Resolução Conjunta SF/SMA-01, de 11-02-2010

Resolução Conjunta SF/SMA-01, de 11-02-2010

(DOE 13-02-2010)

Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/2009, de 27-11-2009, que divulga a relação de atividades sujeitas à Licença de Instalação da CETESB para fins de inscrição ou alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

OS Secretários da Fazenda e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do artigo 61-A do Regulamento da Lei 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto 8.468, de 8 de setembro de 1976, resolvem:

Art. 1º - Ficam revogados os dispositivos adiante indicados da Resolução Conjunta SF/SMA-01/2009, de 27 de novembro de 2009:

I - o § 1º do artigo 2º;

II - o artigo 3º;

III - os Anexos 4, 5 e 6.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 8 de fevereiro de 2010.