COMUNICADO CAT Nº 40, DE 1º-06-92

COMUNICADO CAT Nº 40, DE 1º-06-92

(DOE de 5-06-92)

Divulga Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nos termos do art. 17 das DDTT do RICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 17 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, acrescentado pelo Decreto 33.748, de 7 de setembro de 1991, esclarece:

1 - republicar, da forma que se segue, a tabela prática para efeito de exclusão, da base de cálculo do ICMS, de parcela do acréscimo financeiro, nas vendas a prazo para consumidor pessoa física, constante no item 1 do Comunicado CAT-73, de 1º-11-91:

TR. para junho = 21,50%
Prazo Médio de Pagamento (em meses) - Desconto sobre Parte Financiada (em %)
1,00 - 17,70
1,50 - 25,33
2,00 - 32,26
2,50 - 38,54
3,00 - 44,25
3,50 - 49,42
4,00 - 54,11
4,50 - 58,37
5,00 - 62,23
5,50 - 65,74
6,00 - 68,92
6,50 - 71,80
7,00 - 74,42
7,50 - 76,79
8,00 - 78,94
8,50 - 80,90
9,00 - 82,67
9,50 - 84,28
10,00 - 85,74
10,50 - 87,06
11,00 - 88,26
11,50 - 89,35
12,00 - 90,34

2 - a referida tabela será utilizada nas operações efetuadas durante o corrente mês de junho.