DECRETO Nº 36.449, DE 14-01-93

Decreto 36.449, de 14 janeiro de 1993

(DOE de 15-01-93)

Altera anexo I do Decreto 36.443, de 5 de janeiro de 1993

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O Anexo I do Decreto 36.443, de 5 de janeiro de 1993, fica alterado na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1993.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 1993
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

NOTA - Em virtude de sua extensão, não serão publicadas as tabelas anexas ao presente Decreto.