Portaria CAT-70 de 24-09-02
PORTARIA CAT 70 de 24-09-2002
(DOE 26/09/2002)
REVOGADA PELA PORTARIA CAT 23/2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenador da Administração Tributária e o Município de Sete Barras, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) e, em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Santos - DRT/2, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
| Juquiá | Rua 10 de abril, s/nº - CEP: 11800-000 | DRT/2 - 1508/97 | 06/04/98 | 22/98 |
| Sete Barras | Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, s/nº CEP: 12250-000 - Fone: (13) 6872-1287 | SF-73-9072853/2001 | 24/09/2002 | 70/2002 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 22 de 06/04/98.