Portaria CAT 65, de 25-07-2018

Portaria CAT 65, de 25-07-2018

(DOE 26-07-2018)

Cria o Núcleo de Serviços Especializados de Comércio Exterior

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no item 2 do § 3º do artigo 7º do Decreto 60.812, de 30-09-2014, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica criado o Núcleo de Serviços Especializados abaixo listado:

DRT 02 - Praça Antonio Telles, 28, Centro, CEP 11.013-925, Santos/SP NSE-III - Núcleo de Serviços Especializados - III - (Comércio Exterior)

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.