Rancharia DRT-10
293 405-4 José Bonifácio PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
294 406-6 Júlio Mesquita PF-10 Marília DRT-11
295 788-2 Jumirim PF-10 Tiete DRT-04
296 407-8 Jundiaí PF-10 Jundiaí DRT-16
297 408-0 Junqueirópolis PF-10 Dracena DRT-10
298 409-1 Juquiá PF-12 Registro DRT-02
299 410-8 Juquitiba PF-10 Itapecirica da Serra DRT-14
300 411-0 Lagoinha PF-10 Taubaté DRT-03
301 412-1 Laranjal Paulista PF-10 Tiete DRT-04
302 413-3 Lavínia PF-10 Mirandópolis DRT-09
303 414-5 Lavrinhas PF-12 Guaratinguetá DRT-03
304 415-7 Leme PF-10 Araras DRT-05
305 416-9 Lençóis Paulista PF-10 Lençóis Paulista DRT-07
306 417-0 Limeira PF-12 Limeira DRT-05
307 418-2 Lindóia PF-12 Amparo DRT-16
308 419-4 Lins PF-10 Lins DRT-07
309 420-0 Lorena PF-12 Guaratinguetá DRT-03
310 769-9 Lourdes PF-10 Birigui DRT-09
311 421-2 Louveira PF-10 Jundiaí DRT-16
312 422-4 Lucélia PF-10 Adamantina DRT-10
313 423-6 Lucianópolis PF-10 Bauru DRT-07
314 424-8 Luiz Antônio PF-10 Ribeirão Preto DRT-06
315 425-0 Luiziânia PF-10 Penápolis DRT-09
316 426-1 Lupércio PF-10 Marília DRT-11
317 427-3 Lutécia PF-10 Paraguaçu Paulista DRT-11
318 428-5 Macatuba PF-10 Lençóis Paulista DRT-07
319 429-7 Macaubal PF-10 Mirassol DRT-08
320 430-3 Macedônia PF-10 Fernandópolis DRT-08
321 431-5 Magda PF-10 General Salgado DRT-09
322 432-7 Mairinque PF-10 Sorocaba DRT-04
323 433-9 Mairiporã PF-10 Franco da Rocha DRT-14
324 434-0 Manduri PF-10 Piraju DRT-11
325 435-2 Marabá Paulista PF-10 Presidente Venceslau DRT-10
326 436-4 Maracaí PF-10 Assis DRT-11
327 751-1 Marapoama PF-10 Novo Horizonte DRT-08
328 437-6 Mariápolis PF-10 Adamantina DRT-10
329 438-8 Marília PF-10 Marília DRT-11
330 439-0 Marinópolis PF-10 Jales DRT-08
331 440-6 Martinópolis PF-10 Presidente Prudente DRT-10
332 441-8 Matão PF-10 Araraquara DRT-15
333 442-0 Mauá PF-10 Mauá DRT-12
334 443-1 Mendonça PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
335 444-3 Meridiano PF-10 Fernandópolis DRT-08
336 770-5 Mesópolis PF-10 Jales DRT-08
337 445-5 Miguelópolis PF-10 Ituverava DRT-06
338 446-7 Mineiros do Tietê PF-10 Jaú DRT-07
339 447-9 Mira Estrela PF-10 Fernandópolis DRT-08
340 448-0 Miracatu PF-12 Registro DRT-02
341 449-2 Mirandópolis PF-10 Mirandópolis DRT-09
342 450-9 Mirante do Paranapanema PF-10 Presidente Prudente DRT-10
343 451-0 Mirassol PF-10 Mirassol DRT-08
344 452-2 Mirassolândia PF-10 Mirassol DRT-08
345 453-4 Mocóca PF-10 São José do Rio Pardo DRT-06
346 454-6 Mogi das Cruzes PF-10 Mogi das Cruzes DRT-13
347 455-8 Mogi-Guaçu PF-12 Mogi-Guaçu DRT-16
348 456-0 Mogi-Mirim PF-12 Mogi-Mirim DRT-16
349 457-1 Mombuca PF-12 Piracicaba DRT-05
350 458-3 Monções PF-12 Votuporanga DRT-08
351 459-5 Mongaguá PF-10 -Praia Grande DRT-02
352 460-1 Monte Alegre do Sul PF-12 Amparo DRT-16
353 461-3 Monte Alto PF-10 Taquaritinga DRT-15
354 462-5 Monte Aprazível PF-10 Mirassol DRT-08
355 463-7 Monte Azul Paulista PF-10 Bebedouro DRT-06
356 464-9 Monte Castelo PF-10 Dracena DRT-10
357 465-0 Monte Mór PF-10 Campinas DRT-05
358 466-2 Monteiro Lobato PF-10 São José dos Campos DRT-03
359 467-4 Morro Agudo PF-10 Orlândia DRT-06
360 468-6 Morungaba PF-12 Amparo DRT-16
361 729-8 Motuca PF-10 Araraquara DRT-15
362 469-8 Murutinga do Sul PF-10 Andradina DRT-09
363 789-4 Nantes PF-10 Rancharia DRT-10
364 470-4 Narandiba PF-10 Presidente Prudente DRT-10
365 471-6 Natividade da Serra PF-10 Taubaté DRT-03
366 472-8 Nazaré Paulista PF-12 Bragança Paulista DRT-16
367 473-0 Neves Paulista PF-10 Mirassol DRT-08
368 474-1 Nhandeara PF-12 Votuporanga DRT-08
369 475-3 Nipoã PF-10 Mirassol DRT-08
370 476-5 Nova Aliança PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
371 771-7 Nova Campina PF-12 Itapeva DRT-04
372 752-3 Nova Canaã Paulista PF-10 Santa Fé do Sul DRT-08
373 790-0 Nova Castilho PF-10 General Salgado DRT-09
374 477-7 Nova Europa PF-10 Araraquara DRT-15
375 478-9 Nova Granada PF-10 Nova Granada DRT-08
376 479-0 Nova Guataporanga PF-10 Dracena DRT-10
377 480-7 Nova Independência PF-10 Andradina DRT-09
378 481-9 Nova Luzitânia PF-10 General Salgado DRT-09
379 482-0 Nova Odessa PF-12 Americana DRT-05
380 753-5 Novais PF-10 Catanduva DRT-08
381 483-2 Novo Horizonte PF-10 Novo Horizonte DRT-08
382 484-4 Nuporanga PF-10 Orlândia DRT-06
383 485-6 Ocauçu PF-10 Marília DRT-11
384 486-8 Óleo PF-10 Piraju DRT-11
385 487-0 Olímpia PF-10 Olímpia DRT-08
386 488-1 Onda Verde PF-10 Nova Granada DRT-08
387 489-3 Oriente PF-10 Marília DRT-11
388 490-0 Orindiúva PF-10 Nova Granada DRT-08
389 491-1 Orlândia PF-10 Orlândia DRT-06
390 492-3 Osasco PF-10 Osasco DRT-14
391 493-5 Oscar Bressane PF-10 Paraguaçu Paulista DRT-11
392 494-7 Osvaldo Cruz PF-10 Osvaldo Cruz DRT-10
393 495-9 Ourinhos PF-10 Ourinhos DRT-11
394 496-0 Ouro Verde PF-10 Dracena DRT-10
395 791-2 Ouroeste PF-10 Fernandópolis DRT-08
396 497-2 Pacaembu PF-10 Adamantina DRT-10
397 498-4 Palestina PF-10 Nova Granada DRT-08
398 499-6 Palmares Paulista PF-10 Catanduva DRT-08
399 500-9 Palmeira D'oeste PF-10 Jales DRT-08
400 501-0 Palmital PF-10 Assis DRT-11
401 502-2 Panorama PF-10 Dracena DRT-10
402 503-4 Paraguaçu Paulista PF-10 Paraguaçu Paulista DRT-11
403 504-6 Paraibuna PF-10 São José dos Campos DRT-03
404 505-8 Paraíso PF-10 Catanduva DRT-08
405 506-0 Paranapanema PF-10 Avaré DRT-07
406 508-3 Paranapuã PF-10 Jales DRT-08
407 509-5 Parapuã PF-10 Osvaldo Cruz DRT-10
408 507-1 Pardinho PF-10 Botucatu DRT-07
409 510-1 Pariquera-Açu PF-12 Registro DRT-02
410 754-7 Parisi PF-12 Votuporanga DRT-08
411 511-3 Patrocínio Paulista PF-12 Franca DRT-06
412 512-5 Paulicéia PF-10 Dracena DRT-10
413 513-7 Paulínia PF-10 Paulínia DRT-05
414 792-4 Paulistânia PF-10 Bauru DRT-07
415 514-9 Paulo de Faria PF-10 Nova Granada DRT-08
416 515-0 Pederneiras PF-10 Bauru DRT-07
417 516-2 Pedra Bela PF-12 Bragança Paulista DRT-16
418 517-4 Pedranópolis PF-10 Fernandópolis DRT-08
419 518-6 Pedregulho PF-12 Franca DRT-06
420 519-8 Pedreira PF-12 Amparo DRT-16
421 755-9 Pedrinhas Paulista PF-10 Assis DRT-11
422 520-4 Pedro de Toledo PF-10 Itanhaém DRT-02
423 521-6 Penápolis PF-10 Penápolis DRT-09
424 522-8 Pereira Barreto PF-10 Pereira Barreto DRT-09
425 523-0 Pereiras PF-10 Tiete DRT-04
426 524-1 Peruíbe PF-10 Itanhaém DRT-02
427 525-3 Piacatu PF-10 Birigui DRT-09
428 526-5 Piedade PF-10 Sorocaba DRT-04
429 527-7 Pilar do Sul PF-10 Sorocaba DRT-04
430 528-9 Pindamonhangaba PF-10 Taubaté DRT-03
431 529-0 Pindorama PF-10 Catanduva DRT-08
432 531-9 Pinhalzinho PF-12 Bragança Paulista DRT-16
433 532-0 Piquerobi PF-10 Presidente Venceslau DRT-10
434 533-2 Piquete PF-12 Guaratinguetá DRT-03
435 534-4 Piracaia PF-12 Bragança Paulista DRT-16
436 535-6 Piracicaba PF-12 Piracicaba DRT-05
437 537-0 Piraju PF-10 Piraju DRT-11
438 538-1 Pirajuí PF-10 Lins DRT-07
439 539-3 Pirangi PF-10 Taquaritinga DRT-15
440 540-0 Pirapora do Bom Jesus PF-10 Barueri DRT-14
441 541-1 Pirapozinho PF-10 Presidente Prudente DRT-10
442 536-8 Pirassununga PF-10 Pirassununga DRT-15
443 542-3 Piratininga PF-10 Bauru DRT-07
444 543-5 Pitangueiras PF-10 Sertãozinho DRT-06
445 544-7 Planalto PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
446 545-9 Platina PF-10 Assis DRT-11
447 546-0 Poá PF-10 Suzano DRT-13
448 547-2 Poloni PF-10 Mirassol DRT-08
449 548-4 Pompéia PF-10 Marília DRT-11
450 549-6 Pongaí PF-10 Lins DRT-07
451 550-2 Pontal PF-10 Sertãozinho DRT-06
452 756-0 Pontalinda PF-10 Jales DRT-08
453 551-4 Pontes Gestal PF-12 Votuporanga DRT-08
454 552-6 Populina PF-10 Fernandópolis DRT-08
455 553-8 Porangaba PF-10 Tiete DRT-04
456 554-0 Porto Feliz PF-10 Itu DRT-04
457 555-1 Porto Ferreira PF-10 Pirassununga DRT-15
458 757-2 Potim PF-12 Guaratinguetá DRT-03
459 556-3 Potirendaba PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
460 778-0 Pracinha PF-10 Adamantina DRT-10
461 557-5 Pradópolis PF-10 Jaboticabal DRT-06
462 558-7 Praia Grande PF-10 Praia Grande DRT-02
463 779-1 Pratânia PF-10 Botucatu DRT-07
464 559-9 Presidente Alves PF-10 Lins DRT-07
465 560-5 Presidente Bernardes PF-10 Presidente Prudente DRT-10
466 561-7 Presidente Epitácio PF-10 Presidente Venceslau DRT-10
467 562-9 Presidente Prudente PF-10 Presidente Prudente DRT-10
468 563-0 Presidente Venceslau PF-10 Presidente Venceslau DRT-10
469 564-2 Promissão PF-10 Lins DRT-07
470 780-8 Quadra PF-12 Itapetininga DRT-04
471 565-4 Quatá PF-10 Tupã DRT-11
472 566-6 Queiroz PF-10 Tupã DRT-11
473 567-8 Queluz PF-12 Guaratinguetá DRT-03
474 568-0 Quintana PF-10 Tupã DRT-11
475 569-1 Rafard PF-12 Piracicaba DRT-05
476 570-8 Rancharia PF-10 Rancharia DRT-10
477 571-0 Redenção da Serra PF-10 Taubaté DRT-03
478 572-1 Regente Feijó PF-10 Presidente Prudente DRT-10
479 573-3 Reginópolis PF-10 Lins DRT-07
480 574-5 Registro PF-12 Registro DRT-02
481 575-7 Restinga PF-12 Franca DRT-06
482 576-9 Ribeira PF-10 Apiaí DRT-04
483 577-0 Ribeirão Bonito PF-10 São Carlos DRT-15
484 578-2 Ribeirão Branco PF-12 Itapeva DRT-04
485 579-4 Ribeirão Corrente PF-12 Franca DRT-06
486 580-0 Ribeirão do Sul PF-10 Ourinhos DRT-11
487 793-6 Ribeirão dos Índios PF-10 Presidente Venceslau DRT-10
488 758-4 Ribeirão Grande PF-12 Itapetininga DRT-04
489 581-2 Ribeirão Pires PF-10 Mauá DRT-12
490 582-4 Ribeirão Preto PF-10 Ribeirão Preto DRT-06
491 584-8 Rifaina PF-12 Franca DRT-06
492 585-0 Rincão PF-10 Araraquara DRT-15
493 586-1 Rinópolis PF-10 Osvaldo Cruz DRT-10
494 587-3 Rio Claro PF-10 Rio Claro DRT-15
495 588-5 Rio das Pedras PF-12 Piracicaba DRT-05
496 589-7 Rio Grande da Serra PF-10 Mauá DRT-12
497 590-3 Riolândia PF-12 Votuporanga DRT-08
498 583-6 Riversul PF-12 Itapeva DRT-04
499 730-4 Rosana PF-10 Teodoro Sampaio DRT-10
500 591-5 Roseira PF-12 Guaratinguetá DRT-03
501 592-7 Rubiácea PF-10 Araçatuba DRT-09
502 593-9 Rubinéia PF-10 Santa Fé do Sul DRT-08
503 594-0 Sabino PF-10 Lins DRT-07
504 595-2 Sagres PF-10 Osvaldo Cruz DRT-10
505 596-4 Sales PF-10 Novo Horizonte DRT-08
506 597-6 Sales Oliveira PF-10 Orlândia DRT-06
507 598-8 Salesópolis PF-10 Moji das Cruzes DRT-13
508 599-0 Salmourão PF-10 Osvaldo Cruz DRT-10
509 759-6 Saltinho PF-12 -Piracicaba DRT-05
510 600-2 Salto PF-10 Itu DRT-04
511 602-6 Salto de Pirapora PF-10 Sorocaba DRT-04
512 601-4 Salto Grande PF-10 Ourinhos DRT-11
513 603-8 Sandovalina PF-10 Presidente Prudente DRT-10
514 604-0 Santa Adélia PF-10 Catanduva DRT-08
515 605-1 Santa Albertina PF-10 Jales DRT-08
516 606-3 Santa Bárbara D'oeste PF-12 Americana DRT-05
517 608-7 Santa Branca PF-10 São José dos Campos DRT-03
518 609-9 Santa Clara D'oeste PF-10 Santa Fé do Sul DRT-08
519 610-5 Santa Cruz da Conceição PF-10 Araras DRT-05
520 781-0 Santa Cruz da Esperança PF-10 Batatais DRT-06
521 611-7 Santa Cruz das Palmeiras PF-10 Pirassununga DRT-15
522 612-9 Santa Cruz do Rio Pardo PF-10 Santa Cruz do Rio Pardo DRT-11
523 613-0 Santa Ernestina PF-10 Taquaritinga DRT-15
524 614-2 Santa Fé do Sul PF-10 Santa Fédo Sul DRT-08
525 615-4 Santa Gertrudes PF-10 Rio Claro DRT-15
526 616-6 Santa Isabel PF-10 Arujá DRT-13
527 617-8 Santa Lúcia PF-10 Araraquara DRT-15
528 618-0 Santa Maria da Serra PF-12 Piracicaba DRT-05
529 619-1 Santa Mercedes PF-10 Dracena DRT-10
530 621-0 Santa Rita do Passa Quatro PF-10 Pirassununga DRT-15
531 620-8 Santa Rita D'oeste PF-10 Santa Fé do Sul DRT-08
532 622-1 Santa Rosa do Viterbo PF-10 Ribeirão Preto DRT-06
533 782-1 Santa Salete PF-10 Jales DRT-08
534 624-5 Santana da Ponte Pensa PF-10 Santa Fé do Sul DRT-08
535 623-3 Santana do Parnaíba PF-10 Barueri DRT-14
536 625-7 Santo Anastácio PF-10 Presidente Venceslau DRT-10
537 626-9 Santo André PF-10 Santo André DRT-12
538 627-0 Santo Antônio da Alegria PF-10 Batatais DRT-06
539 630-0 Santo Antônio da Posse PF-12 Mogi-Mirim DRT-16
540 760-2 Santo Antônio do Aracanguá PF-10 Araçatuba DRT-09
541 628-2 Santo Antônio do Jardim PF-12 Mogi-Guaçu DRT-16
542 629-4 Santo Antônio do Pinhal PF-10 Taubaté DRT-03
543 631-2 Santo Expedito PF-10 Presidente Prudente DRT-10
544 632-4 Santópolis do Aguapeí PF-10 Penápolis DRT-09
545 633-6 Santos PF-10 Santos DRT-02
546 634-8 São Bento do Sapucaí PF-10 Taubaté DRT-03
547 635-0 São Bernardo do Campo PF-10 São Bernardo do Campo DRT-12
548 636-1 São Caetano do Sul PF-10 São Caetano do Sul DRT-12
549 637-3 São Carlos PF-10 São Carlos DRT-15
550 638-5 São Francisco PF-10 Jales DRT-08
551 639-7 São João da Boa Vista PF-12 São João da Boa Vista DRT-06
552 640-3 São João das Duas Pontes PF-10 Fernandópolis DRT-08
553 761-4 São João de Iracema PF-10 General Salgado DRT-09
554 641-5 São João do Pau D'alho PF-10 Dracena DRT-10
555 642-7 São Joaquim da Barra PF-10 Orlândia DRT-06
556 644-0 São José d Bela Vista PF-12 Franca DRT-06
557 643-9 São José do Barreiro PF-12 Guaratinguetá DRT-03
558 646-4 São José do Rio Pardo PF-10 São José do Rio Pardo DRT-06
559 647-6 São José do Rio Preto PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
560 645-2 São José dos Campos PF-10 São José dos Campos DRT-03
561 772-9 São Lourenço da Serra PF-10 Itapecirica da Serra DRT-14
562 648-8 São Luiz do Paraitinga PF-10 Taubaté DRT-03
563 649-0 São Manuel PF-10 Botucatu DRT-07
564 650-6 São Miguel Arcanjo PF-12 Itapetininga DRT-04
565 651-8 São Pedro PF-12 Piracicaba DRT-05
566 652-0 São Pedro do Turvo PF-10 Santa Cruz do Rio Pardo DRT-11
567 653-1 São Roque PF-10 Sorocaba DRT-04
568 654-3 São Sebastião PF-10 Caraguatatuba DRT-03
569 655-5 São Sebastião da Grama PF-10 São José do Rio Pardo DRT-06
570 656-7 São Simão PF-10 Ribeirão Preto DRT-06
571 657-9 São Vicente PF-10 São Vicente DRT-02
572 658-0 Sarapuí PF-12 Itapetininga DRT-04
573 659-2 Sarutaia PF-10 Piraju DRT-11
574 660-9 Sebastianópolis do Sul PF-10 Mirassol DRT-08
575 661-0 Serra Azul PF-10 Ribeirão Preto DRT-06
576 662-2 Serra Negra PF-12 Amparo DRT-16
577 663-4 Serrana PF-10 Ribeirão Preto DRT-06
578 664-6 Sertãozinho PF-10 Sertãozinho DRT-06
579 665-8 Sete Barras PF-12 Registro DRT-02
580 666-0 Severínia PF-10 Olímpia DRT-08
581 667-1 Silveiras PF-12 Guaratinguetá DRT-03
582 668-3 Socorro PF-12 Bragança Paulista DRT-16
583 669-5 Sorocaba PF-10 Sorocaba DRT-04
584 670-1 Sud Menucci PF-10 Pereira Barreto DRT-09
585 671-3 Sumaré PF-10 Sumaré DRT-05
586 672-5 Suzano PF-10 Suzano DRT-13
587 762-6 Suzanópolis PF-10 Pereira Barreto DRT-09
588 673-7 Tabapuã PF-10 Catanduva DRT-08
589 674-9 Tabatinga PF-10 Ibitinga DRT-15
590 675-0 Taboão da Serra PF-10 Taboão da Serra DRT-14
591 676-2 Taciba PF-10 Presidente Prudente DRT-10
592 677-4 Taguaí PF-10 Piraju DRT-11
593 678-6 Taiaçu PF-10 Jaboticabal DRT-06
594 679-8 Taiúva PF-10 Jaboticabal DRT-06
595 680-4 Tambaú PF-10 Pirassununga DRT-15
596 681-6 Tanabi PF-10- Mirassol DRT-08
597 682-8 Tapiraí PF-10 Sorocaba DRT-04
598 683-0 Tapiratiba PF-10 São José do Rio Pardo DRT-06
599 785-7 Taquaral PF-10 Bebedouro DRT-06
600 684-1 Taquaritinga PF-10 Taquaritinga DRT-15
601 685-3 Taquarituba PF-10 Avaré DRT-07
602 763-8 Taquarivaí PF-12 Itapeva DRT-04
603 686-5 Tarabai PF-10 Presidente Prudente DRT-10
604 731-6 Tarumã PF-10 Assis DRT-11
605 687-7 Tatuí PF-12 Itapetininga DRT-04
606 688-9 Taubaté PF-10 Taubaté DRT-03
607 689-0 Tejupa PF-10 Piraju DRT-11
608 690-7 Teodoro Sampaio PF-10 Teodoro Sampaio DRT-10
609 691-9 Terra Roxa PF-10 Bebedouro DRT-06
610 692-0 Tietê PF-10 Tiete DRT-04
611 693-2 Timburi PF-10 Piraju DRT-11
612 773-0 Torre de Pedra PF-12 Itapetininga DRT-04
613 694-4 Torrinha PF-10 Jaú DRT-07
614 794-8 Trabiju PF-10 Araraquara DRT-15
615 695-6 Tremembé PF-10 Taubaté DRT-03
616 696-8 Três Fronteiras PF-10 Santa Fé do Sul DRT-08
617 764-0 Tuiuti PF-12 BragançaPaulista DRT-16
618 697-0 Tupã PF-10 Tupã DRT-11
619 698-1 Tupi Paulista PF-10 Dracena DRT-10
620 699-3 Turiuba PF-10 Birigui DRT-09
621 700-6 Turmalina PF-10 Fernandópolis DRT-08
622 765-1 Ubarana PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
623 701-8 Ubatuba PF-10 -Caraguatatuba DRT-03
624 702-0 Ubirajara PF-10 Bauru DRT-07
625 703-1 Uchoa PF-10 São José do Rio Preto DRT-08
626 704-3 União Paulista PF-10 Mirassol DRT-08
627 705-5 Urânia PF-10 Jales DRT-08
628 706-7 Uru PF-10 Lins DRT-07
629 707-9 Urupês PF-10 Novo Horizonte DRT-08
630 709-2 Valentim Gentil PF-12 Votuporanga DRT-08
631 708-0 Valinhos PF-10 Campinas DRT-05
632 710-9 Valparaiso PF-10 Mirandópolis DRT-09
633 766-3 Vargem PF-12 Bragança Paulista DRT-16
634 711-0 Vargem Grande do Sul PF-12 São João da Boa Vista DRT-06
635 720-1 Vargem Grande Paulista PF-10 Cotia DRT-14
636 712-2 Várzea Paulista PF-10 Jundiaí DRT-16
637 713-4 Vera Cruz PF-10 Marília DRT-11
638 714-6 Vinhedo PF-10 Jundiaí DRT-16
639 715-8 Viradouro PF-10 Bebedouro DRT-06
640 716-0 Vista Alegre do Alto PF-10 Taquaritinga DRT-15
641 783-3 Vitória Brasil PF-10 Jales DRT-08
642 717-1 Votorantim PF-10 Sorocaba DRT-04
643 718-3 Votuporanga PF-12 Votuporanga DRT-08
644 774-2 Zacarias PF-10 Birigui DRT-09

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-33 de 18/05/99 a partir de 01/05/2004.

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