PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015.

DOE: 27.07.2015

PORTARIA N.º 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015.

 

* Alterada pela Portaria n.º 32-R, de 3 de agosto de 2015, DOE 04/08/15;

* Alterada pela Portaria n.º 45-R, de 16 de novembro de 2015, DOE 17/11/15;

* Alterada pela Portaria n.º 47-R, de 03 de dezembro de 2015, DOE 04/12/15;

* Alterada pela Portaria n.º 48-R, de 18 de dezembro de 2015, DOE 18/12/15;

* Alterada pela Portaria n.º 04-R, de 13 de janeiro de 2016, DOE 14/01/16;

* Alterada pela Portaria n.º 10-R, de 26 de fevereiro de 2016, DOE 29/02/16;

* Alterada pela Portaria n.º 19-R, de 30 de maio de 2016, DOE 31/05/16;

* Alterada pela Portaria n.º 20-R, de 04 de julho de 2016, DOE 05/07/16;

* Alterada pela Portaria n.º 32-R, de 14 de outubro de 2016, DOE 18/10/16;

* Alterada pela Portaria n.º 33-R, de 20 de outubro de 2016, DOE 21/10/16;

* Alterada pela Portaria n.º 37-R, de 07 de dezembro de 2016, DOE 08/12/16;

* Alterada pela Portaria n.º 01-R, de 25 de janeiro de 2017, DOE 26/01/17;

* Alterada pela Portaria n.º 03-R, de 23 de fevereiro de 2017, DOE 24/02/17;

* Alterada pela Portaria n.º 07-R, de 27 de abril de 2017, DOE 28/04/17;

* Alterada pela Portaria n.º 09-R, de 26 de maio de 2017, DOE 29/05/17;

* Alterada pela Portaria n.º 11-R, de 26 de junho de 2017, DOE 30/06//17;

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 07de agosto de 2017, DOE 08/08//17;

* Alterada pela Portaria n.º 14-R, de 29 de agosto de 2017, DOE 30/08//17;

* Alterada pela Portaria n.º 16-R, de 25 de setembro de 2017, DOE 26/09//17;

* Alterada pela Portaria n.º 17-R, de 30 de outubro de 2017, DOE 31/10//17;

* Alterada pela Portaria n.º 21-R, de 04 de dezembro de 2017, DOE 05/12//17;

* Alterada pela Portaria n.º 25-R, de 22 de dezembro de 2017, DOE 26/12//17;

* Alterada pela Portaria n.º 06-R, de 19 de janeiro de 2018, DOE 22/01//18;

* Alterada pela Portaria n.º 08-R, de 27 de fevereiro de 2018, DOE 28/02//18;

* Alterada pela Portaria n.º 11-R, de 27 de março de 2018, DOE 28/03//18;

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 20 de abril de 2018, DOE 23/04//18;

 

 

Credencia empresas do ramo de autopeças, veículos e pneus sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

 

A SECRETÃ