COMUNICADO CAT Nº 20, de 11-05-2005

COMUNICADO CAT Nº 20, de 11-05-2005

COMUNICADO CAT Nº 20, de 11-05-2005

(D.O.E. de 12-05-2005; Rep. DOE 13-05-2005)

Inclui embarcações ao Anexo do Comunicado CAT-3, de 28 de janeiro de 2005, que divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, na redação dada pelo Decreto 49.344, de 24 de janeiro de 2005, e no inciso III do artigo 4º da Portaria CAT-93, de 8 de dezembro de 2000, divulga a inclusão das seguintes embarcações na relação das embarcações pesqueiras paulistas beneficiárias da isenção de ICMS no consumo de óleo diesel, que figurou no Anexo ao Comunicado CAT-3, de 28 de janeiro de 2005.


Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo

NOME DAS EMPRESAS
Nº DO CNPJ ou CPF
Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria
Nome
do
Barco
Nº de Inscrição da
Embarcação
no R.G.P.
S.E.A.P.
Previsão Consumo Diesel
Anual
(Litros)
Valor R$Ano
Fabricação.
N.º CapitâniaHP Motor
ARARIPE ZUNIGA
CPF: 971.131.318-91
Categoria: Armador de Pesca
SÃO PAULO IISP - 00605 360.112 104.216,00 1963401-038311-9 485
SÃO PAULO IIISP - 00586 178.20051.571,001971401-011401-1240
SÃO PAULO IVSP - 00577178.20051.571,001971401-011397-9240
SÃO PAULO VSP - 00585241.312 69.835,001985401-058857-8 325
SÃO PAULO IXSP - 00584 198.247 57.372,00 1966  401-010363-9267
SÃO PAULO XSP - 00583241.312 69.835,001971 401-014491-2 325
SÃO PAULO XIISP - 00576 178.200 51.571,00 1971401-014314-2 240
DELCHARLES FERNANDES
CPF: 274.592.828-71
Categoria: Armador de Pesca
ASTROMAR SP - 00554216.067 62.529,00 1987401-058842-0 290
HENRIQUE PASSOS FILHO
CPF: 729.065.618-00
Categoria: Armador de Pesca
SÃO GONÇALVESSP - 00164 69.795 20.198,00 1976 401-027408-5 94
MARCEL DOS SANTOS LOPES
CPF: 301.433.388-38
Categoria: Armador de Pesca
DOM MIGUEL II SP - 00983 126.225 36.529,00 1975 403-007705-6170
ORLANDO BONFIM DE LIMA
CPF: 018.230.178-86 
Categoria: Armador de Pesca
ELIZABETH VITÓRIA ISP- 00404 178.200 51.571,00 1986 401-058836-5 240
PESQUEIRA NOÉ DO BRASIL S/A
CNPJ: 05.638.995/0001-34
Categoria: Indústria Pesqueira
NOÉ RN - 01293645.975 186.945,001988 181-005472-9 870
DANIEL PEREIRA LUIZ
CPF: 330.904.868-30
Categoria: Armador de Pesca
TALISMÃ Em andamento 167.062 48.347,00 1987 401-062924-0 250
TERRA SANTA Em andamento 223.863 64.786,00 1979 341-038315-8 335
PAULO RICARDO DE LIMA INTRIERI
CPF: 311.142.758-75
Categoria: Armador de Pesca
PADU SP - 00952 86.872 25.140,00 1986 403-014751-8 130

(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

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