Portaria CAT - 67/95, de 28-07-95
Portaria CAT - 67/95, de 28-07-95
(DOE de 29-07-95)
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.
O Coordenador da Administração Tributária tendo em vista o disposto no artigo 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91. expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada. deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação. quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1°-8-95 ficando revogada a Portaria CAT - 54/95, de 4-7-95.
Tabela de valores de gado e carne bovina a que se refere a Portaria CAT-67/95
l- Gado em condições de abate - Valor por cabeça - R$
Boi - 450.00
Búfalo - 500.00
Vaca - 252,00
Búfala - 315,00
Neonato (até 5 dias) - 21,00
Vitelo de leite - 42,00
Suíno - 66,61
Leitão - 15,60
Equ~ino - 52,50
Asinino - 52,50
II - Carne bovina não retalhada - Valor por quilo - R$
1 - Carne de boi
Traseiro - 2,20
Dianteiro - 1,40
Ponta de agulha - 1,20
Boi casado - 1,74
2 - Carne de vaca
Traseiro - 1,85
Dianteiro - 1,25
Ponta de agulha - 1,10
Vaca casada - 1,51
III - Gado de criar - Valor por cabeça - R$
l - Bovino/Bubalino
Reprodutor acima de 3 anos - 625,00
Vaca parida com cria - 315,00
Vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - 210,00
Novilha até 30 meses - 157,50
Novilha até 24 meses - 136,50
Bezerra até 18 meses - 115,50
Bezerra até 12 meses - 94,50
Garrote acima de 30 meses ou boi para pasto - 300,00
Garrote até 30 meses - 237,50
Garrote até 24 meses - 200,00
Bezerro até 18 meses - 175,00
Bezerro até 12 meses - 137,50
2 - Equino
Macho registrado - 1.120,00
Fêmea registrada - 1.475,00
Equino ou muar para serviços ou esportes - 170,00
Égua comum com cria ao pé - 150,00
Égua solteira ou potra acima de 30 meses (comum) - 130,00
Potro ou potra até 30 meses (comum) - 90,00
Potranco ou potranca (comum) - 65,00
Nota: A pauta fiscal fixada para os equinos registrados, exceto PSI, será aplicada apenas nas saídas interestaduais. quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5° do artigo 364-A do RICMS: para os equinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.