Comunicado CAT-77, de 26-12-2002

Comunicado CAT-77, de 26-12-2002

COMUNICADO CAT-77, de 26-12-2002

(DOE de 27/12/2002)

Divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e no inciso III do artigo 4º da Portaria CAT-93, de 8 de dezembro de 2000, divulga a relação das embarcações pesqueiras paulistas beneficiárias da isenção de ICMS no consumo de óleo diesel.

ESTADO DE SÃO PAULO

Frota Pesqueira em Operação no Estado de São Paulo
NOME DAS EMPRESAS Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca de Pesca ou Indústria Nome do Barco N.º de Inscrição na Capitania dos Portos Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) Valor R$ Distribuidoras
ADILSON DOS SANTOS CPF: 488.388.298-53 Categoria: Armador de Pesca CARAVEL DO MAR 401-024378-3 92.664 7.552,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ALBERTO TAKAHASHI CPF: 211.673.708-72 Categoria: Armador de Pesca PROGRESSÃO 401-028192-8 250.000 20.375,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI CPF: 070.320.508-08 Categoria: Armador de Pesca CALYPSO III 443-004164-4 289.575 23.600,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
CARIBE III 401-058818-7 289.575 23.600,00
CARIBE II 401-058819-5 289.575 23.600,00
SIRIEMA IV 401-075584-3 300.000 24.450,00
CALYPSO 381-023041-3 289.575 23.600,00
ALIANÇA SOC. COM.PESCA LTDA CNPJ: 58.130.485/0001-18 Categoria: Armador de Pesca ANTARES I 401-058821-7 240.000 19.560,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ARAGUAIA 401-015577-7 240.000 19.560,00
ABEL DE CASTRO 021-018151-6 240.000 19.560,00
ITAPOAN 401-053473-7 240.000 19.560,00
ITARARÉ 401-013247-7 240.000 19.560,00
ITAGUARÉ 401-013246-2 240.000 19.560,00
JOAQUIM DE CASTRO 021-018152-4 240.000 19.560,00
MONTREAL 401-055366-9 240.000 19.560,00
MONTEREY 401-055367-7 240.000 19.560,00
POLARES III 401-058822-5 240.000 19.560,00
TUBARÃO I 401-015871-9 240.000 19.560,00
TUCUMÃ 401-034374-5 240.000 19.560,00
SÃO RAFAEL 401-036360-6 240.000 19.560,00
EI DORADO 401-011130-5 240.000 19.560,00
ANA PAULA L. DE L. INTRIERI CPF: 159.561.738-82 Categoria: Armador de Pesca EUGÊNIO I 403-015655-0 180.000 14.670,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
CRUZADO I 403-015453-1 151.470 12.344,00
IMPERATRIZ 403-020050-8 40.095 3.267,00
ANTÔNIO CARLOS DE S. CAMPAS CPF: 108.294.968-07 Categoria: Armador de Pesca RIO TEJO 442-011630-7 96.000 7.824,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ANTÔNIO JOSÉ CAMILO JÚNIOR CPF: 018.448.328-05 Categoria: Armador de Pesca JEQUITIMAR 401-018333-1 136.323 11.110,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
AURÉLIO SUAREZ CPF: 066.511.478-89 Categoria: Armador de Pesca UNIVERSO I 401-010708-1 200.000 16.300,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ANTÔNIO TAVARES CAMPAS CPF: 107.976.458-53 Categoria: Armador de Pesca RIO AVE 401-025895-1 81.081 6.608,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
VILA REAL I 401-001442-3 135.432 11.037,00
ARARIPE ZUNIGA CPF: 971.131.318-91 Categoria: Armador de Pesca JANGADEIRO X 401-014314-2 96.000 7.824,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
SÃO PAULO II 401-038311-9 120.000 9.780,00
SÃO PAULO III 401-011401-1 213.840 17.427,00
SÃO PAULO V 401-058857-8 144.000 11.736,00
SÃO PAULO IX 401-010363-9 144.000 11.736,00
SÃO PAULO X 401-014491-2 180.000 14.670,00
BENITO LOPES CABALEIRO CPF: 016.874.178-49 Categoria: Armador de Pesca LUZ ADELA 401-048408-0 180.000 14.670,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
LUZ MAR 401-013769-0 180.000 14.670,00
LUZ MARIA 401-048407-1 180.000 14.670,00
LUZ MARINA 401-021156-3 180.000 14.670,00
CARLOS ROBERTO DE SOUZA CPF: 018.008.148-95 Categoria: Armador de Pesca PORTO BELO 441-011731-9 150.000 12.225,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
CARLOS ALBERTO DE SOUZA CPF: 032.969.718-82 Categoria: Armador de Pesca CARAVEL DO MAR II 401-023606-0 102.465 8.350,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
COMÉRCIO DE PESCADOS VILLA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 64.654.650/0001-33 Categoria: Armador de Pesca SEA WOLF 401-E00058-3 285.120 23.237,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ÁUSTRIA 401-054809-6 173.745 14.160,00
DANIEL LOPEZ PEREZ CPF: 051.488.388-09 Categoria: Armador de Pesca SARANDI I 401-013267-1 102.465 8.350,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
SARANDI II 403-006466-3 102.465 8.350,00
SARANDI III 401-028207-0 130.000 10.595,00
CRICARÉ 401-013882-3 180.000 14.670,00
ELISABETH PETRELLI PASCALE CPF: 025.516.368-17 Categoria: Armadora de Pesca ESTRELA GUIA VII 021-017670-9 240.000 19.560,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ESTEVÃO ZUNIGA CPF: 017.549.048-15 Categoria: Armador de Pesca JANGADEIRO XV 461-004611-1 180.000 14.670,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
JANGADEIRO XIV 461-004110-3 180.000 14.670,00
FÁBIO FOLTRAN CALDAS CPF: 913.116.408-00 Categoria: Armador de Pesca AMÉLIA BUENO 403-016679-2 155.925 12.707,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
FERNANDO EVARISTO GONÇALVES CPF: 054.552.328-19 Categoria: Armador de Pesca DAS COUVE 403-021610-2 151.470 12.344,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
FRANCESCO BONAVITA CPF: 022.982.608-34 Categoria: Armador de Pesca BONAVITA 401-055569-6 216.000 17.604,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
DENGOSO I 441-014211-9 120.000 9.780,00
CARIBE 401-015649-0 216.000 17.604,00
FRANZESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCA LTDA CNPJ: 45.506.946/0001-62 Categoria: Armador de Pesca FRANZESE IX 443-004860-6 168.000 13.692,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
FRANZESE VII 401-071691-6 240.000 19.560,00
FRANZESE IV 161-004888-1 240.000 19.560,00
FRANZESE V 161-004403-7 240.000 19.560,00
FRANZESE III 401-074558-4 240.000 19.560,00
FRANZESEVIII 401-074557-6 240.000 19.560,00
DON FRANCESCO 401-055540-8 240.000 19.560,00
FRANZESE X 443-004859-2 168.000 13.692,00
FRANZESE VI 161-004402-9 240.000 19.560,00
FRANCESCO FRANZESE CPF: 031.316.968-34 Categoria: Armador de Pesca SÃO JOÃO 401-029876-6 156.000 12.714,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
SAN LÚCIDO 401-013108-0 156.000 12.714,00
FRANZESE 401-014849-7 150.000 12.225,00
FRANZESE I 401-014850-1 150.000 12.225,00
HÉLIO MARCELINO CPF: 004.187.659-87 Categoria: Armador de Pesca LISA 401-080792-0 289.575 23.600,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
BARÃO DE MAUÁ 401-033003-1 237.897 19.886,00
IMAI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 69.077.683/0001-81 Categoria: Armador de Pesca KIMPO MARU 58 401-E00062-1 1.309.770 106.746,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
IMAIPESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 58.258.534/0001-00 Categoria: Armador de Pesca IMAIPESCA 401-022919-5 216.000 17.604,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
KAIKO MARU 16 401-013442-9 240.000 19.560,00
TAIHEI MARU 03 461-004206-1 300.000 24.450,00
ISRAEL CLAITON DE LIMA CPF: 004.759.549-39 Categoria: Armador de Pesca MARILIA III 401-032985-8 102.465 8.350,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
MARILIA IV 442-011956-0 102.465 8.350,00
ITA-FISH TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCA LTDA CNPJ: 66.716.218/0001-55 Categoria: Armador de Pesca FALCON I 401-074582-7 240.000 19.560,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
JAIR JOÃO DE SOUZA CPF: 264.389.768-49 Categoria: Armador de Pesca XAVANTE 443-005618-8 144.000 11.736,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
PORTO REAL 401-008527-4 180.000 14.670,00
JEREMIAS AREIAS FERREIRA CPF: 782.565.008-59 Categoria: Armador de Pesca LAREDO 401-055572-6 168.000 13.692,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
JOSÉ CONCA OTERO CPF: 211.024.908-06 Categoria: Armador de Pesca TRIMAR III 401-058831-4 144.000 11.736,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
TRIMAR IV 381-021447-7 144.000 11.736,00
TRIMAR IX 401-044960-8 144.000 11.736,00
TRIMAR VIII 401-055547-5 144.000 11.736,00
TRIMAR X 401-055579-3 144.000 11.736,00
TRIMAR XII 401-055573-4 144.000 11.736,00
TRIMAR II 461-004112-0 144.000 11.736,00
JOSÉ CARLOS GOMES CPF: 433.173.598-20 Categoria: Armador de Pesca ELIZABETH VITÓRIA I 401-058836-5 120.000 9.780,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
JOSÉ DEVAIR RISSO FERNANDES CPF: 590.643.408-97 Categoria: Armador de Pesca DEL REY III   401-027405-1 80.000 6.520,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
TUPINAMBÁ   403-010805-9 80.000 6.520,00
JOSÉ EMYGDIO RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 731.307.457-34 Categoria: Armador de Pesca EMYGDIO 403-021304-9 213.840 17.427,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ADALGHYSA I 403-015425-5 102.465 8.350,00
JOSÉ JOÃO CORDEIRO FILHO CPF: 072.892.609-10 Categoria: Armador de Pesca RONI 401-055555-6 267.300 21.784,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
JOSÉ SIVIERO CPF: 121.785.519-04 Categoria: Armador de Pesca SIVIERO I 401-055552-1 289.575 23.600,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
SIVIERO 443-009028-9 19.602 1.597,00
JULIO CÉSAR LOPES CASTILLOS CPF: 051.488.378-29 Categoria: Armador de Pesca FLORISMAR 403-015994-0 102.465 8.350,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
NIEVES N 443-011035-2 290.000 23.635,00
VAIMACA 403-020481-3 180.000 14.670,00
JUVENAL JOÃO DE SOUZA CPF: 018.274.428-08 Categoria: Armador de Pesca NOVO MILÊNIO 401-050017-4 200.000 16.300,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
LAZARO AREIAS DA SILVA CPF: 344.301.218-34 Categoria: Armador de Pesca ELIZABETH 381-023040-5 180.000 14.670,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
LEILA PEREIRA CPF: 162.344.128-58 Categoria: Armadora de Pesca D´ISABELA 401-012660-4 136.323 11.110,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
LUDWIG WALTER HOFFMANN CPF: 017.112.538-04 Categoria: Armador de Pesca CIGANO DO MAR III 401-058841-1 240.000 19.560,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
CIGANO DO MAR IV 401-058840-3 240.000 19.560,00
CIGANO DO MAR I 401-021830-4 237.897 19.388,00
LUIGI FRANZESE CPF: 506.880.908-00 Categoria: Armador de Pesca FRANZESE II 381-022454-5 120.000 9.780,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CPF: 208.412.646-00 Categoria: Armador de Pesca ANDREAS 401-047132-8 240.000 19.560,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
MANOEL TORRES FOJO CPF: 301.455.548-72 Categoria: Armador de Pesca GRAN MAR 401-058854-3 259.281 21.131,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
GRAN SOL I 401-055559-9 259.281 21.131,00
MANOEL MOYSÉS FERNANDES CPF: 595.415.808-82 Categoria: Armador de Pesca OLHOS D’ÁGUA I 381-033954-7 165.000 13.447,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
OLHOS D’ÁGUA II 401-011820-2 165.000 13.447,00
VITÓRIA DA CONQUISTA 401-044716-0 240.000 19.560,00
MARCEL DOS SANTOS CPF: 301.433.388-38 Categoria: Armador de Pesca DOM MIGUEL II 403-007705-6 120.000 9.780,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
MÁRCIO ANTONIO SILVA DE JESUS CPF: 062.260.988-21 Categoria: Armador de Pesca QUEBRAMAR 401-080878-1 285.120 23.237,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ISABELA I 401-080879-9 285.120 23.237,00
MARCO ANTONIO FREDIZZI CPF: 973.439.438-04 Categoria: Armador de Pesca SIDERAL 401-012707-4 180.000 14.670,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
MATHEUS SARKISSIAN CPF: 031.332.658-49 Categoria: Armador de Pesca TAITI 401-038327-5 81.081 6.608,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
MARIO HENRIQUE HOFFMANN CPF: 025.609.198-69 Categoria: Armador de Pesca GAROTA LINDA 401-041596-7 237.897 19.388,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
MILTON AYUNO SHIRAKI CPF: 375.961.368-34 Categoria: Armador de Pesca UNIVERSO 401-010303-5 237.897 19.388,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
OSNI FERNANDES CPF: 102.564.749-15 Categoria: Armador de Pesca KALISSANDRA I 401-023741-4 96.000 7.824,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
PEDRO OSERA CPF: 076.031.158-76 Categoria: Armador de Pesca ANA PAULA II 461-006754-4 100.000 8.150,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ROBERTO CORDEIRO CPF: 098.051.518-16 Categoria: Armador de Pesca ITÁLIA 401-054810-0 173.745 14.160,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
PIMENTEL FISHING DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.224.466/0001-21 Categoria: Armadora de Pesca BELEN 201-E00098-9 463.320 37.760,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
URAGO MARU 401-E00072-9 498.080 40.593,00
COSTA GRANDE 401-E00071-1 452.628 36.889,00
RYUZO FUKUI CPF: 268.187.958-20 Categoria: Armador de Pesca LAMBARÚ 161-005063-1 240.000 19.560,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
ESPADARTE 401-078769-4 120.000 9.780,00
SÉRGIO SILVA DE JESUS CPF: 018.229.148-09 Categoria: Armador de Pesca JONAS 401-038310-1 148.797 12.126,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
SÉRGIO COUTINHO DATOGUIA CPF: 972.409.828-15 Categoria: Armador de Pesca CAMBURI 401-064965-8 240.000 19.560,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
OCEANO BRASIL 401-064966-6 240.000 19.560,00
SÉRGIO MASSANOLY EIHARA CPF: 926.844.248-53 Categoria: Armador de Pesca AGUA VIVA I 441-009811-0 144.000 11.736,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
PESCADOR 401-016652-5 144.000 11.736,00
VICTOR CAPOTE D´ASCOLA CPF: 124.885.498-51 Categoria: Armador de Pesca MARCELO BREMEN 381-047449-5 300.000 24.450,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
VICENTE DI GREGÓRIO CPF: 732.239.998-68 Categoria: Armador de Pesca SIENA I 401-058828-4 180.000 14.670,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
WAGNER OLIVEIRA SIMÕES CPF: 063.807.648-01 Categoria: Armador de Pesca MATHEUS 401-014270-7 240.000 19.560,00 Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga Shell Brasil S/A Texaco Brasil S/A Petróleo Brasileiro S/A
Total

27.286.746 2.224.343,00

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