DECRETO N.º 3558-R, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
DOE:14/04/2014 DECRETO N.º 3558-R, DE 14 DE ABRIL DE 2014.  Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPà |