Portaria Conjunta CAT/CAF - 2, de 3-9-2008

Portaria Conjunta CAT/CAF - 2, de 3-9-2008

(DOE 05-09-2008)

Revogada pela Portaria Conjunta CAT/CAF-01/2009, de 20-02-2009 (DOE 21-02-2009).

Altera a Portaria Portaria Conjunta CAT/CAF-01/08, de 5-6-2008

Os Coordenadores da Coordenadoria da Administração Tributária e da Coordenação da Administração Financeira, Considerando a edição da Portaria Denatran nº. 74 de 27/08/2008, que trata da integração e operação do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf, e; Considerando a necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação em códigos de receita orçamentária e/ou extra-orçamentária, expedem a seguinte portaria conjunta:

Art. 1º - Ficam acrescentados na Tabela VII, da Portaria Conjunta CAT/CAF-01/08, de 05/06/2008 os seguintes códigos internos: 048-6, 049-8, 057-7, 058-9, 358-0, 359-1, 368-2, 369- 4, 835-7, 858-8, 859-0, 895-3, 896-5, 897-7, 898-9.

Art. 2º - Ficam alteradas as Tabelas V, VI e VII da referida Portaria Conjunta em conformidade com os demonstrativos anexados à presente.

Art. 3º - Esta portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2008.