Portaria CAT-67 de 31-08-98

Portaria CAT 67 de 31/8/98

(DOE de 01-09-98 Rep. DOE de 03-09-98)

Revogada pela Portaria CAT 19/2001

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Floreal e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista que o Convênio 407/97, celebrado nos termos do Decreto 40450/95, alterado pelo Decreto 41314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Floreal (Ofício 65/98), e, nos termos do artigo 17 da Porta ria CAT 88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 25/6/98, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Floreal, através da Portaria CAT 29 de 6.4.98.

Artigo 2º - As Unidades de Atendimento ao Público instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional
Tributária de Araçatuba - DRT/9 são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO
Barbosa Rua São João, 220 CEP: 16350-000 DRT/9 -453/97
Bilac Pça Osvaldo Martins, s/nº CEP: 16210-000 DRT/9 -345/97
Coroados Rua D. Pedro I, 14 CEP: 16260-000 DRT/9 -655/97
Glicério Rua Prefeito Fuad Eid, 320 CEP: 16270-000 DRT/9 -362/97
Itapura Rua Getúlio Vargas, 1087 CEP: 15390-000 DRT/9 -728/97
Piacatu Rua Alexandre Fleming, 633 CEP: 16230-000 DRT/9 - 330/97
Santo Antônio do Aracanguá Rua Pio Prado, 277 CEP: 16130-000 DRT/9 -361/97
Sud Menucci Rua Júlio Ventura, 549 CEP: 15360-000 DRT/9 - 482/97
Suzanápolis Rua Duque de Caxias, 692 CEP: 15376-000 DRT/9 -644/97

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CAT 29, de 6.4.98.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25-6-98.