PORTARIA N.º 40-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.
Determina a realização de levantamento de estoque e recolhimento do ICMS-ST, para as empresas sediadas neste Estado, descredenciadas da condição de contribuintes substitutos para o recolhimento do imposto devido em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
DOE: 02.10.2015 PORTARIA N.º 40-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015.  Determina a realização de levantamento de estoque e recolhimento do ICMS-ST, para as empresas sediadas neste Estado, descredenciadas da condição de contribuintes substitutos para o recolhimento do imposto devido em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.  A SECRETà |