Portaria Cat - 69 De 29-07-2005
Dispõe Sobre As Unidades De Atendimento Ao Público Instaladas Na Região Da Delegacia Regional Tributária De Bauru - Drt/7
Portaria CAT - 69 de 29-07-2005
(DOE 30-07-2005)
Revogada pela Portaria CAT-111/05, de 29-11-2005 (DOE 01-12-2005).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios Anhembi, Arandu e Iaras, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Águas de Santa Bárbara | Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531 | DRT/7 - 1064/1999 23712-3893/2003 | 07/07/2003 | 58 |
| 2. Anhembi* | Praça Prefeito Ismael M. do Amaral, 67 - Centro - CEP: 18620-000 - Fone: (14) 3884-1144 | SF-12617-211921/2005 | 29/07/2005 | 69 |
| 3. Arandu* | Rua 19 de Março, 480 - CEP: 1871-000 - Fone: (14) 3766-1201 | SF-12602-99393/2005 | 29/07/2005 | 69 |
| 4. Bariri | Rua Campos Salles, 632 - Centro - CEP: 17250-000 | SF-13166-214230/2004 | 02/08/2004 | 48 |
| 5. Brotas | Rua Quintino Bocaiúva, 417- Centro - CEP.: 17380-000 | SF-23750-318216/2004 | 02/06/2005 | 40 |
| 6. Cerqueira César | Rua Juvenal Coimbra, 413 - Centro - CEP: 18760-000 - Fone (14) 3714-1233 | SF- 13166-320734/2003 | 23/12/2003 | 112 |
| 7. Iaras* | Praça Monção, 683 - Centro - CEP: 18775-000 - Fone: (14) 3764-1101 | SF-12602-111888/2005 | 29/07/2005 | 69 |
| 8. Paranapanema | Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - Centro - CEP: 18720-000 - Fone (14) 3713-1511 | SF -13166 - 332748/2003 | 23/12/2003 | 112 |
| 9. Pardinho | Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125 | SF-13166-183211/2003 | 18/09/2003 | 83 |
| 10. Pederneiras | Rua Santos Dumont, S-65 - CEP: 17280-000 - Fone: (14) 3252-3577 | SF-13166-198154/2004 | 02/08/2004 | 48 |
| 11. Pirajuí | Pça. Dr. Pedro da Rocha Braga, 116 - CEP: 16600-000 - Fone: (14) 3572-1231 - ramal 220 | SF-13166-206882/2004 | 02/08/2004 | 48 |
| 12. Promissão | Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 | SF-78-9078731/2001 | 17/10/2001 | 77 |
| 13. São Manuel | Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 | SF-097-683/2000 | 16/11/2000 | 84 |
Artigo 2º Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 40, de 02/06/2005.