Portaria CAT-77 de de 8-9-2005
Portaria CAT - 77, de 8-9-2005
DOE 13/09/2005
REVOGADA pela Portaria CAT 09/2006; Com Alterações da Portaria CAT-112/2005
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos convênios lavrados, nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Martinópolis e Santo Anastácio, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de novos convênios com os mesmos municípios, e em observação aos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:
MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | N.º DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
1. Caiuá | Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144 | SF-81-9021364/2001 | 26/07/2001 | 59 |
2. Euclides da Cunha Paulista | Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121 | SF 81-9050334/2001 | 26/07/2001 | 59 |
3. Iepê | R. São Paulo, 37 - CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351 | SF-81-9015640/2001 | 26/07/2001 | 59 |
4. Inúbia Paulista | Av. Campos Salles, 113 - CEP: 17760-000 - Fone: (18) 556-1254 | DRT/10-1514/97 (23724-157675/2003) | 22/07/2003 | 65 |
5.João Ramalho | Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 - Fone: (18) 258-1107 | DRT/10-1723/97 (23724-172504/2003) | 22/07/2003 | 65 |
6. Lucélia | Via Marginal Amadeu Demiscki, s/n° - sala 3 - Bairro Lado Este - CEP.: 17780-000 | SF-13681-305893/2004 | 23/05/2005 | 37 |
7. Martinópolis* | Av. Cel. João Gomes Martins, 525 - CEP: 19500-000 - Fone: (18) 252-1606 | SF-23750-369379/2005 | 08/09/2005 | 77 |
8. Mirante do Paranapanema | Rua Getúlio Vargas, 721 - CEP: 19260-000 - Fone:(18) 291-1321 | DRT/10-1022/97 SF-23724-160291/2003 | 22/07/2003 | 65 |
9. Pacaembu | R. Presidente Kennedy, 568 - Bairro Centro - CEP: 17860-000 - Fone: (18) 3862-3224 | DRT/10-457/2000 | 23/08/2000 | 66 |
10. Presidente Epitácio | Rua São Paulo, 545 - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 281-3777 | SF13675-184370/2004 | 27/01/2005 | 07 |
11. Sandovalina | Av. Prefeito João Borges Frias, 435 CEP: 19250-000 - Fones: 277-1121 / 277-1122 | SF-81-900900/2002 | 20/02/2002 | 17 |
12. Santo Anastácio* | R. Barão do Rio Branco, s/nº - Paço Municipal - CEP: 19360-000 - Fone: (18) 3263-4403 | SF-23750-350051/2005 | 08/09/2005 | 77 |
13. Taciba | Av. Moisés Calixto, 534 - CEP: 19590-000 - Fone: (18) 247-1221 - R. 28 | DRT/10-1917/97 (23724-52966/2003) | 22/07/2003 | 65 |
14. Tupi Paulista | R. Julio Cantadori, 405-CEP: 17930-000 | SF-100-192/2000 | 23/08/2000 | 66 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 37, de 23/05/2005.