Portaria CAT - 83/95, de 01-11-95
Portaria CAT - 83/95, de 01-11-95
(DOE de 02-11-95)
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, incidente sobre operações efetuadas com gado e carne bovina retalhada , deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único- o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06-11-95 ficando revogada a portaria CAT - 79/95 de 02-10-95.
Tabela de valores de gado e carne bovina a que se refere a Portaria CAT - 83/95
l- Gado em condições de abate - Valor por cabeça - R$
Bovino/Bubalino
Boi - 416.00
Novilho precoce - 390.00
Bufalo - 468,00
Vaca - 270,00
Novilha precoce - 270,00
Bufala - 337.50
Neonato (até 05 dias)- 22,50
Vitelo de leite - 45,00
Suino - 77,00
Leitão - 13,27
Equino - 65,00
Asinino - 65,00
II- Carne bovina não retalhada - Valor por quilo - R$
1 - Carne de boi
Traseiro - 2,40
Dianteiro - 1,30
Ponta de agulha - 1,20
Boi casado - 1,80
2 - Carne de vaca
Traseiro - 2,10
Dianteiro - 1,15
Ponta de agulha - 1,00
Vaca casada - 1,57
III- Gado de criar - Valor por cabeça - R$
l - Bovino/Bubalino
Reprodutor acima de 3 anos - 650,00
Vaca parida com cria - 337,50
Vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - 225,00
Novilha até 30 meses - 168,75
Novilha até 24 meses - 146,25
Bezerra até 18 meses - 123,75
Bezerra até 12 meses - 101,25
Garrote acima de 30 meses ou boi para pasto - 312,00
Garrote até 30 meses - 247,00
Garrote até 24 meses - 208,00
Bezerro até 18 meses - 182,00
Bezerro até 12 meses - 143,00
2 - Equino
Macho registrado - 1.220,00
Fêmea registrada - 1.600,00
Equino ou muar para serviços ou esportes - 185,00
Égua comum com cria ao pé - 165,00
Égua solteira ou potra acima de 30 meses (comum) - 145,00
Potro ou potra até 30 meses (comum) - 100,00
Potranco ou potranca (comum) - 75,00
Nota: A pauta fiscal fixada para os equinos registrados, exceto PSI, será aplicada apenas nas saídas interestaduais. quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5° do artigo 364-A do RICMS: para os equinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.