Portaria CAT 62, de 24-07-2018

(DOE 25-07-2018)

Altera a Portaria CAT-51/18, de 26-06-2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, a tabela “23. OUTRAS MARCAS (CONTINUAÇÃO)” do artigo 1º da Portaria CAT-51/18, de 26-06-2018:

“

Descrição/Tipo de produto	1500	Burguesa	Conti Malzbier	Conti Pílsen	Conti Zero Grau	Samba	Almada
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	2,51	2,06		2,04	1,94	1,84	2,19
de 361 a 660 ml	6,67	4,49		4,03	3,84	3,84	4,99
de 661 a 1000ml				5,19	4,93	4,22
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	2,39	2,33		1,83	1,79	1,69	2,19
de 311 a 360 ml	3,17	2,68		2,68	2,68	2,68	2,89
de 361 a 660 ml	5,97	4,99					4,99
acima de 661 ml
Lata
até 310 ml	1,88	1,78		1,62	1,52	1,45	2,07
de 311 a 360 ml	2,33	2,18	2,54	2,00	1,85	1,76	2,29
de 361 a 660 ml		2,95	3,07	2,92	2,80	2,76	2,99

” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-07-2018.

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