Portaria CAT-79 de 29-12-04
Portaria CAT Nº 79 de 29-12-2004
DOE 30/12/2004
Revogada pela Portaria CAT-119/05, de 22-12-2005 (DOE 23-12-2005).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itatiba, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:
MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
1. Conchal | Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8612 | SF-22522-148291/2003 | 07/07/2003 | 59 |
2. Itapira | Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 | DRT/16-0888/2000 | 16/11/2000 | 87 |
3. Itatiba* | Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220 | SF-22522-195306/2004 | 29/12/2004 | 79 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 59 de 07/07/2003.