Resolução Sefaz Nº 3.089, De 27 De Março De 2020.

Altera E Acrescenta Dispositivo À Resolução/Sefaz Nº 3.088, De 26 De Março De 2020, Que Dispõe Sobre O Regime Excepcional De Teletrabalho No Âmbito Da Secretaria De Estado De Fazenda, Para A Prevenção Da Transmissão E Da Proliferação Da Covid-19 No Território Sul-Mato-Grossense, E Dá Outras Providências.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução/SEFAZ Nº 3.089, DE 27 DE MARÇO DE 2020.

Altera e acrescenta dispositivo à Resolução/SEFAZ nº 3.088, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense, e dá outras providências.

Publicada no DOE nº 10.132, de 30.03.2020.
      O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 15.395, de 19 de março de 2020, e o art. 4° do Decreto n° 15.398, de 20 de março de 2020,
       
      R E S O L V E:
       
       
      Art. 1º A Resolução/SEFAZ n° 3.088, de 26 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração e acréscimo:
       

      “Art. 3º As Superintendências e as Coordenadorias ligadas diretamente a esta Secretaria devem:

       

      ..........................................” (NR)

       

      “Art. 8º-A. No Tribunal Administrativo Tributário as atividades administrativas no regime de teletrabalho devem ser exercidas na forma disciplinada pelo próprio Tribunal." (NR)

       
      Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 27 de março de 2020.
       
       
      Campo Grande - MS, 27 de março de 2020.
       
       
       
      LAURI LUIZ KENER
      Secretário de Estado de Fazenda, em exercício
       
       


Secretaria de Estado de Fazenda
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